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Fundado em 2003, Ferreira Borges Advogados é especializado na advocacia trabalhista bancária e previdenciária, com escritórios próprios em São Paulo, Brasília e Vitória, e representações locais no Rio de Janeiro, Recife, Maceió e Porto Alegre Fundado em 2003, Ferreira Borges Advogados é especializado na advocacia trabalhista bancária e previdenciária, com escritórios próprios em Brasília e Vitória, e representações locais no Rio de Janeiro, Recife, Maceió e Porto Alegre

27/04/2026

Antes, o fim do expediente era claro: bater o ponto e encerrar a jornada.
Hoje, com o trabalho cada vez mais digital e ferramentas como o WhatsApp, as demandas não ficam mais no local de trabalho, elas acompanham o trabalhador o tempo todo.

Mensagens fora do horário, cobranças à noite, demandas urgentes no fim de semana…
Quando isso vira rotina, o tempo de descanso deixa de existir e pode passar a ser considerado tempo à disposição da empresa.

Na prática, isso pode gerar:
✔ reconhecimento de horas extras
✔ pagamento de adicional
✔ reflexos em outras verbas trabalhistas

Além disso, a conexão constante impede o desligamento real do trabalho e impacta diretamente o bem-estar do trabalhador.

O ponto é claro: Se o trabalho exige do empregado demandas fora do expediente e impede a desconexão, isso tem consequência jurídica.

23/04/2026

Em mais uma decisão, o Tribunal Superior do Trabalho reforçou que segurança no trabalho não é uma opção da empresa.

No caso, uma trabalhadora conseguiu a rescisão indireta do contrato, a chamada “justa causa do empregador”, após a empresa fornecer equipamentos de proteção individual vencidos.

Para a Justiça, a conduta foi negligente e colocou em risco a saúde da empregada, caracterizando descumprimento das obrigações legais.

Esse entendimento se aplica a diversos setores, especialmente em atividades de maior risco, como os trabalhadores petroleiros.

No ambiente offshore, o uso adequado de EPIs não é apenas uma exigência formal, é uma medida essencial de proteção à vida.

Quando a empresa falha nesse dever, o trabalhador pode ter o direito a:
✔ rescindir o contrato sem prejuízo das verbas rescisórias
✔ receber como se fosse uma demissão sem justa causa

Cada situação deve ser analisada individualmente.
Mas o princípio é claro: colocar o trabalhador em risco pode gerar consequências jurídicas para a empresa.

16/04/2026

A transferência de empregados é comum no âmbito da Caixa Econômica Federal, especialmente em funções gerenciais.

Mas o que muita gente não sabe é que, em casos de mudança de domicílio, a legislação garante o pagamento de adicional de 25% sobre a remuneração, conforme o art. 469 da CLT.

Na prática, esse direito não é observado.

Além disso, a sucessão de transferências ao longo da carreira pode reforçar o caráter provisório dessas mudanças, o que também impacta no direito ao adicional.

Por isso, cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando todo o histórico funcional do empregado.

14/04/2026

O trabalhador não é obrigado a executar atividades que representem risco grave e iminente à sua saúde ou segurança.

A NR-01 reconhece expressamente o direito de recusa, autorizando o empregado a interromper ou não iniciar uma tarefa insegura, desde que comunique o fato ao empregador ou à chefia imediata.

No setor petrolífero, a NR-20 reforça que a segurança deve ser prioridade absoluta em ambientes com inflamáveis e combustíveis, caracterizados por alto risco operacional. A própria CLT impõe ao empregador o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro (art. 157).

Quando esse dever não é cumprido, a recusa do trabalhador pode ser considerada legítima, não configurando ato de indisciplina ou insubordinação.

Exemplos de risco grave e iminente:
- vazamento de gás ou de produtos inflamáveis
- falha ou ausência de equipamentos de proteção coletiva ou individual
- execução da atividade sem procedimentos de segurança exigidos
- manutenção com sistemas energizados
- ordens para atuar em área isolada ou interditada por risco

A Justiça do Trabalho tem reconhecido que, em atividade de alto risco, a proteção à vida deve prevalecer sobre a hierarquia.

27/03/2026

Você trabalha na Caixa Econômica Federal e tem dúvidas sobre adicional de incorporação após o descomissionamento?

Esse é um tema que ainda gera muita confusão, especialmente em relação a prazo, tempo de função e às situações em que o direito pode ser reconhecido.

Assista ao vídeo e entenda melhor como esse direito pode impactar a sua remuneração.

Em caso de dúvidas, a orientação jurídica especializada é essencial para uma análise adequada.

19/03/2026

Muitos trabalhadores ainda não sabem como funciona, na prática, o afastamento do trabalho por ansiedade, depressão e outros transtornos mentais.

Neste trecho da entrevista à TV Tribuna, o advogado e sócio Caio Vairo explica todo o caminho: o diagnóstico médico, a emissão do atestado, o papel da empresa, o encaminhamento ao INSS e a concessão do benefício.

Entender cada etapa desse processo é fundamental para que o trabalhador não tenha seus direitos negados ou interrompidos.

11/03/2026

A morte de um trabalhador em decorrência de suas atividades pode gerar direito à indenização para os familiares.

Recentemente, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Petrobras ao pagamento de R$ 2,5 milhões por danos morais à família de um trabalhador de 27 anos, que morreu em uma explosão na unidade de tratamento de óleo de Furado, em São Miguel dos Campos (AL), no ano de 2008.

