SHUI Advocacia Especializada em Condomínios

19/09/2022

Se a rachadura está evoluindo rápido não perca tempo e chame o profissional para uma avaliação. A análise técnica de um engenheiro permite saber a gravidade do problema. Ele também pode indicar uma solução reparadora que evitará danos maiores.

18/09/2022

Para os moradores sem senso de convivência há o Código Civil que prevê que, cada condômino pode se utilizar de sua propriedade conforme sua destinação, e sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la de ônus.

Da mesma forma, é direito do condômino usar das partes comuns, também conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais co-possuidores.

Porém, ao mesmo tempo em que dá direitos, impõe deveres, como não utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

Sendo assim, se o vizinho prejudica o sossego com a buzinando tarde da noite, a salubridade não mantendo o quintal limpo, a segurança correndo com carro nas ruas do condomínio, ou aos bons costumes ao andar pelado dentro de casa pra todo mundo ver, saiba que para ele há solução, pois comportamento antissocial que atrapalhe a convivência pode dar multa de até cinco vezes o valor mensal do condomínio.

17/09/2022

INQUILINO: deve ficar com as despesas ordinárias do condomínio. Entram nessa categoria todos os custos relacionados à manutenção do edifício, ou seja, ligadas à utilização do local, que geralmente estão inclusas na taxa do condomínio, tais como:

Salários e encargos trabalhistas de funcionários do condomínio;
Limpeza, pintura e conservação das áreas comuns, dos equipamentos de lazer e de infraestrutura geral (interfones, elevadores, portões, recursos de segurança, piscina, materiais da academia, brinquedos do parque, etc.);
Consumo de água, luz e esgoto;
Seguro contra incêndio.

Proprietário: Despesas extraordinárias, como reformas que interessem à estrutura integral do imóvel, Reformas para melhorar a estrutura geral do imóvel;
Pintura da fachada e outras áreas externas do edifício;
Compra e instalação de equipamentos para as áreas comuns, como quadra esportiva, piscina, academia, churrasqueira, parque, etc.;
Decoração e mobília das áreas comuns;
Alteração do piso, troca de sistemas hidráulicos, elétricos, etc.

DICA BÔNUS: Ao alugar um imóvel em condomínio, verifique se ele possui cobranças anteriores de outras naturezas. Todas elas devem ser arcadas pelo proprietário. Entre elas, estão rateios de saldo devedor e indenizações trabalhistas originárias no período antecedente à locação.

16/09/2022

Não jogue papeis, bitucas de cigarro ou quaisquer outros tipos de lixo pela janela do apartamento. Cuide para que seu lixo esteja sempre devidamente ensacado e sem exalar cheiro forte.

--> Cada condômino deve limpar seu apartamento, isso é evidente.

NO ENTANTO, CABE INTERVENÇÃO DO CONDOMÍNIO (SÍNDICO) QUANDO:
a) um apartamento esteja "deixando cair" lixo na unidade privativa de outro condômino;
b) quando um apartamento esteja sem condições de higiene prejudicando as unidades do entorno.

Base legal código civil.
Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
Art. 1.336. São deveres do condômino:
(...)
IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

DICA BÔNUS: O direito de propriedade, como qualquer outro direito fundamental, previsto constitucionalmente, não é absoluto, devendo ser exercido dentro das limitações legais.

15/09/2022

A primeira regra é não se apavorar. A maioria das pessoas acredita que o elevador é totalmente vedado, mas a realidade é que ele tem espaços por onde o ar entra, por isso, se acontecer de você ficar preso no elevador, controle a sua respiração e fale pouco.

14/09/2022

"1. Citação: é ato processual pelo qual é chamada, por ordem da autoridade competente, a pessoa contra a qual é proposta ação, ou o interessado, para apresentar sua defesa em juízo.⁣
2. Intimação: é ato por meio do qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa."

13/09/2022

Antes da Obra Iniciar: Cobrar do morador um Plano de Reforma contendo projeto das alterações a serem executadas, escopo da reforma, cronograma de obra, cuidados a serem tomados, entre outras informações, juntamente com a ART/RRT do profissional responsável pela obra.

12/09/2022

"Deveres ⁣
• Pagar mensalmente o valor acordado na assinatura do contrato de locação.⁣
• Tratar o imóvel como se fosse seu.⁣
• Devolver o imóvel no mesmo estado em que o encontrou.⁣
• Utilizar o imóvel para o fim a que se destina – se for residencial, não utilizá-lo para fins comerciais.
Direitos ⁣
• Ter preferência na hora de comprar o imóvel que habita. Se este direito não for respeitado, o locatário pode entrar com uma ação judicial de perdas e danos ou ainda poderá reclamar transferência de propriedade do possível novo adquirente, desde que deposite o valor da compra adicionado das demais despesas desse negócio jurídico.⁣
• Votar em assembleia com procuração do proprietário.⁣
• Ser síndico, caso se interesse. "

10/06/2022

Pequenas atitudes, mudanças incríveis….

06/06/2022

29/05/2022

Bom dia!! Ouça com atenção, avalie com cautela e discernimento, aja dentro do possível respeitando as leis e regras condominiais.