VLB Advocacia

01/09/2025

11/08/2025

⚖️ 11 de Agosto – Dia do Advogado ⚖️

Hoje celebramos não apenas a profissão, mas a coragem, ética e dedicação de todos que defendem a justiça diariamente.
Parabéns a cada advogado e advogada que transforma conhecimento em defesa dos direitos!

16/05/2025

A lei determina que toda pessoa que exerce atividade remunerada deverá pagar o INSS. Então, se o aposentado volta a trabalhar, será obrigado a contribuir?

Acompanhe a resposta:

No Regime Geral, a lei determina que toda pessoa que exerce atividade remunerada é obrigada a pagar o INSS, mesmo que essa contribuição não lhe traga nenhum benefício previdenciário.

Isso se justifica em razão do princípio da solidariedade que busca proteger aqueles que estão em risco social através da contribuição da sociedade como todo.

Nesses casos, então, perceba que o aposentado que voltar ao ofício deverá, sim, recolher a sua contribuição para o INSS.

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário.

# INSS

14/05/2025

📌 Estão tirando do seu benefício sem você perceber!

Descontos indevidos são mais comuns do que parecem.
Fique atento e confira sempre seus extratos.

🔎 Em caso de dúvida, a orientação é essencial.

📎 Salve e compartilhe para alertar mais pessoas.

07/05/2025

📌 Você é médico? Atenção!

Muitos profissionais contribuem acima do teto do INSS sem perceber e podem ter valores a restituir.
Verificar se é o seu caso é essencial para garantir o que é seu por direito.

📎 Salve este post e compartilhe com colegas médicos!

06/05/2025

📚 INVENTÁRIO — Tudo o que você precisa saber sobre partilha de bens

Perdeu um ente querido e não sabe por onde começar? 😢
Deslize para entender o que é o inventário, quando ele é necessário e como garantir uma partilha justa e legal.

✅ Inventário judicial ou extrajudicial
✅ Quem tem direito à herança
✅ Passo a passo do processo
✅ Dicas para evitar problemas

⚖️ Informação é poder. Compartilhe este carrossel com quem precisa entender mais sobre o assunto!

13/04/2025

Uma empresa de tecnologia que gerencia mídias sociais foi condenada a indenizar uma importadora vítima de fraude.

Criminosos criaram uma página falsa na internet oferecendo veículos em nome da importadora, que na verdade vende patinetes elétricos.

A empresa que supostamente estava oferecendo o serviço, recebeu reclamações de 13 pessoas que foram enganadas.

Entretanto, o perfil fraudulento continuou ativo, mesmo após as denúncias terem sido realizadas.

Sem sucesso nas tentativas de resolução, a importadora registrou um boletim de ocorrência e processou a plataforma.

Em sua defesa, a companhia alegou que o caso se tratava de liberdade de expressão e que não violava os termos de serviço.

Ela também afirmou que não tinha responsabilidade sobre o conteúdo postado por terceiros, e que o pedido de remoção do perfil era excessivo.

O tribunal decidiu que o perfil deveria ser removido em até 48 horas, sob pena de multa diária, e a parte afetada deveria receber R$ 10,000 de indenização.

A empresa recorreu, dizendo que havia cumprido a ordem de exclusão e que não era responsável pelos danos causados.

O relator do caso manteve a decisão, ressaltando que apesar de todas as reclamações, a parte responsável não tomou as medidas necessárias para resolver a questão.

Embora a companhia não tenha criado o perfil fraudulento, ela tinha a responsabilidade de impedir o uso indevido da plataforma.

A inação da parte culpabilizada afetou a credibilidade da importadora e causou danos à sua reputação.

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02/04/2025

Entenda a importância da autorização do cônjuge nos negócios jurídicos!

O casamento não é apenas um ato de amor, mas também um importante ato jurídico, com diversas implicações.

Um desses aspectos é a outorga conjugal, também conhecido como “vênia conjugal”.

Esse procedimento refere-se à autorização do cônjuge para a prática de determinados atos, especialmente se o casal não está sob o regime de separação total de bens.

Segundo a legislação brasileira, essa autorização é exigida para:

1 – Alienar bens imóveis ou gravá-los com ônus reais;

2 – Pleitear em juízo sobre esses bens ou direitos;

3 – Prestar fiança ou aval;

4 – Realizar doações não remuneratórias de bens comuns ou que possam integrar a futura meação.

Caso a outorga não seja concedida, o cônjuge que não autorizou pode pleitear a anulação do negócio jurídico.

Se o companheiro legal não puder ou não quiser conceder a outorga, é possível ajuizar uma ação de suprimento judicial de outorga conjugal para assegurar a validade dos atos que dependem dessa autorização.

Esse processo deve ser bem fundamentado, demonstrando a impossibilidade da concessão ou a injustiça da negativa.

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01/04/2025

Você já ouviu falar sobre o contrato de usufruto? Sabe como funciona? Vamos desvendar esse assunto!

Esse é um instrumento jurídico que permite que uma pessoa (usufrutuário) utilize e desfrute de um bem ou propriedade que pertence a outra pessoa (proprietário).

Ele pode ser aplicado a diversos tipos de bens, como imóveis, terrenos e investimentos financeiros, permitindo que o usufrutuário aproveite dos benefícios relacionados a ele, como receber aluguel ou colher os frutos de uma plantação.

Mas calma! Isso não quer dizer que o usufrutuário se torna dono!

Na prática, o contrato estabelece as condições e os limites desse direito, trazendo a possibilidade de ser temporário ou vitalício - até a morte do usufrutuário.

Ainda, o instrumento pode ser determinado por diferentes motivos.

Dois exemplos são o planejamento sucessório, em que alguém deseja garantir o uso de determinado bem para si ou para outro após seu falecimento, e a transferência temporária de direitos, como em contratos de locação ou herança.

De qualquer forma, o usufruto pode ser estabelecido por acordo entre as partes ou por decisão judicial, seguindo as leis e termos do contrato ou sentença.

Como os detalhes são diversos, é sempre bom contar com o auxílio de um advogado especializado.

21/03/2025

Quem paga a comissão do corretor de imóveis: vendedor ou comprador?

O Superior Tribunal de Justiça entende que, uma vez que a lei brasileira não dispõe expressamente as condições dessa remuneração, o pagamento depende do caso concreto!

Geralmente, por ser o maior interessado no lucro do negócio e por procurar o profissional para realizar a venda do seu imóvel, o vendedor arca com a comissão.

No entanto, se o agente for contratado pelo comprador com o objetivo de realizar as buscas, será este quem deverá pagar os valores.

Em resumo, então, normalmente a remuneração será responsabilidade daquele que contratou o corretor.

A relevância desse profissional na negociação de imóveis é inegável, já que ele fará a mediação entre os dois clientes!

Em caso de dúvidas sobre o tema, procure um advogado especializado.

20/03/2025

Se você concluiu o pagamento do seu imóvel, não deixe de ler este post!

É comum pensar que ao quitar o imóvel o adquirente passa a ser automaticamente o dono. No entanto, atenção, não é isso que a lei prevê!

Terminar de pagar e cumprir com as obrigações previstas no contrato não é suficiente. Assim, para que você se torne o legítimo proprietário, será necessário registrar a transição na matrícula do imóvel (pelo Cartório de Registro de Imóveis competente).

E atenção! Faça o registro quanto antes. Assim, você garante a transação e evita que eventuais penhoras e constrições judiciais do antigo dono constem na matrícula do seu novo lar.

Para maior segurança nesse procedimento, conte com a consultoria de um advogado!