Dra. Lu Tegon

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28/04/2026

A forma como alguém trata um animal diz muito sobre responsabilidade — e também sobre caráter. Hoje, os maus-tratos são levados cada vez mais a sério pela Justiça, com punições que vão além de multas e podem incluir consequências criminais. E vale um ponto importante: não é preciso haver agressão física para configurar maus-tratos.

Também entram nessa conta:
✔ abandono
✔ falta de alimentação adequada
✔ ambientes insalubres
✔ negligência com a saúde do animal

Ou seja: não cuidar também é uma forma de violar a lei.
Presenciou uma situação assim? Denunciar é uma forma de proteger quem não pode se defender.

23/04/2026

Quando já existe um tratamento em andamento, a interrupção imediata pode ser questionada na Justiça.
E o motivo é simples: a continuidade do cuidado também faz parte do direito à saúde. Por isso, decisões judiciais vêm reconhecendo que, em alguns casos, o plano deve ser mantido — mesmo após o cancelamento — para evitar a interrupção abrupta do tratamento.

Isso costuma ser analisado principalmente quando:
✔ o tratamento já começou
✔ a interrupção compromete a evolução do quadro

Não é uma regra automática. Mas também não é uma situação sem saída.

Se um tratamento foi interrompido por cancelamento do plano, vale entender se houve abuso e quais medidas podem ser tomadas. Se está passando por isso, entre em contato.

21/04/2026

Vídeos, jogos e influenciadores muitas vezes estimulam o consumo sem que fique claro que aquilo é publicidade.
O problema?

Crianças não têm maturidade para identificar esse tipo de influência.
Por isso, novas discussões legais buscam limitar esse tipo de prática e proteger o público infantil.

Enquanto isso, vale atenção redobrada:
✔ Observe o conteúdo que seu filho consome
✔ Desconfie de “dicas” disfarçadas de entretenimento
✔ Converse sobre consumo e publicidade

Nem tudo que parece diversão é inocente.
Informação também é proteção. Siga meu perfil e fique sempre bem informado(a)!

16/04/2026

Um dos motivos mais comuns é quando o medicamento não tem registro na Anvisa. Mas isso não significa que a negativa é sempre correta.

A Justiça já tem decisões que obrigam os planos a fornecerem medicamentos nesses casos — especialmente quando:
✔ há indicação médica
✔ não existe alternativa eficaz no Brasil
✔ o tratamento é essencial

Cada situação precisa ser analisada com cuidado.
O mais importante: não aceite a negativa sem entender seus direitos.
Teve tratamento negado? Me chama. Cada caso precisa de uma análise individual.

14/04/2026

Muitas decisões ainda dependem da interpretação de quem julga. O que isso significa pra você?
Que nem sempre a divisão será exatamente “meio a meio”.

A Justiça leva em conta fatores como:

- rotina da criança
- disponibilidade dos pais
- vínculo afetivo
- histórico familiar

Ou seja: guarda compartilhada não é fórmula pronta.

Se houver conflito, falta de diálogo ou prejuízo para a criança, o modelo pode (e deve) ser revisto.

Cada família tem uma realidade. Entender seus direitos faz toda a diferença. Siga meu perfil e fique sempre bem informado(a)

09/04/2026

O chamado “ECA Digital” surge como uma proposta para reforçar a proteção dos menores na internet, responsabilizando plataformas e criando regras mais claras sobre exposição, publicidade e uso de dados.

Mas enquanto as leis avançam, alguns cuidados já são essenciais no dia a dia:
✔ Evitar exposição excessiva
✔ Cuidar com o compartilhamento de imagens
✔ Monitorar o que a criança consome
✔ Conversar sobre segurança online

A proteção começa dentro de casa — e a informação é a maior aliada.
Proteger também é orientar. Siga meu perfil e fique sempre bem informado(a)

07/04/2026

Uma nova lei em São Paulo trata exatamente disso e abre caminho para regulamentar a instalação desses pontos. Mas isso não significa que pode sair instalando sem avisar. Existem regras importantes, como:

- avaliação da rede elétrica
- segurança da instalação
- autorização do condomínio

Ou seja: o direito existe, mas precisa seguir critérios técnicos e coletivos.

Antes de qualquer decisão, o ideal é entender as regras do seu condomínio e evitar conflitos desnecessários.

Dúvidas com condomínio? Posso te ajudar!

02/04/2026

Hoje, a Justiça já analisa esses casos levando em conta o bem-estar do animal e o vínculo afetivo. E agora existe um projeto de lei que pode regulamentar a guarda compartilhada de pets no Brasil.

Na prática, isso significa que cães e gatos deixam de ser vistos apenas como “bens” e passam a ser tratados como parte da família.

Mas atenção:
Nem sempre a guarda compartilhada é a melhor solução. Cada caso precisa considerar rotina, disponibilidade e, principalmente, o que é melhor para o animal.

Se você está passando por uma separação, o ideal é tentar um acordo — mas, se não for possível, a Justiça pode intervir.
Siga meu perfil e fique sempre bem informado(a)!

31/03/2026

A plataforma Instagram foi condenada a indenizar por suspender um perfil comercial sem justificativa adequada. Ao analisar o mérito, a magistrada reconheceu a aplicação do CDC ao caso, com base na teoria finalista mitigada, considerando a vulnerabilidade da autora diante da fornecedora do serviço.

Quanto aos danos morais, a sentença destacou que pessoas jurídicas podem sofrer abalo à honra objetiva, nos termos da súmula 227 do STJ. A suspensão repentina de conta comercial utilizada como principal ferramenta de divulgação e vendas afeta a reputação da empresa perante clientes e fornecedores.

FONTE: https://www.migalhas.com.br/quentes/449882/instagram-indenizara-por-suspender-perfil-comercial-sem-justificativa

26/03/2026

A Justiça determinou que o plano de saúde da Caixa Econômica Federal custeie medicamento indicado para tratamento de Alzheimer.
Quando há prescrição médica fundamentada, a negativa pode ser considerada abusiva.
Especialmente em doenças graves, o Judiciário costuma priorizar:

- Continuidade do tratamento;
- Direito à saúde;
- Proteção do paciente.
Se houver negativa, peça justificativa por escrito.

24/03/2026

A operadora Claro foi condenada a indenizar uma consumidora que teve o nome negativado por um serviço que não contratou.
Negativação indevida gera:
- Dano moral presumido;
- Direito à indenização;
- Obrigação de retirar o nome dos cadastros.

Se isso acontecer com você:
- Peça cópia do contrato;
- Formalize reclamação;
- Guarde protocolos.

O consumidor não deve e não pode pagar por serviço que nunca solicitou.

19/03/2026

Diferente do caso do “golpe do amor” (volte 4 posts), aqui a instituição financeira foi responsabilizada. A falha ocorreu porque o gerente não identificou movimentações atípicas na conta da cliente idosa.
A Justiça aplicou o dever de segurança e vigilância das instituições financeiras.

Bancos têm responsabilidade objetiva.
Isso significa que podem responder por danos quando há falha na prestação do serviço.
Cada caso é analisado com base no comportamento do cliente e do banco, que neste caso falhou ao proteger a idosa.

Endereço

São Paulo, SP

Telefone

+5511981290405

Site

https://tegonadvogados.com.br/

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