Anderson Vergilino Advogados

13/11/2025

⏰ O trabalho além da jornada contratual deve ser remunerado com acréscimo mínimo de 50%, conforme o art. 7º, XVI, da Constituição Federal e art. 59 da CLT.

⚖️ Caso as horas extras não sejam pagas ou registradas corretamente, o trabalhador pode requerer comprovação e pagamento retroativo, inclusive com reflexos em férias, 13º salário e FGTS.

✅ Guarde provas, como mensagens, controles de ponto, e-mails e testemunhas — eles são fundamentais para o reconhecimento do direito.

O Escritório Anderson Vergilino Advogados atua com ética e profissionalismo na defesa dos direitos do trabalhador.

10/11/2025

09/11/2025

“Divórcio amigável 👨‍👩‍👧
Respeito e segurança para ambas as partes.
Anderson Vergilino Advogados – Ética e Profissionalismo.”

06/11/2025

Assédio moral no trabalho?
Repetição de condutas humilhantes, isolamento, cobranças vexatórias ou ameaças configuram assédio moral.
✅ Guarde provas (prints, e-mails, testemunhas) e procure orientação jurídica.
O Escritório Anderson Vergilino Advogados atua com ética, sigilo e profissionalismo na proteção dos direitos do trabalhador.
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04/11/2025

💡 Cobrança de dívida antiga: o que o consumidor precisa saber.

Você sabia que nem toda dívida pode ser cobrada judicialmente?
O Código Civil estabelece que a maioria das dívidas prescreve em cinco anos, e após esse prazo o credor perde o direito de acionar o Judiciário.

⚖️ Isso significa que, não pode mais ser exigida por via judicial, nem resultar em cobrança abusiva ou constrangimento ao consumidor.

✅ O Escritório Anderson Vergilino Advogados - Ética e profissionalismo, orientando os clientes sobre cobranças indevidas e seus direitos em casos de prescrição de dívidas.
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01/11/2025

👨‍👩‍👧‍👦 Acordo amigável em casos de guarda e pensão.

Em situações de separação, o diálogo entre os pais é essencial para preservar o bem-estar dos filhos. O acordo amigável garante segurança jurídica, estabilidade e menos desgaste emocional para todos os envolvidos.

⚖️ O advogado tem papel fundamental em orientar e formalizar o acordo com equilíbrio e responsabilidade.

✅ O Escritório Anderson Vergilino Advogados - Ética e profissionalismo, priorizando o melhor interesse da criança e da família.
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31/10/2025

⏱️ Trabalhou em feriados ou domingos e não recebeu?

O trabalho realizado em domingos e feriados deve ser compensado com folga ou pagamento em dobro, conforme determina a CLT.

⚖️ Caso o empregador não conceda o descanso compensatório, o trabalhador tem direito à remuneração adicional.

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28/10/2025

💰 Cobrança indevida no cartão de crédito? Saiba como agir.

O consumidor cobrado por um valor indevido tem direito à restituição em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de cobrança indevida:

Contate o banco e registre o protocolo;

Solicite o estorno imediato;

Guarde comprovantes e, se necessário, procure orientação jurídica.

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27/10/2025

💔 Pensão alimentícia: quando é possível revisar o valor?

A pensão alimentícia pode ser revisada judicialmente quando houver mudança significativa na renda de quem paga ou nas necessidades de quem recebe.

⚖️ A revisão pode aumentar ou reduzir o valor, sempre conforme a proporcionalidade, necessidade e possibilidade.

✅ O Escritório Anderson Vergilino Advogados, ética e profissionalismo, buscando soluções que preservem o bem-estar familiar e o interesse dos filhos.

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