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De Meo E Aragão Advogados Associados

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Brasil
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De Meo E Aragão Advogados Associados

Atuando nas áreas cível, trabalhista, empresarial, imobiliária, familiar e direito do consumidor,

Atuamos com ampla experiência nas mais diversas áreas do direito. DE MEO E ARAGÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS nasceu em 2008, quando as sócias Priscilla De Meo e Bruna Aragão estabeleceram sua banca baseada no compromisso com o profissionalismo e a excelência, com um corpo de advogados atualizados com as tendências do mercado empresarial e com as necessidades de seus clientes, visando a completa assessor

ia jurídica no âmbito preventivo e contencioso. Estamos, desde então, entre as principais opções do mercado para a solução de questões legais. Prestando serviços jurídicos na defesa do cliente, prevenindo ou buscando a reparação possível, com rapidez, qualidade e respeito.

22/05/2026

Uma atividade é considerada insalubre quando expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites permitidos pela legislação trabalhista. Esses riscos estão previstos na NR-15, norma que regulamenta as atividades e operações insalubres. ⚖️

📌 Entre os principais agentes estão:
🔊 Ruído excessivo;
🔥 Calor intenso;
🧪 Produtos químicos;
🦠 Agentes biológicos;
💨 Poeiras, gases e substâncias tóxicas.

Basicamente, qualquer trabalhador cujas funções o exponham aos riscos previstos na NR-15 pode ter direito ao adicional de insalubridade.

Mas atenção: a caracterização da insalubridade depende de análise técnica e das condições reais do ambiente de trabalho, normalmente por meio de perícia especializada.

✔️ O adicional pode variar conforme o grau da insalubridade identificado.

Conhecer seus direitos é essencial para garantir saúde, segurança e condições dignas de trabalho.

20/05/2026

Uma decisão recente do STJ reforçou um ponto importante no Direito de Família: a mudança no regime de bens não retroage para atingir patrimônios adquiridos antes do pacto.

Na prática, isso significa que, mesmo após um acordo de separação total de bens, os bens adquiridos anteriormente podem continuar sujeitos às regras do regime que existia na época da aquisição.

A decisão traz mais segurança jurídica para casais e reforça a importância de compreender como funciona a partilha patrimonial em cada fase da relação.

Cada caso possui particularidades, e um planejamento jurídico adequado pode evitar conflitos futuros.

📌 Entender o regime de bens é proteger patrimônio, direitos e relações.

18/05/2026

⚠️ Nem toda demissão é permitida e muita gente não sabe disso.

Existem situações em que o trabalhador tem estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa por um período determinado.

Isso acontece, por exemplo, em casos como:

➡️gestação

➡️afastamento por acidente de trabalho

➡️participação na C**A

➡️atuação como dirigente sindical

E quando a empresa ignora essa regra?

A demissão pode ser considerada irregular e o trabalhador pode ter direito à reintegração ou até indenização.

O problema é que, por falta de informação, muita gente acaba aceitando a situação sem questionar.

📌 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não sair no prejuízo.

14/05/2026

Sim.
Independentemente do valor do patrimônio, o inventário é obrigatório.

É ele que regulariza a transferência dos bens para os herdeiros sejam imóveis, dinheiro ou até um único bem.

Sem inventário, você pode enfrentar problemas como:

impossibilidade de vender um imóvel

bloqueio de contas bancárias

pendências legais no nome do falecido

Mesmo patrimônios menores precisam ser formalmente regularizados.

Ignorar essa etapa pode gerar ainda mais custos e dor de cabeça no futuro.

Ficou com Dúvidas? Preencha nosso formulário na bio.

☎ (11) 5641-1160

12/05/2026

⚠️ Muitos trabalhadores perdem dinheiro simplesmente por não conhecerem os seus próprios direitos.

Horas extras não pagas, férias vencidas, rescisão atrasada…
Tudo isso é mais comum do que parece.

E o pior: muita gente aceita, achando que “é assim mesmo”.

Não é.

📌 A lei existe para proteger você mas ela só funciona quando você sabe usar.

Antes de aceitar qualquer situação no trabalho:
✔️ informe-se
✔️ questione
✔️ busque orientação, se necessário

Um direito desconhecido pode virar prejuízo no seu bolso.

10/05/2026

Ser mãe é equilibrar responsabilidades, tomar decisões importantes e, acima de tudo, agir com sensibilidade e firmeza.

Hoje celebramos essas mulheres que inspiram com sua força e mostram, todos os dias, o verdadeiro significado de cuidar.

Feliz Dia das Mães! 🌷

08/05/2026

Quando alguém falece, a divisão da herança não acontece de forma aleatória.

A lei estabelece uma ordem de prioridade e entender isso evita muitas surpresas.

De forma geral, têm direito:

filhos (descendentes)

cônjuge ou companheiro

pais (em alguns casos)

Mas a divisão muda conforme o tipo de relação, regime de bens e existência de outros herdeiros.

Por isso, cada caso precisa ser analisado com atenção.

A falta de informação pode gerar conflitos familiares e prejuízos financeiros.

Se informar hoje é evitar problemas amanhã.

06/05/2026

Muita empresa faz isso… 👀

Demite o trabalhador e começa a enrolação:

❌ “Depois a gente paga.”
❌ “O financeiro ainda não liberou.”
❌ “Estamos sem dinheiro.”

Mas a lei trabalhista é clara:

⚠️ A rescisão deve ser paga em até 10 dias após o fim do contrato.

Se esse prazo não for respeitado, a empresa pode ser obrigada a pagar uma multa equivalente a 1 salário inteiro ao trabalhador.

E o mais importante:
essa regra existe justamente para proteger quem foi desligado e precisa desse valor para se reorganizar.

E sim… isso acontece com mais frequência do que deveria.

📌 Conhece alguém que está esperando a rescisão até hoje?
Marca aqui nos comentários.

04/05/2026

Essa é uma das maiores dúvidas no Direito de Família.

Muita gente acredita que só quem não tem renda pode receber pensão alimentícia mas isso não é verdade.

A pensão é definida com base em dois critérios principais:

necessidade de quem recebe

possibilidade de quem paga

Ou seja, mesmo quem trabalha pode ter direito, se a renda não for suficiente para manter suas necessidades básicas ou o padrão de vida anterior (principalmente no caso de filhos).

Cada situação é analisada individualmente.

Por isso, não existe uma regra única existe o equilíbrio entre as partes.

📞 Consulte um advogado.

☎ (11) 5641-1160

01/05/2026

Todo trabalhador com carteira assinada tem garantias importantes, como:
✔️ Registro em carteira
✔️ Salário mínimo
✔️ 13º salário
✔️ Férias + adicional de 1/3
✔️ FGTS
✔️ Jornada de trabalho limitada

⚖️ Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados.

Se tiver dúvidas ou suspeitar de irregularidades, procure orientação jurídica.

29/04/2026

Muita gente acredita que morar junto garante automaticamente os mesmos direitos de um casamento.

Mas não é bem assim.

Na união estável, o direito à herança depende de vários fatores e, sem organização jurídica, o companheiro pode enfrentar dificuldades ou até ficar sem nada.

Casos comuns que geram problemas:

ausência de formalização da união

falta de planejamento patrimonial

conflitos com familiares

O resultado? Insegurança e disputas que poderiam ser evitadas.

Buscar orientação e formalizar a relação pode fazer toda a diferença no futuro.

Herança não é só sobre bens. É sobre proteção.

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