Fik Advogados

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Artur, Yves e Leonardo uniram suas experiências no direito público e privado para a criação do escritório de advocacia FERREIRA, IVANTES & KANO, cujo principal foco é a assessoria jurídica preventiva ou a resolução de conflitos.

Depois de aprovado e convocado em um concurso público, o candidato espera seguir para a posse dentro de um prazo razoáve...
16/04/2026

Depois de aprovado e convocado em um concurso público, o candidato espera seguir para a posse dentro de um prazo razoável, não é mesmo? 🤔

No entanto, quando há demora excessiva e sem justif**ativa por parte da Administração, essa situação pode gerar prejuízos, como perda de renda ou oportunidades profissionais.

Em alguns casos, a Justiça entende que essa demora injustif**ada pode dar origem ao direito à indenização, especialmente quando f**a comprovado que o candidato foi prejudicado.

Por isso, é importante que candidatos aprovados estejam atentos aos prazos e às decisões da Administração durante essa etapa do concurso.⚠️

Você possui alguma dúvida sobre seus direitos em concurso público? Entre em contato com nosso escritório para avaliar o seu caso e entender o que pode ser feito.

FIK Advogados | Escritório especializado em Direito Público

Você conhece todas as nossas áreas de atuação? Fizemos um breve resumo neste post. 💼⚖️Independentemente da área, uma coi...
13/04/2026

Você conhece todas as nossas áreas de atuação? Fizemos um breve resumo neste post. 💼⚖️

Independentemente da área, uma coisa você pode ter certeza: nos dedicamos a cada caso de forma única, porque entendemos que, por trás de cada processo, existe uma história que merece ser ouvida.

Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Público, mas isso não signif**a que não atuamos com excelência em outras áreas também. Passe para o lado e saiba mais!

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O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é utilizado pela Administração Pública para apurar possíveis irregularidades...
10/04/2026

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é utilizado pela Administração Pública para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores.

No entanto, para ser válido, o procedimento precisa respeitar garantias legais, caso contrário, pode ser questionado e até anulado.

Algumas situações que podem levar à anulação incluem:

🔷Ausência de ampla defesa e contraditório
🔷Irregularidades na comissão processante
🔷 Falta de motivação na decisão
🔷 Provas obtidas de forma irregular
🔷 Descumprimento das etapas previstas na legislação

Cada caso precisa ser analisado de forma individual, mas é importante saber que o servidor público tem direitos que devem ser respeitados durante todo o processo.

Conhece alguém que está respondendo a um PAD? Compartilhe esse conteúdo!

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Quando existem dúvidas sobre a forma de avaliação, divergências entre examinadores ou possíveis falhas na aplicação das ...
08/04/2026

Quando existem dúvidas sobre a forma de avaliação, divergências entre examinadores ou possíveis falhas na aplicação das provas em concursos públicos, o candidato pode buscar a análise do caso pela Justiça.🚨

Decisões judiciais como essa reforçam um ponto importante: a eliminação em uma fase do concurso não impede que a situação seja questionada quando há indícios de irregularidade ou desproporcionalidade no resultado.

Por isso, é fundamental que candidatos conheçam seus direitos e busquem orientação jurídica sempre que identif**arem inconsistências no processo seletivo.✅

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O bloqueio de contas bancárias em uma execução fiscal costuma ocorrer quando já existe uma cobrança judicial de uma dívi...
06/04/2026

O bloqueio de contas bancárias em uma execução fiscal costuma ocorrer quando já existe uma cobrança judicial de uma dívida com o poder público.

Normalmente isso acontece quando:

⚖️ existe uma execução fiscal em andamento
⚖️ o contribuinte é citado no processo e não paga nem garante a dívida
⚖️ o juiz determina a penhora de valores para garantir o pagamento do débito

Nessas situações, o bloqueio pode atingir valores diretamente nas contas bancárias do contribuinte.

No entanto, é importante saber que nem todo bloqueio signif**a que não há mais nada a ser feito. Dependendo do caso, existem medidas jurídicas que podem ser adotadas.

Nosso escritório pode analisar a situação e orientar sobre as medidas jurídicas cabíveis em cada caso.🤝

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A atuação na advocacia pública exige preparo técnico, responsabilidade institucional e um olhar atento às complexidades ...
02/04/2026

A atuação na advocacia pública exige preparo técnico, responsabilidade institucional e um olhar atento às complexidades que envolvem a administração pública.⚖️

Com uma trajetória marcada pela dedicação ao Direito Público, Artur Ferreira construiu uma carreira pautada pelo estudo constante, pela experiência prática e pela participação ativa em espaços de debate e fortalecimento da advocacia pública.📚

Essa caminhada profissional mostra o compromisso com uma atuação jurídica séria e alinhada aos desafios que envolvem o setor público e as demandas que chegam até o nosso escritório.🤝

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Passar por um PAD não é fácil, mas existem direitos importantes que quem responde a um Processo Administrativo Disciplin...
30/03/2026

Passar por um PAD não é fácil, mas existem direitos importantes que quem responde a um Processo Administrativo Disciplinar possui.

