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PMS ADVS

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de PMS ADVS, Firma de advogados, Avenida Paulista nº. 726, 13º andar, Conjunto 1303, São Paulo.

16/02/2026

Carnaval não é feriado nacional no Brasil.

Isso significa que, na maioria das cidades, é dia normal de trabalho.

Na cidade de São Paulo, não é feriado. Geralmente é considerado ponto facultativo, o que não obriga a empresa a conceder folga aos empregados da iniciativa privada.

Já no estado do Rio de Janeiro, a terça-feira de Carnaval é feriado estadual.

Nos demais locais, só será feriado se houver lei municipal específica declarando a data como feriado.

Além disso, é fundamental verificar a Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria. Algumas convenções podem prever folga obrigatória, pagamento em dobro ou compensação posterior.

Antes de faltar ao trabalho, confirme se há previsão legal na sua cidade ou na sua convenção coletiva. A ausência injustificada pode gerar desconto salarial e até advertência.

Se você tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, conte com uma equipe especializada para te orientar com segurança.

Fale com o PMS Advogados pelo link da bio.

14/02/2026

🎭✨ Carnaval é tempo de alegria, mas o trabalho continua sendo coisa séria!

Enquanto você aproveita a folia, é fundamental conhecer e garantir seus direitos. 🎉📚 Seja sobre jornada, banco de horas, folga, adicional ou qualquer outra questão trabalhista, informação é a melhor proteção.

Curta com responsabilidade e conte com a gente para defender o que é seu por direito. ⚖️💼

SeusDireitos

10/02/2026

O trabalho faz parte da sua vida — mas não é a sua vida inteira.
Depois do expediente, permita-se desacelerar, respirar e cuidar de você. Seu tempo de descanso também é essencial.

31/01/2026

Quando o pedido de demissão parte do trabalhador, alguns direitos trabalhistas sofrem alterações importantes. Por isso, entender esse momento evita prejuízos e decisões equivocadas.

Você mantém:
• Saldo de salário (dias trabalhados)
• Férias vencidas + 1/3 constitucional
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional

Você perde:
• Saque do FGTS
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Seguro-desemprego

*Atenção*: em alguns casos, o pedido de demissão pode mascarar situações irregulares, como pressão do empregador ou falta grave da empresa, o que pode mudar completamente seus direitos. Nessas situações o correto NÃO pedir demissão e aplicar RESCISÃO INDIRETA na empresa.

Por isso, antes de tomar qualquer, consulte um advogado de confiança.

Uma orientação correta faz toda a diferença na proteção dos seus direitos e no valor da sua rescisão.

O escritório PMS Advogados Associados está pronto pra te auxiliar. Nós chame no WhatsApp da bio.

29/01/2026

Lute pelos seus direitos. Se você estiver nessa situação, busque orientação jurídica urgentemente.

Nós do escritório PMS ADVOGADOS estamos aqui para te auxiliar. ✨

28/01/2026

Trabalhador, seu salário veio com descontos? Atenção!

Nem todo desconto realizado na folha de pagamento é permitido por lei. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras claras sobre o que pode e o que é ilegal quando falamos em descontos salariais.

Descontos permitidos, em regra:
✔️ INSS e Imposto de Renda
✔️ Vale-transporte (dentro do limite legal)
✔️ Benefícios autorizados previamente pelo trabalhador

Descontos ilegais:
• Prejuízos causados sem comprovação de dolo
• Multas indevidas
• Descontos sem autorização ou previsão legal

O salário possui natureza alimentar e deve ser protegido. Qualquer desconto indevido pode gerar o direito à restituição dos valores e outras consequências legais para o empregador.

Ficou com dúvidas ou identificou descontos indevidos?
Chame a PMS Advogados Associados e receba orientação jurídica

26/01/2026

Sou CLT e faço horas extras com frequência. Isso vira direito adquirido?

No Direito do Trabalho, a habitualidade no pagamento de horas extras pode gerar reflexos importantes no contrato de trabalho.
Quando realizadas de forma contínua, as horas extras integram a remuneração, refletindo em férias, 13º salário, FGTS e aviso-prévio.

A empresa pode suprimir as horas extras, mas não de forma abrupta ou prejudicial ao trabalhador, sob pena de indenização, conforme entendimento da Justiça do Trabalho.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

Faz horas extras com frequência e tem dúvidas sobre seus direitos?
Chame a PMS Advogados Associados e receba orientação jurídica especializada.

