M Fernandes Advocacia

20/01/2024

Mês de conscientização de saúde mental.

O ano inicia com a campanha janeiro branco, que busca incentivar uma cultura de cuidado e atenção à saúde mental. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país com mais pessoas ansiosas: 9,3% da população. Cuidar do seu psicológico está entre as suas metas de 2024?

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18/01/2024

📢 Entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão para contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), com débitos junto à Fazenda Nacional.

No total, foram emitidos 393.705 Termos de Exclusão para o SIMEI, com 94,97% dos MEIs excluídos do Simples Nacional.

🚫 Estados como Rio de Janeiro (96,33%) e Amazonas (96,41%) lideram as exclusões. Os contribuintes excluídos têm até 31 de JANEIRO de 2024 para regularizar pendências e solicitar NOVA opção pelo Simples Nacional e Simei.

🗓️ A exclusão tem efeito a partir de 1°/01/2024. Quem não solicitar retorno durante janeiro de 2024 ficará fora do regime.

A contestação é possível em casos de débitos indevidos, pagamento ou parcelamento em até 30 dias da ciência do Termo de Exclusão.

📄 Orientações para impugnar a exclusão: https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-exclusao-do-simples-nacional-pela-receita-federal.

📊 Confira o quantitativo de contribuintes excluídos por estado aqui: https://bit.ly/48RxVlg

Mantenha-se em dia para evitar exclusões! ⚖️💼

18/01/2024

Em 2023, foi sancionada a lei que institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, mas, com o uso da fita com desenhos de girassóis – que já é usada em vários países e em alguns municípios brasileiros –, as pessoas ao redor poderão evitar ou amenizar situações de alto estresse, como filas e atrasos, tornando a experiência das pessoas com deficiências ocultas mais tranquila ao fornecer auxílio em casos de crises.

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02/12/2022

Quer saber se tem direito, e se vale a pena para você a Revisão da vida toda? Entre em contato conosco! WhatsApp (11) 98225-0545

STF formou maioria e decidiu a favor dos aposentados em julgamento realizado nesta quinta-feira

07/11/2022

STF libera despejos e reintegrações de posse....Leia mais no link da matéria abaixo....
Fonte: tribunaonline.com.br

Decisão que proibia retirada de inquilinos inadimplentes deixou de valer e esse é o número de famílias que podem ser afetadas no Estado

16/07/2022

Não brinque com o Judiciário...Redes sociais fazem prova sim...Leia mais....
g1.globo.com

01/06/2022

(...) "O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou Sari Corte Real a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte no processo do menino Miguel Otávio." (...)
g1.globo.com

Miguel Otávio morreu em 2 de junho de 2020 ao cair do 9º andar de um prédio no Recife quando estava sob cuidados da então patroa da mãe.

26/05/2022

Sancionada lei Henry Borel que prevê p***s maiores para crimes contra crianças! Foi estabelecido ainda, o dia 3 de maio, data de nascimento de Henry Borel Medeiros, como o Dia Nacional de Combate à Violência Infantil.
Leia mais acessando o link da reportagem Globo.com .....

https://www.google.com/amp/s/oglobo.globo.com/google/amp/rio/noticia/2022/05/bolsonaro-sanciona-lei-henry-borel-que-preve-p***s-maiores-para-crimes-contra-criancas.ghtml

Assinatura não estava prevista na agenda do presidente Jair Bolsonaro