Fábio Belinassi Advogados

Fábio Belinassi Advogados Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Fábio Belinassi Advogados, Firma de advogados, Rua Engenheiro Pegado, 945, 10º andar, sala 1001, Vila Carrão, São Paulo.

Protesto é o registro em cartório da inadimplência de uma dívida - título de crédito.Se você deixou de arcar com algum d...
10/03/2026

Protesto é o registro em cartório da inadimplência de uma dívida - título de crédito.

Se você deixou de arcar com algum débito e se deparou com uma negativa de crédito em razão de protesto, continue lendo este post!

Separamos um passo a passo para eliminar esse registro!

1) Descubra qual título foi protestado, assim como em qual Tabelião. Essa consulta poderá ser realizada online, via site do SerasaConsumidor.

2) Vá até o cartório e peça maiores informações acerca da dívida - empresa, valor e data de inclusão.

3) Em posse desses dados, você poderá realizar o pagamento da dívida. Alguns sites oferecem ofertas para te ajudar nessa etapa!

4) Finalizado o pagamento, solicite a carta de anuência - documento que atesta o pagamento do crédito - ao credor.

5) Dirija-se ao cartório e entregue a carta.

Pronto! Agora o cartório retirará o protesto do seu nome.

Caso você deixe de pagar a dívida protestada, além de diversas restrições financeiras, você ainda poderá ser executado em processo na justiça!

Teve sua dívida protestada? Busque auxílio jurídico especializado.

Já pensou em ter seu próprio negócio? As franquias são uma excelente porta de entrada!Esse modelo possui a padronização ...
09/03/2026

Já pensou em ter seu próprio negócio? As franquias são uma excelente porta de entrada!

Esse modelo possui a padronização de um determinado produto ou serviço. Por isso, um dos pontos mais importantes é o contrato.

Primeiro, esse documento estabelece as regras, direitos e deveres das partes que estão negociando.

Além disso, garante que o franqueado receba todo o suporte necessário, enquanto o franqueador tem certeza de que sua marca será bem representada.

É uma relação ganha-ganha!

Contudo, antes de assinar, é crucial entender cada cláusula e analisar com cuidado a Circular de Oferta de Franquia (COF).

Por mais tentador que pareça mergulhar de cabeça, a leitura atenta pode evitar futuros problemas!

Ficou com dúvidas?

Busque orientação de um especialista!

Estar bem informado é o primeiro passo para o sucesso!

O que pode caracterizar uma dispensa discriminatória? Leia este post para entender:A legislação brasileira prevê diversa...
04/03/2026

O que pode caracterizar uma dispensa discriminatória? Leia este post para entender:

A legislação brasileira prevê diversas normas e princípios que visam a proteção do trabalhador, desde o momento da contratação até o desligamento da empresa.

Por este motivo, quando a dispensa está relacionada às circunstâncias inerentes ao empregado, como etnia, cor, religião, orientação sexual, problemas de saúde, ela será considerada discriminatória.

Por se tratar de situação implícita, ela deverá ser comprovada em juízo e, havendo o seu reconhecimento, o trabalhador poderá requerer a reversão da dispensa, além de indenização correspondente ao ato ilícito do empregador.

Observa-se, portanto, que se trata de situação que afronta os Direitos Fundamentais e, por esse motivo, merece atenção redobrada.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de consultar um advogado especialista na área.

Sua empresa sabe como proteger a Propriedade Intelectual? Não?Então, vamos conhecer 5 dicas importantes!1 - Registre sua...
03/03/2026

Sua empresa sabe como proteger a Propriedade Intelectual? Não?

Então, vamos conhecer 5 dicas importantes!

1 - Registre suas marcas e patentes:

Faça isso para proteger nomes de produtos, logotipos, slogans, inovações técnicas, produtos ou processos únicos.

Quando realizado no órgão competente, isso confere direitos exclusivos sobre esses elementos, impedindo cópias ou uso sem permissão.

2 - Acordos de confidencialidade:

Ao compartilhar informações dessa natureza com funcionários, parceiros ou fornecedores, utilize esse tipo de acordo.

Isso garantirá que elas não serão divulgadas sem autorização.

3 - Proteja seus direitos autorais:

Guarde os registros e evidências dos trabalhos criativos, conteúdos escritos, músicas e softwares.

Essa etapa será importante para manter o direito autoral sobre as criações.