Como advogados, trabalhamos para que eles sejam assegurados. São eles:

✅ Direito à ampla defesa: Você tem o direito de apresentar provas e se defender.

✅ Participação de um advogado: Sua defesa pode, e deve, ser feita com um profissional de advocacia, garantindo que seu caso seja analisado e defendido da melhor forma.

✅ Prazo para apresentação da defesa: Embora curto, esse prazo existe e é fundamental não perder tempo após a notif**ação.

✅ Direito de recorrer: É possível interpor recursos administrativos caso a decisão seja desfavorável. Em alguns casos, a revisão também pode ser feita na Justiça.

Você está passando por esse tipo de situação? Conheça nosso trabalho especializado em Direito Público.

Você se hospeda em um hotel para ter dias tranquilos, mas, de repente, seus pertences são furtados e a viagem se transfo...
26/03/2026

Você se hospeda em um hotel para ter dias tranquilos, mas, de repente, seus pertences são furtados e a viagem se transforma em prejuízo. 🧳❌

Casos como esse mostram a importância de conhecer os direitos do consumidor e a responsabilidade dos prestadores de serviços.

Hotéis têm o dever de zelar pela segurança dos hóspedes e dos bens sob sua guarda e, quando isso não acontece, existem mecanismos legais para garantir reparação.

🔗 Acesse o link da bio e conheça nosso trabalho! | Atendimento em todo o Brasil.

Analisar a cobrança de uma dívida fiscal é muito importante, pois ela pode conter erros. É preciso verif**ar o valor pri...
24/03/2026

Analisar a cobrança de uma dívida fiscal é muito importante, pois ela pode conter erros. É preciso verif**ar o valor principal, juros, multas e encargos, para ter certeza de que você realmente deve o que está sendo cobrado.

Um advogado especializado te ajuda a:

➡️ Conferir os cálculos de juros e multas;
➡️ Verif**ar se o tributo foi cobrado corretamente;
➡️ Comparar a dívida com documentos (notas fiscais, recibos, guias de pagamento).

Quando forem encontrados erros, é possível solicitar revisão administrativa ou contestar judicialmente o valor cobrado ou a forma como a cobrança está sendo feita.

Entre em contato com nossos advogados e saiba como podemos atuar no seu caso.

Quando se trata de execução fiscal, o tempo joga contra o devedor. O processo continua avançando mesmo que você não se m...
19/03/2026

Quando se trata de execução fiscal, o tempo joga contra o devedor. O processo continua avançando mesmo que você não se manifeste, a partir da citação ou do protesto da Certidão da Dívida Ativa (CDA).

Isso signif**a que, sem ação rápida:

‼️O fisco pode adotar medidas constritivas, como bloqueios de contas bancárias, penhoras de bens e restrições patrimoniais;

‼️O protesto da CDA impacta diretamente seu crédito, dificultando empréstimos, financiamentos e contratos;

‼️Multas, juros e honorários continuam sendo acrescidos à dívida, tornando o valor ainda mais pesado.

Ou seja, agir com rapidez e contar com uma assessoria jurídica especializada pode evitar que a dívida aumente ainda mais e que você tenha problemas na sua rotina e com seus bens.

Acesse o link da bio e saiba como podemos te ajudar em casos de execução fiscal.

Mesmo apresentando laudos e documentos válidos que comprovam sua condição para o trabalho, candidatos PCD continuam send...
17/03/2026

Mesmo apresentando laudos e documentos válidos que comprovam sua condição para o trabalho, candidatos PCD continuam sendo desclassif**ados indevidamente em concursos públicos. 👇

Em muitos casos, isso ocorre quando a banca não segue os critérios do edital ou realiza uma perícia superficial.

O candidato PCD tem direito a uma avaliação justa, feita por equipe multiprofissional, com base em critérios claros e objetivos. Se ele tiver condições para a função, não há motivo para desclassif**ação. 🧑‍🦽‍➡️

Quando a desclassif**ação é injusta, é possível recorrer administrativamente e até buscar a Justiça.

Se você ou alguém próximo passou por uma situação assim, não deixe de procurar assistência jurídica especializada.

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Conheça um pouco da trajetória profissional do nosso sócio Leonardo Kano! ⚖️Sua atuação em diferentes frentes do direito...
13/03/2026

Conheça um pouco da trajetória profissional do nosso sócio Leonardo Kano! ⚖️

Sua atuação em diferentes frentes do direito contribui para uma leitura estratégica dos casos, aliando técnica e experiência.

Essa bagagem se reflete diretamente na forma como o escritório atua: com profundidade e compromisso com soluções bem fundamentadas. ✅

Em breve, vamos apresentar a trajetória e a atuação dos demais sócios, mostrando quem está por trás do trabalho desenvolvido pelo escritório.

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