12/08/2026
Assinar o divórcio não apaga contratos, financiamentos ou obrigações existentes. Uma dívida pode continuar produzindo efeitos mesmo depois da separação, e a responsabilidade de cada pessoa dependerá da origem da obrigação, de sua finalidade, do regime de bens e do vínculo assumido perante o credor.
Por isso, dividir internamente quem pagará determinada conta não significa, automaticamente, que o credor esteja obrigado a liberar o outro devedor. O que foi ajustado entre os ex-cônjuges e o que consta no contrato precisam ser examinados separadamente.
Antes de considerar o assunto encerrado, vale revisar obrigações pendentes com atenção. Acompanhe o perfil para mais informação jurídica responsável.