Abud Marques

03/06/2025

Na última sexta-feira, a Dra. Jeniffer S. Morbi Piga ministrou aula no curso de formação jurídica em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. A atividade foi destinada aos estagiários e estagiárias do Departamento Jurídico XI de Agosto, vinculado à Faculdade de Direito de São Paulo.

01/05/2024

30/04/2024

Com a entrada em vigor da Lei 14.602/2023, as instituições de saúde estão obrigadas a ofertar aos profissionais de enfermagem condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho.

De acordo com a lei, os locais de descanso devem ser arejados, providos de mobiliário adequado, dotados de conforto térmico e acústico, equipados com instalações sanitárias, além de possuírem área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

Você já estava ciente dessa novidade legislativa para sua categoria, enfermeiro(a)?

Abud Marques Piga
Sociedade de Advogadas.

29/04/2024

Você sabia que o trabalhador pode rescindir o contrato de trabalho caso o empregador pratique falta grave?

A lei estabelece diversas hipóteses em que o contrato de trabalho pode ser rescindido pelo trabalhador, em razão de falta grave praticada pelo empregador. É a denominada rescisão indireta.

Entretanto, por se tratar de rescisão diferenciada e atípica, é importante que o trabalhador busque orientação de um(a) advogado(a) especialista para que seja analisada a viabilidade dessa modalidade rescisória e suas implicações.

Abud Marques Piga
Sociedade de Advogadas.

26/04/2024

É discriminatória a dispensa de trabalhador, portador de transtorno bipolar.

A 7a. turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar o caso de um trabalhador dispensado por ser portador de doença psíquica, decidiu que o direito do empregador de rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, não deve se sobrepor aos conceitos de igualdade e dignidade humana.

Consequentemente, a dispensa foi declarada nula e o trabalhador poderá ter direito à reintegração ao emprego, ou indenização compensatória, além de indenização por dano moral.

Abud Marques Piga
Sociedade de Advogadas.

26/04/2024

Estão em vigor as novas regras para a concessão de aposentadoria pelo INSS.

A principal alteração diz respeito à idade mínima para obtenção do benefício: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Em razão dessas mudanças, é de suma importância a elaboração de um planejamento previdenciário, onde é realizada uma análise detalhada de todo o período em que o trabalhador contribuiu para o INSS, permitindo que o segurado entenda seus direitos e adote a melhor estratégia em relação à sua aposentadoria.

Você já pensou em realizar esse planejamento?

Abud Marques Piga
Sociedade de Advogadas

23/04/2024

Os enfermeiros e técnicos de enfermagem estão sujeitos a uma série de riscos ocupacionais, como a exposição a agentes infecciosos, acidentes com instrumentos médicos, etc.

Em caso de doença profissional ou acidente do trabalho, o empregado deverá informar imediatamente seu empregador sobre o ocorrido e solicitar a emissão de uma CAT, ou seja, a Comunicação de Acidente de Trabalho.

A CAT é o documento que atesta a ocorrência de acidente ou doença profissional e tem finalidade trabalhista e previdenciária.

Se a empresa se negar a emitir a CAT, o trabalhador deverá buscar a orientação de um (a) advogado (a) especializado para resolver a questão.

Abril Verde - Mês da Prevenção ao Acidente de Trabalho

Abud Marques Piga
Sociedade de Advogadas.

20/04/2024

Sabemos que muitos trabalhadores sentem-se perdidos em relação aos seus direitos no trabalho, alguns não têm o conhecimento de que eles estão sendo desrespeitados, outros não sabem qual o primeiro passo a ser tomado diante das situações vivenciadas.

Isso não será mais um problema, pois estamos aqui para orientar passo a passo, esses trabalhadores.

O primeiro passo é: buscar em fontes confiáveis quais dos seus direitos foram violados. A fonte ideal para esse questionamento é um (a) advogado(a) especialista em direito do trabalho.

Após esse momento de consultoria, o trabalhador estará informado para buscar alternativas para os seus problemas. Então, ele poderá resolver o seu problema extrajudicialmente, ou seja, sem entrar com uma ação judicial. Esse trabalho pode ser feito por meio de um advogado, assim o empregado resolverá suas pendências de forma ágil e eficiente.

O terceiro passo do trabalhador, caso não seja possível resolver extrajudicialmente, é fundamentar juridicamente a defesa dos seus direitos por meio de seu (a) advogado (a) perante o juiz, a fim de entrar com uma ação trabalhista.

Alguma dúvida? Conte para nós! Encaminhe esse post para um amigo trabalhador que também precisa se informar!

Att,

Abud Marques Piga
Sociedade de advogadas.

19/04/2024

Nesta sexta-feira (19/04), foi publicado o artigo “Dress code e a exigência de roupa social no ambiente de trabalho” escrito pela Dra. Fabíola Marques, sócia do escritório Abud Marques Piga Sociedade de Advogadas e professora na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Se compete ao empregador definir o padrão de vestimenta do empregado, também cabe a ele providenciar o fornecimento do uniforme?

Para saber, acesse o artigo:

A redação foi publicada no site Consultor Jurídico (Conjur). Você pode acessar clicando no link do story!

Att,

Abud Marques Piga
Sociedade de advogadas.

08/03/2024

O que vocês têm a comemorar se, no Brasil, a violência contra a mulher cresce a cada dia?

A luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres parece ser longa.

Nós não queremos flores no dia de hoje.
Queremos respeito!

Respeito às nossas ideias, ao nosso corpo e à nossa liberdade.

Veja o artigo da Dra. Fabíola: https://www.conjur.com.br/2024-mar-08/759473/

02/02/2024

A publicação da demissão pelo empregado em redes sociais pode prejudicá-lo mesmo após o fim do contrato de trabalho.

Por outro lado, o empregador deve tomar cuidado no momento de comunicar a rescisão do empregado para evitar prejuízos pontua Dra. Fabiola Marques em entrevista concedida para o Jornal da Band.

Veja a matéria completa: https://www.band.uol.com.br/noticias/jornal-da-band/videos/divulgacao-de-demissao-pode-prejudicar-a-carreira-17220150

15/01/2024

O salário-mínimo teve um reajuste de 6,97% sobre o valor vigente em 2023, que era de R$ 1.320. Com isso, os trabalhadores que não têm piso salarial estabelecido por negociação coletiva, nem salário profissional previsto em lei, deverão receber o pagamento atualizado, referente aos dias trabalhados no mês de janeiro, somente em fevereiro de 2024.

Saiba mais em: https://www.conjur.com.br/2024-jan-05/734268/