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12/02/2026

Pensão alimentícia entre cônjuges: você sabe como funciona?

Quando se fala em pensão alimentícia, muitos pensam apenas nos filhos.
No entanto, em determinadas situações, um cônjuge pode ter direito de receber pensão do outro.

Esse direito pode ser seu, veja só quando é possível o requerimento:

✔️ Dependência econômica comprovada.
✔️ Impossibilidade momentânea de inserção no mercado de trabalho ou idade avançada para recolocação no mercado de trabalho.
✔️ Diferença signif**ativa na capacidade financeira entre as partes, como alteração do padrão de vida após o divórcio.

O juiz analisa critérios como necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga, além do tempo de duração do casamento e das condições pessoais de cada um.

Cada situação deve ser avaliada de forma individualizada, com base nas provas e nas circunstâncias específ**as.

Informação é proteção. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para tomar decisões seguras.

10/02/2026

Violência doméstica e o divórcio: o afastamento do lar conjugal é possível?

Nos casos de violência doméstica, a proteção da integridade física, psicológica e moral da vítima é prioridade do ordenamento jurídico.

O Código de Processo Civil (CPC) autoriza a concessão de tutela de urgência quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, o que pode fundamentar o afastamento do agressor do lar conjugal, no contexto de ações de divórcio.

Já o Código Civil, ao tratar dos deveres do casamento, como respeito, consideração e assistência mútua, reforça que a violação desses deveres pode justif**ar medidas judiciais imediatas para resguardar a parte vulnerável.

Além disso, a legislação especial de proteção à mulher permite que o afastamento do lar seja determinado independentemente da titularidade do imóvel, priorizando a segurança e a dignidade da vítima.

📌 O direito de família deve ser interpretado à luz da dignidade da pessoa humana e da proteção integral, especialmente quando há indícios de violência.

Informação jurídica é prevenção e proteção.

05/02/2026

A decisão sobre a guarda dos filhos no divórcio é avaliada considerando o princípio do melhor interesse da criança, priorizando seu bem-estar físico, emocional e psicológico.

Pode ser acordada entre os pais ou determinada pelo juiz, considerando fatores como convivência familiar, vínculos, e capacidade de cuidado.

A guarda compartilhada é a regra, dividindo decisões e obrigações, mas o juíz pode definir a unilateral se comprovado a necessidade.

03/02/2026

O Divórcio Extrajudicial é realizado no cartório de notas, mediante escritura pública e também é obrigatório a presença de Advogado.

É possível modalidade, se o casal não tiver filhos menores ou incapazes, ou caso tenha, se as questões relativas a pensão, guarda e regulamentação de visitas do menor, já foram estabelecidas judicialmente.

E também, se todas as questões sobre partilha de bens, estiverem definidas consensualmente entre o casal.

Em síntese, é uma modalidade simplif**ada e por este motivo não pode existir conflito, pois o cartório não tem poder de julgamento.

29/01/2026

FGTS entra na partilha de divórcio?

Essa é uma dúvida muito comum e a resposta é: depende do regime de bens do casamento.

🔹 Comunhão parcial de bens
O FGTS acumulado durante o casamento pode, sim, entrar na partilha, mesmo que ainda não tenha sido sacado.

🔹 Comunhão universal de bens
Em regra, o FGTS também integra o patrimônio comum.

🔹 Separação total de bens
Normalmente, o FGTS não é partilhado, pois cada cônjuge mantém seu patrimônio individual.

A Justiça entende que o FGTS é um direito trabalhista, mas com natureza patrimonial, o que permite sua divisão em determinadas situações, mas não signif**a saque imediato.

Em caso de partilha, o valor f**a reservado e pode ser compensado ou liberado quando o titular preencher os requisitos legais para o saque.

Cada caso deve ser analisado com atenção, pois detalhes fazem toda a diferença.

Informação é o primeiro passo para decisões seguras.

InformaçãoJurídica

27/01/2026

Entenda como f**a o imóvel financiado em uma partilha de divórcio.

21/01/2026

⚖️ Divórcio litigioso: entenda como funciona.

O divórcio litigioso acontece quando o casal não chega a um acordo sobre pontos importantes da separação, como:

• Partilha de bens
• Guarda dos filhos
• Pensão alimentícia
• Direito de visitas

Nesses casos, é necessário recorrer ao Poder Judiciário, e cada parte será representada por seu Advogado.
O juiz analisará as provas, ouvirá as partes e tomará a decisão com base na lei e no melhor interesse da família, especialmente dos filhos.

📌 Pontos importantes:
✔️ Pode ser mais demorado
✔️ Envolve custos processuais
✔️ Exige paciência e orientação jurídica adequada

🔎 Informação é o primeiro passo para decisões mais seguras. Entender como o processo funciona ajuda a reduzir inseguranças em um momento delicado.

Direitos

16/01/2026

É muito comum que, casais se separem de fato e apenas um deles permanecer no imóvel.
O casal não regulariza o divórcio e a partilha de bens.

Tal fato pode virar direito para um e prejuízo para o outro, através do Usucapião familiar.

O instituto acontece quando um dos cônjuges ou companheiros abandona o lar e o outro permanece sozinho, de forma contínua, pacif**a, com intenção de dono e sem oposição do outro.

É importante observar os requisitos que a Lei exige, portanto, conhecer os seus direitos e deveres, é planejamento e proteção!

14/01/2026

De forma humanizada, entendemos sua história, sua individualidade, tratando seu caso com o respeito e carinho que você merece para resolver este assunto delicado.

19/12/2025

13/11/2025

Divórcio silencioso pode resultar em prejuízos e disputas judiciais anos depois.

Formalizar é proteger seu patrimônio e garantir
segurança jurídica.

11/11/2025

Está separando, mas não quer dor de cabeça? O Divórcio Consensual pode ser a melhor opção.

Confira:

✅Agilidade e Economia: O divórcio consensual é mais rápido e econômico, pois evita longos processos judiciais, diminuindo custos com honorários advocatícios e despesas legais.

✅Menos Conflito: Ao optar pelo consenso, as desavenças podem ser minimizadas, preservando a relação amigável entre as partes, principalmente se houver filhos em comum.

✅Maior Controle: O casal tem mais controle sobre as decisões tomadas, estabelecendo acordos que melhor atendam às suas necessidades e às dos filhos, se houver.

✅Menos Estresse: Evitar disputas legais intensas reduz o estresse emocional e permite que ambos possam seguir em frente mais rapidamente.

🤝 Se você considera essa alternativa, consulte um advogado especializado para orientações específ**as e um desfecho amigável.