O tribunal fixou o valor de R$ 1 milhão destinado a cada um dos pais do falecido, e ainda, R$ 250 mil para cada irmão.

Ao analisar o caso, o TST destacou a morte precoce do trabalhador, a capacidade econômica da empresa e a conduta culposa na ocorrência do acidente como fatores que justificaram a condenação.

Cada situação deve ser analisada com cautela, mas o fato é que, quando há falha no dever de garantir um ambiente seguro, surge a obrigação da empresa em reparar.

Nesses casos, a indenização pode incluir:
- Danos morais aos familiares
- Pensão mensal
- Ressarcimento de despesas
Outras reparações previstas em lei

Esse entendimento é especialmente relevante em atividades de maior risco, como as exercidas por petroleiros, trabalhadores da construção pesada, transporte de cargas, mineração e indústria química, nas quais o cumprimento rigoroso das normas de segurança é indispensável.

Situações semelhantes também podem surgir em outras realidades, como no caso de bancários expostos a assaltos ou submetidos a ambientes de trabalho marcados por pressão intensa e sobrecarga, que podem levar ao adoecimento mental.

A reparação civil não elimina a tragédia, mas assegura proteção jurídica à família diante da perda. A análise é sempre técnica e individualizada. Mas a regra é clara: a vida do trabalhador impõe responsabilidade.

05/03/2026

Uma tentativa de assalto com ameaça de explosão, ocorrida recentemente em uma agência bancária de Vitória, reacendeu um alerta relevante: a violência no ambiente bancário não se restringe a danos físicos.

Situações como assaltos, sequestros ou ameaças graves submetem trabalhadores a medo intenso, tensão extrema e risco concreto à vida — circunstâncias capazes de desencadear transtornos como ansiedade, síndrome do pânico e depressão.

Mesmo sem explosão ou agressão física, o impacto psicológico pode ser profundo e persistente. A legislação previdenciária reconhece que o adoecimento psíquico relacionado ao trabalho pode ser equiparado a acidente de trabalho, assegurando proteção ao empregado quando demonstrado o nexo com a atividade exercida.

E o risco não se encerra no momento do fato. A adoção de medidas de prevenção, o acolhimento adequado e o acompanhamento posterior a episódios de violência são indispensáveis para resguardar a saúde de quem atua diariamente sob pressão e exposição a situações de insegurança.

25/02/2026

A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de diferenças salariais pelo descumprimento do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, previsto em norma interna e nos instrumentos coletivos da categoria.

A decisão envolveu empregados que atuavam como caixa, atividade que exige movimentos repetitivos dos membros superiores e sobrecarga da coluna vertebral.

O Judiciário destacou que essas pausas possuem finalidade ergonômica e preventiva, sendo essenciais para a proteção da saúde do trabalhador. Quando não respeitados, os intervalos suprimidos são considerados como trabalho efetivo, tendo repercussão na jornada de trabalho e podendo ensejar o pagamento de horas extras.

O caso reforça que o cumprimento das pausas não é uma escolha facultativa do banco, mas obrigação diretamente ligada à organização saudável do trabalho e à preservação da integridade física do bancário.

Procure entender melhor sobre os seus direitos, sua rotina de trabalho pode estar em desacordo com as regras existentes.

23/02/2026

Reuniões, treinamentos e cursos exigidos pelo banco podem ser considerados tempo à disposição do empregador, mesmo quando realizados fora do horário normal de trabalho.

O entendimento da Justiça do Trabalho é de que, quando a participação é obrigatória ou diretamente vinculada à função exercida, esse período deve ser computado na jornada, com direito à compensação ou ao pagamento correspondente.

Isso vale tanto para encontros presenciais quanto para treinamentos online, lives, cursos em plataformas internas ou reuniões virtuais.

Compreender esse critério ajuda o trabalhador a identificar quando uma prática comum do dia a dia ultrapassa os limites legais da jornada de trabalho.

20/02/2026

A liquidação extrajudicial da Will Bank, decretada pelo Banco Central, ganhou repercussão nacional nas últimas semanas.

Mas pouco se falou sobre quem está sentindo isso de forma mais imediata: os empregados.
Desde a decretação da liquidação, muitos trabalhadores perderam acesso aos sistemas, deixaram de receber direcionamento interno e passaram a viver uma espécie de “limbo corporativo”. Sem tarefas, sem informações claras e sob recomendação de pedido de demissão.

É importante saber:
✔ A liquidação da instituição não elimina direitos trabalhistas.
✔ Salários e verbas rescisórias seguem sendo devidos.
✔ Empregados podem ter direito ao enquadramento como financiários, com aplicação das normas coletivas da categoria.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado técnico.

Se você é empregado da Will Bank e está vivendo essa situação, busque orientação especializada!

11/02/2026

Um caso recente amplamente comentado nas redes sociais reacendeu o debate sobre a responsabilidade no ambiente de trabalho.

Na ocasião, um social media publicou, por engano, vídeos pessoais no perfil oficial da empresa, o que levantou uma dúvida comum entre profissionais da área: o empregado pode ser punido por esse erro?

Neste trecho da entrevista ao Tribuna Manhã, a advogada e sócia do Ferreira Borges Advogados, Paloma Vallory, explica quando uma falha pode gerar advertência, suspensão ou até demissão por justa causa, e por que cada caso precisa ser analisado com cautela.

Nem todo erro vira punição automática, mas é preciso ter atenção e estar bem informado!

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