16/01/2026

A empresa atrasou o seu salário? Atenção aos seus direitos!

O atraso no pagamento salarial não é apenas um transtorno — é uma violação dos direitos do trabalhador. O salário tem natureza alimentar e é essencial para a dignidade, o sustento e o planejamento da vida do empregado.

De acordo com a legislação trabalhista, o empregador deve pagar o salário até o 5º dia útil do mês subsequente. O descumprimento pode gerar consequências legais, como:
✔️ Multas
✔️ Indenização por danos morais (em alguns casos)
✔️ Possibilidade de rescisão indireta do contrato

O trabalhador não precisa aceitar essa situação em silêncio. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger.

Se você está passando por isso ou tem dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

PMS Advogados Associados
Defendendo os direitos de quem trabalha.

14/01/2026

Atenção: a entrega de atestado médico falso é uma conduta grave e possui consequências legais.

Apresentar ou utilizar atestado médico falsificado ou ideologicamente falso pode gerar responsabilização em diferentes esferas do Direito, especialmente na trabalhista e penal.

No âmbito trabalhista, a conduta pode caracterizar falta grave, nos termos do art. 482 da CLT, autorizando a demissão por justa causa, com perda de direitos rescisórios.

Na esfera penal, a prática pode configurar crimes como:
• Uso de documento falso
• Falsidade ideológica
• Estelionato, a depender do caso concreto

As penalidades podem incluir multa e até reclusão, conforme previsão do Código Penal.

Além disso, a conduta compromete a relação de confiança entre empregado e empregador, elemento essencial para a manutenção do vínculo laboral.

Cada situação deve ser analisada de forma individualizada, considerando provas, circunstâncias e eventual direito à ampla defesa.

Diante de qualquer questionamento ou acusação, a orientação jurídica especializada é indispensável.

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Atuação técnica, ética e responsável no Direito do Trabalho.

12/01/2026

Voltei de férias e fui demitido. Isso é legal?

A demissão logo após o retorno das férias gera muitas dúvidas — e, sim, ela pode ocorrer, desde que não haja caráter discriminatório ou fraude e que todos os direitos trabalhistas sejam rigorosamente respeitados.

O empregador não pode utilizar as férias como pretexto para penalizar o trabalhador. Caso fique comprovado abuso, perseguição ou tentativa de burlar a legislação, a demissão pode ser questionada judicialmente.

É fundamental analisar cada caso: tipo de dispensa, verbas rescisórias, aviso-prévio, estabilidade (se houver) e possíveis irregularidades no procedimento.

Informação é a melhor forma de proteção.
Se você passou por essa situação, busque orientação especializada.

PMS Advogados Associados
Atuação estratégica e segurança jurídica para trabalhadores e empresas.

09/01/2026

Trabalhador, atenção!

As confraternizações de fim de ano são momentos de celebração, mas é importante lembrar que faltas injustificadas nesse período podem impactar diretamente o seu salário e outros direitos trabalhistas.

A legislação é clara: ausências sem justificativa legal podem gerar descontos na remuneração, reflexos no descanso semanal remunerado e até influenciar benefícios como férias e 13º salário.

Planejamento, responsabilidade e informação são essenciais para aproveitar as festas sem prejuízos no bolso.
Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica e conheça seus direitos e deveres como trabalhador.

Informação também é proteção.
PMS Advogados Associados – Segurança jurídica para o seu dia a dia.

07/01/2026

TRABALHOU NO FERIADO? ATENÇÃO AOS SEUS DIREITOS!

O trabalho em feriados não é regra — e quando acontece, a lei garante direitos específicos ao trabalhador.
Em geral, quem exerce suas atividades em feriado tem direito à remuneração em dobro ou à folga compensatória, conforme a legislação trabalhista e a convenção coletiva da categoria.

Muitos trabalhadores acabam abrindo mão desses direitos por falta de informação — e é justamente por isso que conhecer a lei faz toda a diferença.

Se você trabalhou em feriado e tem dúvidas sobre pagamentos, compensações ou possíveis irregularidades, buscar orientação jurídica é o caminho mais seguro.

Fale com quem entende do assunto.
A PMS Advogados Associados está pronta para esclarecer e defender os seus direitos.

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