Villela Alves Sociedade de Advogados

30/06/2024

13/06/2019

🖋 Inventário em cartório? Pode sim! 📜

Perder alguém próximo é muito triste e, infelizmente, muitas vezes é preciso tomar providências que podem ser tornar uma dor de cabeça. Para evitar problemas e facilitar o processo, desde 2007 existe a Lei n. 11.441, que dá a possibilidade da realização do inventário extrajudicial em cartório.

O inventário judicial pode levar mais de um ano para ser realizado, por isso o inventário extrajudicial é o mais recomendável para quem busca rapidez no processo.

📖 Confira a Lei n. 11.441/2007: http://bit.ly/Lei11441_2007

🔎 Para saber mais sobre o inventário extrajudicial, acesse: http://bit.ly/inventariocartorio

Descrição da imagem : Ilustração com uma pessoa assinando um contrato de inventário.
Texto: Quais são os requisitos para fazer inventário extrajudicial em cartório de notas? Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes (ou emancipados); Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens; O falecido não pode ter deixado testamento exceto se esse documento estiver caduco ou revogado; A escritura deve contar com a participação de um advogado. Pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independentemente do domicílio das partes, da situação dos bens ou do local do óbito. CNJ

19/02/2019

😰 | O Tribunal Superior do Trabalho - TST, em sua Súmula 378 (http://bit.ly/Sum378TST), entende que é constitucional o artigo 118 da Lei n. 8.213/1991 (http://bit.ly/PrevSocial) segundo a qual o segurado pela Previdência Social, que adquiriu ou teve doença agravada no trabalho, tem garantida, pelo mínimo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, mesmo após a cessação do auxílio-doença.

Descrição da imagem e : Ilustração de homem encurvado, cabisbaixo e com dores pelo corpo. Ele usa roupa social e gravata. Texto: Tendinite? Dor na coluna? Depressão? Trabalhadores têm direito à estabilidade provisória por 12 meses após o fim do auxílio-doença por consequência de doenças adquiridas ou agravadas no trabalho. Súmula 378 do TST. CNJ

12/09/2018

12/09/2018

A lei passou a dizer que não há vínculo de emprego entre os sócios de empresas prestadoras de serviços e a empresa que contrata o serviço. Essa regra se aplica somente nos casos em que o sócio realmente desempenha atividade de empresário, assumindo os riscos de atividade econômica por conta própria. Mas se ele fornece apenas o seu trabalho pessoal e a empresa que contrata der ordens, mesmo indiretamente, ao trabalhador/sócio da empresa prestadora de serviços, este deve ser considerado empregado, pois estará trabalhando com subordinação e não com autonomia. Assim, o verdadeiro prestador de serviço precisa ter autonomia para dizer como, quando e de que modo realizará seu serviço.
Informe-se e mobilize-se. Acesse www.reformadaclt.com.br

12/09/2018

No artigo 62, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) delimita quem são os trabalhadores aos quais não se aplicam o regime previsto no Capítulo II, sobre duração do trabalho. Confira em http://bit.ly/Art62_CLT

Descrição da imagem e - Ilustração de uma mulher com roupa de executiva apontando para o texto: jornada de trabalho. O regime de até 44 horas semanais NÃO SE APLICA e horas extras NÃO SÃO DEVIDAS se você: Exerce atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho; Tem cargo de gerência, direção ou chefia de departamento ou filial; Está em regime de teletrabalho. Artigo 62 da CLT. TST

11/05/2017

** FOI DEMITIDO OU PEDIU DEMISSÃO? **

Muitas dúvidas surgem quando o assunto é demissão por justa causa ou pedido de demissão. Que direitos os trabalhadores têm em cada caso?
Confira a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/2DireitoDoTrabalhador

Descrição da Imagem : Quadro azul com moldura verde limão
Texto: Foi demitido ou pediu demissão? Confira os direitos em cada situação:
Pediu demissão: saldo de salário, 13° proporcional, Férias proporcionais + 1/3
Quando pede demissão, o empregado perde: o direito ao saque do FGTS acumulado no período (a não ser em casos específicos de doenças, entre outros) e a multa de 40% que incide sobre o valor do fundo de garantia.
Foi demitido sem justa causa: sacar o FGTS acumulado, multa de 40% sobre o valor do FGTS, aviso-prévio, seguro-desemprego, saldo de salário, aviso-prévio indenizado e proporcional, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13° salário proporcional. Fb.com/cnj.oficial

13/03/2016

NOSSA MISSÃO
A Villela, Alves Sociedade de Advogados foi criada para oferecer serviços jurídicos de qualidade e excelência às pessoas físicas e jurídicas.

Nossa Equipe está capacitada para fazer frente à complexa diversidade de problemas que envolvem as ciências jurídicas, na área do direito judicial e extrajudicial, tendo atuado em mais de 1.000 processos.

A Villela, Alves opera nas diversas áreas do Direito: Trabalhista, Previdenciário, Civil, Empresarial e Imobiliário.

Nossa missão é combinar esforços e conhecimentos que resultem em ações ágeis, eficazes, seguras, confiáveis e personalizadas, analisando cada acontecimento e aplicando estudos e técnicas avançadas, desenvolvendo nossas atividades com base em seriedade e profissionalismo.