Junqueira & Neves Advogados

16/03/2015

Foi sancionado hoje, pela Presidente, o novo Código de Processo Civil. A legislação compreende uma série de alterações ao CPC, que estava em vigor há 42 anos, e que vinham sendo objeto de discussão perante os tribunais superiores.

De acordo com a Chefe do Executivo, este se trata de "um texto moderno para valorizar três importantes preceitos: garantia do direito da defesa e o direito do contraditório, duração razoável do processos legal e eficácia das decisões tomadas pela justiça”.

A vigência terá início depois de um ano da publicação oficial, consolidando novas regras em relação aos processos da área civil, como prazos e recursos cabíveis e como os juízes e outros agentes devem atuar durante o curso da ação.

O NEVES ADVOCACIA ficará atento a este assunto e trará novidades assim que surgirem e, em breve, faremos uma lista com as principais alterações e seus reflexos práticos.

Em cerimônia, presidente não falou sobre as sanções ao novo código. Roberto Stuckert Filho/PR Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (16/3), a presidente da República Dilma Rousseff (foto) sancionou, com vetos, o texto do novo Código de Processo Civil....

10/02/2015

COMUNICADO IMPORTANTE: Prezados clientes, informamos que o site institucional do NEVES ADVOCACIA foi objeto de um ataque virtual nos últimos dias. Estamos trabalhando para regularizar a situação o mais breve possível, reforçando a segurança virtual do escritório. Frisamos que absolutamente nenhuma informação do escritório ou de clientes foi acessada por terceiros, em razão das medidas de segurança de tráfego de informações terem sido acionadas. Por este motivo, o envio e recebimento de e-mails foi prejudicado, indicando que os mecanismos de preservação de informações confidenciais foi eficiente. Este problema temporário não prejudicou as atividades regulares do escritório ou o cumprimento de prazos. Agradecemos pela compreensão de todos e nos colocamos à disposição dos nossos clientes para esclarecimentos.

13/01/2015

O NEVES ADVOCACIA começa 2015 desejando muito sucesso a todos os seus clientes e seguidores! Por falar em começar, leia neste link alguns equívocos jurídicos comuns de Startups. O ERRO #1: NÃO PENSAR NA PARTE JURÍDICA. Consulte um advogado ANTES de começar seus negócios. Esta prática pode lhe render mais frutos e evitar altos gastos no futuro. Vale a leitura.

Confira os 7 erros jurídicos que as startups precisam parar de cometer para que possam crescer

03/12/2014

Superior Tribunal de Justiça decide que, caso o inquilino não pague o aluguel, o fiador pode ter seu único bem penhorado para pagar a dívida. Decisão define posicionamento da Lei do Inquilinato que havia sido objeto de discussão em várias ações. Leia a notícia e veja o posicionamento do STJ.

Decisão do STJ deve ser seguida por outros tribunais

06/10/2014

Agência Brasil - Governo unifica documento que comprova regularidade fiscal do contribuinte:

As certidões que comprovam a regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento a partir do próximo dia 20.

De acordo com a Receita, a unificação das certidões negativas está prevista na Portaria 358 do Ministério da Fazenda. Antes, o contribuinte que precisava provar regularidade com o Fisco tinha que apresentar duas certidões: uma relativa às contribuições previdenciárias - conhecida como certidão do INSS ou certidão previdenciária - e outra relativa aos demais tributos.

Fique de olho, principalmente se a sua empresa realiza contratos com o governo.

18/02/2014

Matéria veiculada na revista One Health, que entrevistou, entre outras pessoas, o sócio fundador do NEVES ADVOCACIA, Day Neves Bezerra Neto: "Day Neves Neto, advogado de 26 anos, também descobriu cedo que amava sua área, mas que gostaria de mudar o foco de seu esforço. Depois de passar sete anos trabalhando em grandes escritórios da advocacia, ele decidiu ser seu próprio chefe. Primeiro, viveu a experiência de trabalhar alocado em um dos clientes do escritório que estava. Depois, ficou responsável pelo escritório do pai, que passou por problemas de saúde, e, quatro meses depois, bateu o martelo: deixaria de se dedicar aos sócios de escritórios para trabalhar diretamente com os clientes. Há dois anos fundou o próprio escritório – a Neves Advocacia – e nunca se arrependeu de sua decisão.". Confira a matéria na íntegra, clicando no link abaixo.

