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21/05/2026

Você conhece os direitos mais comuns dos passageiros aéreos?

- Overbooking
Quando a companhia vende mais assentos do que o disponível e impede seu embarque, o passageiro pode ter direito à assistência e, dependendo do caso, indenização.

- Alteração ou cancelamento do voo
Mudanças feitas pela companhia aérea — especialmente quando geram prejuízo ao passageiro — podem gerar direito à reacomodação, reembolso e até indenização em determinadas situações.

- Extravio de bagagem
Se sua bagagem foi perdida, atrasou ou chegou danificada, existem deveres de assistência e possibilidade de reparação dos prejuízos.

- Política do no-show
Em alguns casos, o cancelamento automático dos trechos seguintes porque o passageiro não utilizou um voo anterior pode ser considerado abusivo — e isso precisa ser analisado caso a caso.

Se você está passando por algum problema relacionado ao transporte aéreo, guarde comprovantes, registros da companhia e documentos da viagem.

Dependendo da situação, pode existir direito à reparação por danos materiais e, em alguns casos, danos morais.

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Teve o cartão clonado e apareceram compras que você não reconhece?Essa situação é mais comum do que parece — e muitos co...
18/05/2026

Teve o cartão clonado e apareceram compras que você não reconhece?

Essa situação é mais comum do que parece — e muitos consumidores acabam assumindo um prejuízo que não é deles.

Pela lei, você não pode ser responsabilizado por compras que não realizou.

Em casos de fraude, o banco tem o dever de investigar, cancelar as cobranças indevidas e devolver os valores.

Quando isso não acontece, pode haver falha na prestação do serviço —e isso pode ser questionado.

Antes de pagar qualquer valor, é fundamental entender seus direitos
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Muita gente acredita que o valor do plano de saúde é imexível.Mas nem sempre é assim.Em planos, principalmente coletivos...
17/05/2026

Muita gente acredita que o valor do plano de saúde é imexível.
Mas nem sempre é assim.

Em planos, principalmente coletivos por adesão ou empresariais, aumentos abusivos são mais comuns do que parecem — e podem ser
questionados judicialmente.

📌 Em alguns casos, a Justiça reconhece o abuso e determina:
✔️ redução da mensalidade
✔️ readequação do contrato
✔️ devolução de valores pagos a mais

Cada caso precisa ser analisado com documentos, histórico de reajustes e critério técnico.
Não existe solução automática — existe estratégia jurídica.

📲 Se sua mensalidade subiu sem explicação clara, vale investigar.

*Redução de valor ilustrativa obtida judicialmente.

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Muita gente não sabe, mas o plano de saúde pode ser obrigado a custear atendimento fora da rede credenciada em algumas s...
16/05/2026

Muita gente não sabe, mas o plano de saúde pode ser obrigado a custear atendimento fora da rede credenciada em algumas situações específicas.

Quando não existe rede adequada disponível, há demora excessiva para atendimento ou o tratamento indicado não é oferecido pelo plano, o consumidor não pode ficar desassistido.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a urgência, a indicação médica e as regras do contrato e da ANS.

Informação correta também é uma forma de garantir direitos.

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Muitas mulheres recebem a mesma resposta:“É estética.”Mas nem sempre é.Após a cesárea, quando há excesso de pele, dor, d...
15/05/2026

Muitas mulheres recebem a mesma resposta:
“É estética.”

Mas nem sempre é.

Após a cesárea, quando há excesso de pele, dor, desconforto ou impacto funcional, a cirurgia plástica reparadora deixa de ser uma questão estética — e passa a ser uma necessidade de saúde.

E, nesses casos, o plano de saúde pode ser obrigado a cobrir.

Se houve negativa, é importante analisar. Nem toda recusa é válida.

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10/05/2026

Por trás de cada profissional, existe uma história. E por trás de muitas dessas histórias… existe uma mãe. 💚

Neste Dia das Mães, nossa equipe compartilhou lembranças, ensinamentos e momentos que marcaram quem somos hoje — dentro e fora da profissão.

Porque antes da advocacia, da rotina e das responsabilidades, vieram os valores, o cuidado, a força e o exemplo.

A todas as mães que ajudaram a construir trajetórias com amor, coragem e presença:
o nosso carinho e reconhecimento. ✨

Feliz Dia das Mães, com carinho da equipe Andrea Romano Advogados Associados.

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A gestação transforma o corpo — e isso é natural.Mas quando essas mudanças trazem dor, desconforto ou impacto funcional,...
08/05/2026

A gestação transforma o corpo — e isso é natural.
Mas quando essas mudanças trazem dor, desconforto ou impacto funcional, não devem ser ignoradas.

Excesso de pele, diástase abdominal e outras consequências físicas podem ir além da estética.
Nesses casos, a cirurgia reparadora pode ser indicada como tratamento — e o plano de saúde pode ter obrigação de cobrir.

Você não precisa aceitar isso em silêncio.

Se o seu caso envolve negativa ou dúvida sobre cobertura, vale analisar.

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Reajuste de plano de saúde tem limite — e pode ser questionado.Em decisão recente, a Justiça determinou que o aumento ap...
05/05/2026

Reajuste de plano de saúde tem limite — e pode ser questionado.

Em decisão recente, a Justiça determinou que o aumento aplicado a uma paciente oncológica fosse limitado ao índice da ANS, diante do
risco de prejuízo causado por um reajuste excessivo.

Esse tipo de entendimento reforça que aumentos desproporcionais, especialmente em momentos de maior vulnerabilidade, podem ser
considerados abusivos.

O plano de saúde não pode inviabilizar o seu acesso ao tratamento.

Se a mensalidade subiu de forma exagerada, vale analisar.

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04/05/2026

Essa “caixinha” pode custar R$ 32.400 por ano.

E a pergunta é:
será que todo paciente precisa pagar isso sozinho?

Depende do caso.

Quando existe indicação médica, relatório detalhado e fundamentado, além da negativa do plano de saúde ou até mesmo do SUS, é possível buscar judicialmente o fornecimento do medicamento.

Mas atenção: isso não é automático.

A Justiça analisa cada caso individualmente, considerando:

• diagnóstico
• histórico do paciente
• tratamentos já realizados
• justificativa médica
• urgência do caso

Por isso, se você recebeu a indicação de um medicamento de alto custo e não sabe se tem direito ao fornecimento, procure orientação jurídica.

A negativa não é o fim.
Muitas vezes, é apenas o começo da defesa do seu direito.

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