4 - Mantenha registros e documentação:

Reúna todas as atividades relacionadas à propriedade intelectual da empresa, incluindo datas de criação, desenvolvimento e registro.

Isso poderá ser útil para comprovar a autoria, originalidade e anterioridade em casos de disputas.

5 - Eduque sua equipe:

Treine sua equipe sobre a importância desse assunto e boas práticas, criando uma cultura de responsabilidade.

Sua empresa está consciente da importância desse assunto?

Conte nos comentários!

Você sabia que os herdeiros não podem ser responsabilizados pelas dívidas do falecido antes da conclusão do inventário?O...
27/02/2026

Você sabia que os herdeiros não podem ser responsabilizados pelas dívidas do falecido antes da conclusão do inventário?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que enquanto o inventário não é finalizado e os bens não são partilhados, os herdeiros não podem ser pessoalmente responsabilizados por dívidas do falecido.

Vamos entender melhor essa decisão e como ela afeta os credores.

No caso em questão, os herdeiros de um falecido recorreram de uma decisão judicial que havia bloqueado suas contas pessoais após uma ação de cobrança movida pelo condomínio contra o pai deles.

Eles argumentaram que não deveriam ser responsabilizados pelas dívidas do falecido enquanto o inventário não estivesse concluído e a herança devidamente verificada.

Então, o STJ explicou que responsabilizar os herdeiros antes da partilha dos bens poderia causar conflitos desnecessários.

Assim, afirmou que enquanto o inventário estiver em curso e os bens não forem partilhados, os herdeiros não podem ser responsabilizados diretamente pelas dívidas.

Segundo o STJ, isso evita injustiças e garante que as dívidas sejam pagas com os recursos do espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido), não com o patrimônio pessoal dos herdeiros.

Essa decisão é uma proteção importante para os herdeiros, garantindo que eles não precisem usar seus recursos pessoais para pagar dívidas do falecido.

É essencial que todos os bens e dívidas do falecido sejam devidamente avaliados e partilhados, e que o pagamento das dívidas seja feito com os recursos da própria herança, como a lei determina.

Quer saber mais sobre herança e direitos dos herdeiros?

Entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito sucessório!

Será que nossas informações estão disponíveis para qualquer um na internet?A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõ...
25/02/2026

Será que nossas informações estão disponíveis para qualquer um na internet?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe exatamente sobre as hipóteses de tratamento dos dados pessoais!

Conforme a norma, qualquer coleta e processamento somente é possível mediante uma das seguintes situações:

1- Consentimento do titular;

2- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

3- Para a execução de políticas públicas - pela administração pública;

4- Realização de estudos por órgãos de pesquisa;

5- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato;

6- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

7- Proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiros;

8- Tutela da saúde;

9- Interesse legítimo do controlador;

10- Proteção ao crédito.

Lembrando que o tratamento de dados em hipóteses não mencionadas viola diretamente a LGPD e os direitos dos titulares envolvidos!

Se você tem qualquer dúvida relacionada ao tema, não hesite em buscar auxílio jurídico especializado!
.

Se você está planejando entrar no mundo dos negócios e criar sua própria empresa, é essencial entender os diferentes tip...
22/02/2026

Se você está planejando entrar no mundo dos negócios e criar sua própria empresa, é essencial entender os diferentes tipos societários disponíveis no Brasil.

Cada um têm características e requisitos específicos que podem influenciar a sua escolha ideal. Vamos dar uma olhada em alguns deles:

1-Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): ideal para quem deseja empreender sozinho, não há exigências no valor mínimo para o capital social.

2- Sociedade Limitada (LTDA): é perfeita para pequenos e médios negócios com dois ou mais sócios, limitando a responsabilidade de cada um ao valor de suas cotas.

3- Sociedade Anônima (SA): adequada para grandes empresas, permite a captação de investimentos através da venda de ações.

Cada tipo societário tem suas vantagens e desafios. Então, para uma decisão bem-informada, considerar uma consulta com um advogado especializado em direito empresarial é uma ótima ideia!

Você sabia que novembro é dedicado à conscientização do câncer de próstata?Esse é o momento de lembrar aos homens a impo...
17/11/2025

Você sabia que novembro é dedicado à conscientização do câncer de próstata?

Esse é o momento de lembrar aos homens a importância de cuidar de sua saúde e fazer exames regularmente. O diagnóstico precoce aumenta as chances de tratamento e cura!