Vidas que mudaram de rumo para satisfazer uma única exigência: ser feliz Continuar lendo →

06/02/2014

Ação que pode dar revisão do FGTS para todos começa a ser julgada no RS - Notícia veiculada na data de ontem no jornal Folha de São Paulo, traz a informação de que A Justiça Federal no Rio Grande do Sul deu nesta quarta-feira o primeiro passo para mudar a forma como é calculada a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), após decidir que o julgamento das ações sobre o caso valerá para todos os trabalhadores que aplicam no fundo. Acompanhe na nossa página o desenvolvimento do tema!

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul deu nesta quarta-feira (6) o primeiro passo para mudar a forma como é calculada a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), após decidir que o julgamento das ações sobre o caso valerá para todos os trabalhadores que aplicam no fundo –os qu...

05/02/2014

Prezados clientes e parceiros,

No final de 2013 o NEVES ADVOCACIA completou 2 anos de sua fundação. Por isso, agradecemos a todos que colaboraram com nossa evolução e que, mesmo de forma mínima, nos deram sua contribuição para que pudéssemos atender cada vez mais e com melhor qualidade um número maior de clientes. Nosso sincero MUITO OBRIGADO!

Neste período mudamos a nossa sede, aumentamos nossa estrutura e, como reflexo da nossa vontade constante de prestarmos serviços jurídicos com excelência, demos mais um passo para estreitar nosso relacionamento com vocês.

Por isso, é com enorme satisfação que informamos que já está no ar o novo site do NEVES ADVOCACIA (www.nadv.com.br) com muitas novidades! Apesar de ter sido totalmente repaginado, reforçamos a identidade visual, procurando facilitar a navegação e identificação de informações no site.

Lembre-se: responda nossos questionários, curta nossa fan page no Facebook (www.facebook.com/nevesadv), curta nossa página no LinkedIn (www.linkedin.com/company/nadv) e inscreva-se no próprio site (www.nadv.com.br) para receber nossa Newsletter. Isto nos ajudará a conhecer nossos clientes e parceiros melhor, sempre buscando a evolução e excelência em nossos serviços!

Serviços jurídicos com excelência e focados nas necessidades específicas de cada cliente. Atuante em todas as áreas do Direito consultivo e contencioso.

09/01/2014

Os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformaram decisão de primeira instância que havia negado o pedido de um jogador de futebol que alegava existir natureza salarial em verba paga a título de direito de imagem. Esta decisão representa um precedente importante para os clubes e para jogadores, quando realizarem as negociações de seus contratos. Boa leitura!

Os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformaram decisão de primeira instância que havia negado o pedido de um jogador de futebol que alegava existir natureza salarial em verba paga a título de direito de imagem.

06/01/2014

Entrou em vigor em 02/01/2014 a ampliação da cobertura de planos de saúde. A ampliação atual beneficia 42,5 milhões de consumidores com plano de saúde de assistência médica e mais 18,7 milhões com planos exclusivamente odontológicos, de acordo com a ANS. Confira a lista completa e ampliada no site da ANS: http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/consumidor/2331--a-partir-de-2012014-comecam-a-valer-as-novas-coberturas-dos-planos-de-saude

Começam a valer as novas coberturas dos planos de saúde

06/12/2013

Usuários são responsáveis por informações que compartilham em rede social - Notícia veiculada no dia 04 de Dezembro sobre a responsabilidade pelas informações postadas em redes sociais. Em tempos de "identidades virtuais", devemos nos resguardar de toda e qualquer informação que publicamos. Vale a leitura!

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou duas mulheres a indenizarem em R$ 20 mil, por danos morais, veterinário acusado, em post no Facebook, de ser negligente no tratamento de uma cadela.

27/11/2013

Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7156/10, do Senado, que estabelece multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico. Noticia interessante para quem possui algum empregado doméstico e ainda não realizou os devidos registros.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7156/10, do Senado, que estabelece multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico. Pagará multa, por exem...