Fik Advogados

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Artur, Yves e Leonardo uniram suas experiências no direito público e privado para a criação do escritório de advocacia FERREIRA, IVANTES & KANO, cujo principal foco é a assessoria jurídica preventiva ou a resolução de conflitos.

16/06/2026

Existe muita desinformação circulando quando o assunto é dívida tributária, e isso acaba confundindo ainda mais quem já está lidando com uma situação delicada.

Hoje falamos sobre um desses mitos e explicamos o que realmente pode acontecer se a dívida não for paga.😉
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FIK Advogados | Escritório especializado em Direito Público

12/06/2026

A isenção do Imposto de Renda para pessoas que tiveram câncer (neoplasia maligna) costuma gerar muitas dúvidas após o fim do tratamento. 🤔

A lei não exige que a doença esteja ativa no momento do pedido, o que é considerado é o diagnóstico da enfermidade. ✅

Isso significa que, uma vez reconhecida a condição, o direito à isenção pode ser mantido mesmo que a pessoa esteja sem sintomas, em remissão e sem que a doença tenha voltado após o tratamento.

Esse benefício é voltado para aposentados, pensionistas e militares reformados que se enquadrem na previsão legal.

Por isso, o fato de estar curado não leva automaticamente à perda do direito. Cada caso precisa ser analisado de acordo com a lei e com os documentos médicos que comprovam o histórico da doença.

Tem alguma dúvida sobre a isenção de Imposto de Renda? Entre em contato através do link da bio!

FIK Advogados | Escritório especializado em Direito Público

09/06/2026

Muitas vezes, o problema com o plano de saúde só aparece quando o paciente realmente precisa usar o serviço.😱

O procedimento é feito com autorização, as despesas são pagas e, na hora do reembolso, surgem exigências que o consumidor não esperava e que nem sempre estão no contrato.

O ponto principal é que o plano de saúde precisa seguir o que está no contrato e também as regras do Código de Defesa do Consumidor, sem criar dificuldades extras.⚠️

Quando há dúvida sobre essas exigências ou negativa de reembolso, é importante analisar se a conduta da operadora está correta ou se houve abuso.🔎

FIK Advogados | Escritório especializado em Direito Público

05/06/2026

O Direito Administrativo possui regras próprias que orientam a atuação da Administração Pública em concursos, exames e demais decisões envolvendo candidatos. ✅

Por isso, não basta olhar apenas o edital. A aplicação dessas regras precisa respeitar princípios como legalidade, razoabilidade e finalidade, que são essenciais no serviço público.

❌ Nem sempre uma decisão administrativa significa que ela está correta do ponto de vista jurídico. Em alguns casos, pode haver falhas na forma como a regra foi aplicada ou até excesso na interpretação.

É nesse contexto que a análise do caso precisa ser feita com cuidado, considerando todas as particularidades do Direito Administrativo. ⚖️

Contar com um advogados especialistas é o que permite avaliar com mais segurança se a decisão está de acordo com a lei ou se existe possibilidade de questionamento.

FIK Advogados | Escritório especializado em Direito Público

03/06/2026

A etapa de exames médicos em concursos públicos não pode transformar situações de saúde passageiras em motivo automático de eliminação.👨‍⚕️

👉 Doenças transitórias fazem parte da realidade de qualquer pessoa e, na maioria das vezes, são controláveis e reversíveis, sem representar incapacidade para o trabalho.

Nesses casos, pode haver espaço para revisão da decisão, já que o critério utilizado precisa respeitar a razoabilidade e a finalidade do exame médico.

É sobre isso que falamos no conteúdo acima! 😉

Envie esse conteúdo para algum amigo que possa se interessar pelo assunto.

FIK Advogados | Escritório especializado em Direito Público

01/06/2026

Em concurso público, as regras precisam ser respeitadas do começo ao fim.🚨

Quando o edital define como será a avaliação, a banca não pode mudar esses critérios depois que o concurso já está em andamento ou, principalmente, após a divulgação de resultados.

➡️ Isso porque mudanças assim podem prejudicar candidatos que já tinham sido aprovados, além de ferir princípios importantes como a segurança e a confiança no que foi previamente estabelecido.

Nem toda eliminação ou mudança de resultado está correta. Em alguns casos, é possível questionar a decisão.

Se você passou por uma situação parecida em concurso, vale a pena buscar orientação jurídica para entender seus direitos. ⚖️

FIK Advogados | Escritório especializado em Direito Público

28/05/2026

A reprovação na investigação social pode gerar muitas dúvidas e insegurança, principalmente quando não há clareza sobre os critérios utilizados.

Em alguns casos, é possível questionar a decisão e buscar a reavaliação do resultado, desde que existam fundamentos e análise adequada do caso.🔎

Cada situação precisa ser avaliada de forma individual, veja acima as principais causas de reprovação e quando possuem recurso.⚖️

FIK Advogados | Escritório especializado em Direito Público

26/05/2026

O primeiro ponto importante é que a isenção de IPTU depende da legislação de cada município, já que as regras não são federais. 😉

Ainda assim, existem alguns critérios bastante comuns quando falamos desse benefício:

➡️ Pessoas com mais de 60 ou 65 anos;
➡️ Renda familiar dentro do limite estabelecido (geralmente entre 2 e 3 salários mínimos);
➡️ Ser proprietário de um único imóvel e utilizá-lo como residência principal;
➡️ Valor venal do imóvel (valor de mercado) dentro do teto definido pelo município;
➡️ Portadores de algumas doenças graves, que podem garantir o direito;
➡️ Pessoas que recebem o BPC/LOAS.

Não deixe de verificar as regras do seu município. Você pode estar pagando um imposto que não deveria, e sabemos que esse valor pode impactar o seu orçamento.💰

21/05/2026

A realização de provas em concursos públicos exige respeito às condições de cada candidato, especialmente em situações que demandam maior cuidado.✏️

Casos como o de gestantes em condição de risco mostram a importância de analisar cada situação com atenção e garantir que o processo seletivo ocorra de forma justa e segura.🤰

Conhecer seus direitos é fundamental para não ser prejudicada em momentos decisivos para sua carreira.😉

FIK Advogados | Escritório especializado em Direito Público

18/05/2026

Infelizmente, a lei nem sempre é cumprida em um primeiro momento, o que pode levar à necessidade de recorrer à Justiça.

Mas é o que sempre orientamos aos nossos clientes: se você tem um direito, não deve desistir nem deixar isso de lado.⚖️

Trouxemos um exemplo disso nas imagens acima. Pessoas com TEA possuem direitos, como a isenção de IPI na compra de veículos, e, caso esse direito não seja respeitado, é possível buscar a garantia por meio da Justiça.

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Endereço

Av. Brigadeiro Faria Lima
São Paulo, SP

Site

http://www.fiklaw.com.br/

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