LS Advocacia

04/02/2025

22/10/2024

O FGTS deve ser atualizado de acordo com a inflação para que o dinheiro depositado não perca seu valor, contudo, essa atualização não ocorre de forma automática, sendo necessário o ajuizamento de ação.

A taxa de juros utilizadas anteriormente não acompanhava a inflação o que gera danos ao depositante. Diante dessa situação, o STF decidiu que a taxa de juros deve ser no mínimo a do IPCA, possibilitando ao depositante entrar com revisão para que o valor seja atualizado.

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21/10/2024

Por mais que a lei estabeleça um teto aos juros aplicados em financiamento de veículos é comum a cobrança de juros abusivos nesse setor. A lei permite ao consumidor a revisão do contrato para que seja realizado o ajuste das parcelas conforme o estabelecido.

Entre em contato com um especialista e verifique seu contrato!

20/10/2024

Se você recolheu imposto de renda sob valores recebidos a título de pensão alimentícia, é possível recuperar o pagamento dos últimos 5 anos.

A ADI5422 afasta a incidência do imposto de renda sob valores decorrentes do direito de família recebidos pelos alimentandos a título de alimentos ou pensão alimentícia.

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19/10/2024

É comum a sobre venda, mudanças climáticas, mudanças de aeronaves e cancelamento de voos. A resolução 400 da ANAC prevê os direitos do consumidor, possibilitando indenização, cobertura de custos, reembolso e embarque em um novo voo sem custo.

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18/10/2024

São diversos os meios utilizados para aplicar golpes do pix. As vítimas são diárias e ao contrário do que se pensa o banco tem sim responsabilidade pelos golpes aplicados pelo pix.

As agências bancárias possuem um histórico de transferências realizadas pelos seus clientes, é dever do banco bloquear transferências com valor superior ao de costume. É dever do banco ainda, vistoriar suas contas com o objetivo de identificar e banir utilizadas para praticar golpes. Desta forma, é possível requerer indenização e responsabilização dos bancos.

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17/10/2024

Excedeu o número de pontos e teve sua CNH suspensa ou cassada?

As multas sem abordagem diversas vezes são entregues e computadas na carteira do dono do veículo. Contudo, é possível transferir os pontos das multas cometida por outra pessoa a carteira correta. Possibilitando o desbloqueio a liberação do direito de dirigir!

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02/06/2024

O banco levou o seu carro?

RECUPERE O SEU VEÍCULO!

Somos uma assessoria jurídica especializada em busca e apreensão.

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02/06/2024

Seu veículo está com ordem de busca e apreensão?

NÃO PERCA O SEU CARRO!

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02/06/2024

Seu veículo foi apreendido ou está com ordem de busca e apreensão?

Nós podemos te auxiliar na recuperação imediata do seu automóvel!

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