Roberto Melo Advocacia

29/02/2024

Os contratos de estágio devem respeitar a Lei 11.788/08. O seu descumprimento pode conferir vínculo trabalhista ao estagiário. Saiba mais sobre os direitos dos estagiários na Lei do Estágio: https://bit.ly/LeiEstagio2008

15/06/2023

Conheça os direitos trabalhistas baixando gratuitamente o livro "Consolidação das Leis do Trabalho: CLT e normas correlatas" no site da Livraria do Senado: https://bit.ly/CLT5Ed .

17/05/2023

Você sabia? A Lei de Contravenções Penais prevê punição a quem perturbar o sossego alheio. Os limites de barulho tolerados são comumente especificados por leis locais.

26/04/2023

29/08/2022

Acesse o Código de Defesa do Consumidor e conheça seus direitos: https://bit.ly/Cod_Def_Consumidor.

11/08/2022

Além da CLT, o artigo 1º da Lei 9.029/1995 proíbe ações discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de trabalho como s**o, origem, raça cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.

A lei, em seu artigo 2º, também prevê como crime as práticas discriminatórias como a exigência de teste, exames, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento de esterilização ou estado de gravidez.

🎧 Você sabia disso? Escute e descubra ainda mais >> https://tinyurl.com/TesteExameNaAdmissao

24/07/2022

❤️ Você está se preparando para o casamento ou conhece alguém que esteja? Fique atento a estes direitos, que constam de leis como o Código Civil, a CLT e o Código de Defesa do Consumidor.

07/07/2022

A regra mudou com a reforma trabalhista. A lei agora permite que as férias sejam parceladas em até três vezes. Acesse a Consolidação das Leis do Trabalho para saber mais sobre os seus direitos: https://bit.ly/CLT-1943.

29/06/2022

Os chamados alimentos gravídicos são aqueles devidos à mulher na constância de sua gravidez. De acordo com a Lei n. 11.804/08, esses alimentos compreendem "os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes". A Lei beneficia aqueles que não estão amparados pelo casamento, desde que haja provas ou fortes indícios de paternidade, e ainda estabelece que os custos devem ser divididos entre as partes, na proporção dos recursos de cada um.

05/04/2022

Baixe gratuitamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no site da Livraria do Senado: https://bit.ly/2X4UJhQ

21/02/2022

A estabilidade da empregada gestante foi estabelecida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Conheça: http://bit.ly/CF-ADCT

04/02/2022

O Dia Mundial do Câncer, 4 de fevereiro, une a população mundial pelo controle do câncer. A data foi instituída em 2005 pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) e tem como principal objetivo fazer com que o maior número de pessoas ao redor do planeta fale sobre a doença. Saiba mais: http://bit.ly/paciente-cancer.