Borges Neto, Advogados Associados

27/08/2026

Isso é antigo. Porém, muitos desconhecem.

Os pais não precisam esperar a filha completar 18 anos para que ela mesma saque a indenização por danos morais recebida em razão do atraso de um voo. Ao reformar acórdão do TJSP, o STJ entendeu que não havia motivo que justificasse a retenção do dinheiro.

Segundo a jurisprudência, os pais podem administrar os bens dos filhos menores e, em regra, têm o direito de sacar valores de indenização destinados a eles. Saiba mais: http://kli.cx/sive

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

criança de costas em frente a uma janela no aeroporto observando os aviões no pátio. Acima o texto "DANO MORAL. Pais podem sacar indenização em favor de filha menor por atraso em voo"

14/08/2026

“Todos são iguais perante a lei…”

O Dia Nacional dos Direitos Humanos (12/8) é celebrado em homenagem à líder Margarida Maria Alves, que lutou por justiça social e direitos trabalhistas.

O CNJ tem trabalhado de forma contínua na pauta dos direitos humanos, demonstrando seu compromisso com a dignidade da pessoa humana, a justiça e o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo país.

: este post contém descrição acessível.

27/06/2026

Cuidado… FUJA DISSO!

TJ/DF condenou uma plataforma de apostas a devolver cerca de R$ 180 mil a um consumidor diagnosticado com ludopatia e TEA, além de pagar R$ 4 mil por danos morais.

Segundo o processo, o usuário pediu o bloqueio definitivo da conta para interromper as apostas, mas a empresa continuou permitindo o acesso e enviando publicidade.

Para a Corte, houve falha na prestação do serviço, o que agravou a situação de vulnerabilidade do consumidor e contribuiu para prejuízos financeiros e emocionais.

📲 Leia a íntegra da matéria em migalhas.com.br

21/06/2026

👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

Esse foi o entendimento do juiz Luis Cesar Bertoncini, da 3ª Vara Cível de Marília (SP), para mandar um banco reduzir juros que vinham sendo cobrados de uma cliente, em um empréstimo, em patamares 12 vezes maiores que a taxa média do Banco Central.

Clique no link e leia a notícia completa:
https://www.conjur.com.br/2026-jun-16/juiz-manda-banco-reduzir-juros-12-vezes-acima-da-media-do-bc/

16/06/2026

Uma condenação razoável. 👏🏻👏🏻

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) determinou que um hospital indenize a família de uma mulher em R$ 710 mil e pague uma pensão de um salário mínimo ao seu filho depois dela contrair seis infecções hospitalares enquanto estava internada.

Clique no link e leia a entrevista completa:
https://www.conjur.com.br/2026-jun-16/hospital-e-objetivamente-responsavel-por-infeccao-e-deve-indenizar-familia-em-r-710-mil/

26/04/2026

Assistimos e é excelente. 👏🏻👏🏻

26/04/2026

Isso acontece sempre.

Para juiz de Goiânia, comprador tem direito à devolução integral do valor pago se entrega da obra ultrapassar prazo legal de 180 dias.

Clique no link para ler a notícia completa:
https://www.conjur.com.br/2026-abr-21/construtora-deve-devolver-valor-integral-se-atrasar-mais-de-180-dias/

10/02/2026

Aviso aos clientes:

O ESCRITÓRIO BORGES NETO, nunca liga pedindo valores/depósitos para seus clientes.

Conforme consta nos CONTRATOS DE HONORÁRIOS, o escritório SÓ RECEBERÁ ALGUM VALOR, se o cliente ganhar a ação e no final do processo.

Ainda, todos os nossos clientes POSSUEM O WHATSAPP DO ESCRITÓRIO E O TELEFONE.

Fiquem atentos que ESTELIONATÁRIOS estão entrando em contato com clientes, pedindo depósitos.

NÃO CAIAM NESSA! NÃO PAGUEM NADA! QUALQUER DÚVIDA, PASSEM MENSAGENS DE WHATSAPP (o número informado) ou liguem para o escritório (11-3104-5030).

Obrigado!

10/02/2026

DANO MORAL: 1 MILHÃO (poderia ser mais).

4ª turma entendeu que ausência de vigilância em excursão escolar gerou responsabilidade civil da instituição.