D'Avila e Coelho Advogados

D'Avila e Coelho Advogados Somos um escritório que há mais de 20 anos acredita na importância do Direito na luta por uma sociedade mais justa e digna para todos.

O 28 de abril marca o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, data instituída pela Organização Internacional do Tr...
28/04/2026

O 28 de abril marca o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ambientes laborais mais seguros e prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

A legislação brasileira estabelece que cabe ao empregador garantir condições adequadas de segurança no ambiente de trabalho, adotando medidas de prevenção e respeitando as normas de proteção ao trabalhador e trabalhadora.

Nos últimos anos, além dos acidentes físicos, também têm ganhado destaque os afastamentos relacionados à saúde mental e ao esgotamento profissional, refletindo novos desafios nas relações de trabalho.

Promover ambientes de trabalho seguros é essencial para proteger a saúde do empregado e empregada e fortalecer relações profissionais mais equilibradas.

Hoje e todos os dias, o escritório reafirma seu compromisso com o direito do trabalhador e trabalhadora à segurança, à dignidade e a condições adequadas de trabalho.

O voto de desempate da patrocinadora é um dos pontos mais sensíveis na governança dos fundos de pensão. Embora utilizado...
24/04/2026

O voto de desempate da patrocinadora é um dos pontos mais sensíveis na governança dos fundos de pensão. Embora utilizado na esmagadora maioria de EFPC, é uma realidade que precisa ser vencida. Quando a patrocinadora tem a palavra final em caso de empate, cria-se um desequilíbrio que pode afetar diretamente a proteção dos (as) participantes e assistidos (as).

No D’Avila & Coelho Advogadas, acompanhamos de perto a atuação nas instâncias de representação e assessoramos entidades associativas e sindicais na defesa de mecanismos de governança mais transparentes e equilibrados.

O sistema previdenciário brasileiro é contributivo:aposentadoria do INSS só existe para quem contribuiu.Quem nunca contr...
01/04/2026

O sistema previdenciário brasileiro é contributivo:
aposentadoria do INSS só existe para quem contribuiu.

Quem nunca contribuiu não se aposenta, mas pode ter acesso ao BPC/LOAS, que não é aposentadoria. O BPC é um benefício assistencial, destinado a idosas e idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que comprovada baixa renda.

Já quem deseja construir uma aposentadoria pode começar a contribuir a qualquer momento, como segurado facultativo ou contribuinte individual.

Um planejamento previdenciário adequado é fundamental para definir o melhor caminho e evitar perdas no futuro.

D’Avila & Coelho Advogadas é conduzido por duas sócias com trajetórias consolidadas no meio jurídico e conta com equipe ...
30/03/2026

D’Avila & Coelho Advogadas é conduzido por duas sócias com trajetórias consolidadas no meio jurídico e conta com equipe técnica própria, estruturada para atuar em matérias de elevada complexidade nas áreas trabalhista e de previdência complementar fechada.

Com quase três décadas de atuação institucional, o escritório desenvolveu sólida expertise na assessoria a entidades representativas, na condução de negociações coletivas e no acompanhamento jurídico de planos administrados por entidades fechadas de previdência complementar.

À frente do escritório estão Elaine D’Avila Coelho, com atuação consolidada no Direito Coletivo do Trabalho e na assessoria a entidades sindicais, e Tirza Coelho de Souza, com atuação especializada em previdência complementar fechada, governança de fundos de pensão e negociações complexas.

Mais do que atuação jurídica, o trabalho do escritório é guiado pelo cuidado com as relações humanas, pela escuta atenta e pela construção de soluções responsáveis para pessoas, instituições e comunidades que confiam em sua atuação.

Quer saber mais? Acompanhe nosso perfil!

A venda de parte das férias é um tema comum no início do ano e exige atenção ao prazo e à forma correta de solicitação. ...
27/03/2026

A venda de parte das férias é um tema comum no início do ano e exige atenção ao prazo e à forma correta de solicitação. Quando esses requisitos são observados, a recusa pela empresa pode gerar questionamentos jurídicos.

O D’Avila & Coelho Advogadas atua há mais de 29 anos na orientação trabalhista e sindical, garantindo segurança jurídica para trabalhadoras, trabalhadores e entidades.

• É possível vender até 1/3 das férias.
• Pedido dentro do prazo tende a ser aceito.

Em caso de dúvidas ou recusa indevida, nossa equipe está à disposição.

Revisão da Vida Toda: o STF encerrou definitivamente a tese.Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal confirmou o ...
25/03/2026

Revisão da Vida Toda: o STF encerrou definitivamente a tese.

Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal confirmou o cancelamento da Revisão da Vida Toda ao julgar as ADIs 2110 e 2111, declarando constitucional a regra de cálculo da Lei 9.876/1999.

👉 Na prática:
• novos pedidos não são mais permitidos;
• processos pendentes foram encerrados;
• valores pagos até 5 de abril de 2024 não precisam ser devolvidos.
Apesar do fim dessa tese, outras possibilidades de revisão previdenciária podem existir, conforme cada caso.