Muitos homens evitam consultar um médico devido a medo ou falta de informação, mas a saúde não pode esperar.

Informação é poder! E um pequeno passo hoje pode fazer toda a diferença amanhã.

E não estamos nos referindo apenas aos adultos; é fundamental que os jovens também se informem e discutam sobre o tema, promovendo uma cultura de prevenção.

Se você precisar de orientação ou apoio jurídico relacionado à saúde, não deixe de procurar um profissional qualificado para ajudá-lo!

Neste mês de setembro, reafirmamos nosso compromisso com a saúde mental.Como um escritório de advocacia, sabemos que a j...
01/09/2025

Neste mês de setembro, reafirmamos nosso compromisso com a saúde mental.

Como um escritório de advocacia, sabemos que a jornada legal muitas vezes se entrelaça com muitos desafios emocionais.

Por isso, unimos forças ao movimento para lembrar a todos que o cuidado com a mente é essencial!

Se você ou alguém que você conhece está passando por um momento difícil, saiba que há ajuda disponível.

Não hesite em buscar apoio de profissionais de saúde mental ou de organizações especializadas.

A prevenção começa com a conscientização. Vamos juntos espalhar a esperança, a empatia e o amor.

Compartilhe esse post!

No mundo complexo de hoje, os profissionais do Direito desempenham um papel crucial!Hoje, no Dia do Advogado, ressaltamo...
11/08/2025

No mundo complexo de hoje, os profissionais do Direito desempenham um papel crucial!

Hoje, no Dia do Advogado, ressaltamos a importância desses profissionais que atuam em prol da melhor interpretação das leis e garantia da justiça.

Não importa o tamanho do desafio legal, um advogado pode ser o porto seguro no meio da tempestade.

Então, caso esteja diante de alguma questão legal, não hesite em buscar orientação especializada!

Você sabia que quando alguém falece e deixa bens, os herdeiros não os recebem automaticamente?Na verdade, eles recebem o...
23/07/2025

Você sabia que quando alguém falece e deixa bens, os herdeiros não os recebem automaticamente?

Na verdade, eles recebem o direito de receber sua parte da herança no futuro.

E se um deles quiser transferir esses direitos para outra pessoa?

É aí que entra a cessão de direitos hereditários!

A cessão de direitos hereditários é quando um herdeiro passa para outra pessoa o direito que tem sobre os bens que receberá na herança.

Essa transferência pode ser feita por um documento oficial chamado escritura pública ou por um documento particular assinado pelas partes.

Imagine que alguém tem direito à metade da herança, mas quer passar uma parte, por exemplo, 20% desse valor, para outra pessoa.

Ele pode fazer isso, deixando claro por escrito e registrando em cartório.

É importante que quem recebe aceite expressamente essa transferência.

Você está lidando com questões de herança e deseja entender melhor sobre cessão de direitos hereditários?

Entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito do sucessório!

O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa poderosa que abre portas para o futuro profissional de jovens em todo o país....
18/07/2025

O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa poderosa que abre portas para o futuro profissional de jovens em todo o país.

Por meio de parcerias estabelecidas com empresas de grande e médio porte, o programa proporciona uma chance única de aprendizado e crescimento profissional.

Para ingressar, o estudante deve cumprir os seguintes requisitos:

-> Ter idade entre 14 e 24 anos, sendo que a idade máxima não se aplica aos aprendizes com deficiência;

-> Estar matriculado e frequentando o ensino fundamental ou médio;

-> Estar inscrito em um programa de aprendizagem;

-> Ter disponibilidade para trabalhar 6 horas por dia, podendo se estender até 8 horas diárias para aprendizes que já concluíram o ensino fundamental.

As empresas que desejam contratar um Jovem Aprendiz devem:

-> Buscar uma organização com programa de aprendizagem cadastrado e aprovado junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;

-> Celebrar contrato com duração máxima de 2 anos;

-> Cumprir as normas e legislações específicas para garantir os direitos do Jovem Aprendiz.

Quer saber mais sobre a contratação de estudantes? Busque orientação de advogados especialistas!

Endereço

Rua Engenheiro Pegado, 945, 10º Andar, Sala 1001, Vila Carrão
São Paulo, SP
03430-003

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Fábio Belinassi Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Fábio Belinassi Advogados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria