11/03/2022
Doenças isentas do IR
As doenças que isentam o aposentado de declarar o Imposto de Renda estão previstas no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7713/88. Em geral, tais enfermidades apresentam um caráter grave e irreversível.
Sendo assim, pela condição ser irreversível, ou seja, afeta permanentemente a vida do portador que lhes é concedida a isenção do tributo em questão. De todo modo, a legislação, garante o referido direito aos aposentados portadores das seguintes doenças:
Cegueira;Alienação mental;Doença de Parkinson; Tuberculose ativa;Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno);Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);Doença de Paget (enfermidade que afeta os ossos);Paralisia irreversível e incapacitante;Síndrome de Talidomida;Fibrose cística;Nefropatia grave (doença que ataca os rins);Hepatopatia grave (doença que afeta o fígado);Cardiopatia grave;Espondiloartrose anquilosante;Contaminação por radiação.
Cabe salientar que outras doenças não encontradas acima também podem garantir a isenção do IR. Acontece que as enfermidades listadas, estão previstas por lei, de modo que para solicitar o direito basta entrar em contato com INSS e comprovar a condição via perícia médica.
Já nos demais casos, será preciso acionar a justiça através do acompanhamento de um advogado. Vale ressaltar que alguns tribunais já começaram a reconhecer o direito de isenção a portadores de doenças como Mal de Alzheimer e cardiopatias graves.