📌 Avaliação individualizada continua sendo essencial.
Fontes: STF, Agência Brasil e G1

O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Por não exigi...
23/03/2026

O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Por não exigir contribuições e não gerar direitos como 13º ou pensão por morte, muitos beneficiários buscam convertê-lo em aposentadoria, mas isso só é possível quando os requisitos de uma aposentadoria estão realmente preenchidos.

O D’Avila & Coelho Advogadas orienta beneficiárias, beneficiários e entidades na análise técnica dessa possibilidade, garantindo segurança antes de qualquer mudança.

Para decisões que afetam sua renda mensal, conte com orientação profissional.

Os fundos de previdência complementar fechada no Brasil são regulados principalmente pelas Leis Complementares 108 e 109...
20/03/2026

Os fundos de previdência complementar fechada no Brasil são regulados principalmente pelas Leis Complementares 108 e 109, que estabelecem modelos distintos de governança.

A LC 108/2001 aplica-se a entidades com patrocinadores públicos e prevê regras mais específ**as sobre a composição e a eleição de representantes.

Já a LC 109/2001, que regula de forma geral a previdência complementar fechada, também estabelece parâmetros mínimos de governança. Entre eles, a obrigatoriedade de uma estrutura composta por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva, além da garantia de representação de participantes e assistidos nos conselhos, com no mínimo um terço das vagas, conforme o art. 35 da lei.

Independente de qual seja a patrocinadora, é fundamental que os participantes e assistidos dos planos participem seja elegendo ou indicando seus representantes, exigindo uma adequada atuação com transparência e responsabilidade.

O D’Avila & Coelho Advogadas possui expertise em governança e na assessoria direta de conselheiros de entidades de previdência complementar fechada.

Os números de 2025 escancaram uma realidade que já vinha se desenhando: o Brasil vive uma escalada de afastamentos por t...
18/03/2026

Os números de 2025 escancaram uma realidade que já vinha se desenhando: o Brasil vive uma escalada de afastamentos por transtornos mentais.

A discussão sobre burnout não é apenas clínica. Ela envolve responsabilidade empresarial, dever de prevenção e proteção jurídica.

Com a atualização da NR-1 e o reconhecimento crescente dos riscos psicossociais, saúde mental passou a integrar o debate sobre compliance trabalhista.

A pergunta que f**a é: sua empresa está preparada para lidar com esse novo cenário?
E você, trabalhador(a), conhece seus direitos?

Informação também é forma de proteção.

O Dia Internacional da Mulher marca uma trajetória histórica de avanços na busca por igualdade, dignidade e reconhecimen...
08/03/2026

O Dia Internacional da Mulher marca uma trajetória histórica de avanços na busca por igualdade, dignidade e reconhecimento de direitos.

Ao longo das últimas décadas, mudanças importantes ocorreram no campo jurídico, tanto na ampliação da proteção às mulheres quanto na própria presença feminina nas instituições.

Hoje, as mulheres já representam mais da metade da advocacia brasileira, segundo dados da OAB. Um reflexo das transformações sociais e do acesso cada vez maior à educação e à profissão. Ao mesmo tempo, o debate sobre igualdade e proteção de direitos continua sendo essencial para a construção de uma sociedade mais justa.

Neste 8 de março, celebramos conquistas importantes e reforçamos a importância de seguir avançando.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem ocupado lugar central nos debates jurídicos esse, especialmente diante do ...
06/03/2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem ocupado lugar central nos debates jurídicos esse, especialmente diante do aumento da vulnerabilidade social e da crescente judicialização do acesso ao benefício.

Entre as pessoas mais impactadas estão as mulheres chefes de família e as mulheres idosas, cujas trajetórias profissionais foram marcadas por interrupções, informalidade e desigualdades estruturais que dificultaram a construção de um histórico contributivo suficiente para a aposentadoria previdenciária.

A rigidez dos critérios de renda, muitas vezes aplicada de forma meramente formal, não reflete a complexidade das situações concretas enfrentadas por essas mulheres. O resultado é a exclusão de quem, na prática, depende do benefício para garantir o mínimo existencial.

Do ponto de vista jurídico, o desafio está em assegurar que a política assistencial cumpra sua função constitucional de proteção social, sem transformar o acesso ao BPC em um percurso excessivamente restritivo ou incompatível com a dignidade humana.

A análise do BPC exige uma leitura que vá além dos números e considere as desigualdades históricas de gênero, o envelhecimento da população e o papel do Direito na efetivação dos direitos fundamentais.

A mediação trabalhista tem ganhado espaço como instrumento legítimo de solução de conflitos, especialmente em um cenário...
04/03/2026

A mediação trabalhista tem ganhado espaço como instrumento legítimo de solução de conflitos, especialmente em um cenário de judicialização excessiva e relações de trabalho cada vez mais complexas.

Em determinadas situações, o acordo construído por meio da mediação pode oferecer maior proteção do que um processo judicial longo e incerto, desde que respeitados os limites legais e os direitos fundamentais da trabalhadora e do trabalhador.

A consensualidade não autoriza renúncia indevida de direitos nem a superação das garantias mínimas previstas em lei. Seu uso exige análise técnica, equilíbrio entre as partes e compromisso com a legalidade.

Quando bem aplicada, a mediação não fragiliza o Direito do Trabalho, ao contrário, contribui para sua efetividade.

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