ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária

ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária A ABAT tem como objetivo levar as informações jurídicas aos profissionais que visam atuar ou já atuam no segmento tributário empresarial.

As principais atribuições da ABAT são a realização periódica de encontros técnicos, como: seminários, cursos, palestras, grupos de estudos, comitês tributários, debates e pesquisas sobre temas empresariais relevantes para o exercício da advocacia tributária e ainda a edição de uma publicação que divulga as pesquisas e aplicações feitas na área.

A ABAT participou, em 18 de agosto de 2026, de reunião do SEJAN, representada por Ariane Guimarães, Presidente do Comitê...
24/08/2026

A ABAT participou, em 18 de agosto de 2026, de reunião do SEJAN, representada por Ariane Guimarães, Presidente do Comitê de Tribunais Superiores.

Foram discutidos três temas de destaque relacionados à Reforma Tributária:

* Créditos de PIS/Cofins (Tema 61): a regulamentação da utilização de créditos reconhecidos judicialmente após 1º/1/2027 deverá ser definida por Instrução Normativa, prevista para setembro.
* Créditos de IPI e CBS (Tema 71): permanece em análise a possibilidade de utilização de saldos acumulados de IPI para quitação de débitos de CBS.
* Adicional ao RAT (Tema 35): avançaram as discussões sobre a eficácia dos equipamentos de proteção e seus efeitos na incidência do adicional e na aposentadoria especial, com possibilidade de solução consensual.

A ABAT seguirá acompanhando esses temas e participando dos debates institucionais relacionados à implementação da Reforma Tributária, em defesa dos interesses de seus associados.

Um dos grandes encontros da ABAT em 2026 já tem data marcada.No dia 11 de dezembro, o II Fórum de Tendências Tributárias...
21/08/2026

Um dos grandes encontros da ABAT em 2026 já tem data marcada.

No dia 11 de dezembro, o II Fórum de Tendências Tributárias da ABAT reunirá profissionais e especialistas para discutir, em profundidade, os temas que definirão os próximos passos da tributação no Brasil.

Serão duas salas simultâneas, dedicadas às questões mais relevantes para Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas, em um dia de conteúdo, diálogo e relacionamento.

E teremos uma presença muito especial: o Ministro André Mendonça, homenageado desta edição, estará conosco no evento.

📅 11 de dezembro de 2026
🕘 Das 9h às 18h30
📍 Hotel Pullman Ibirapuera | São Paulo

II Fórum de Tendências Tributárias da ABAT
Homenageado: Ministro André Mendonça

📢 LIVE ESPECIAL ABAT | UM ENCONTRO COM GRANDES NOMES DO DIREITOA ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária, p...
17/08/2026

📢 LIVE ESPECIAL ABAT | UM ENCONTRO COM GRANDES NOMES DO DIREITO

A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária, por meio de seu Comitê Permanente de Tribunais Superiores, reúne dois palestrantes de referência para um debate indispensável:

🎙️ LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (2013–2025)

🎙️ RITA DIAS NOLASCO
Reconhecida especialista em Direito Tributário e contencioso judicial

Com a experiência e as diferentes perspectivas dos convidados, a live abordará o tema “Contencioso judicial: o gargalo da Reforma Tributária”, analisando os principais desafios e impactos que devem marcar o cenário jurídico em 2027.

📅 30 de setembro de 2026
🕓 Das 16h às 18h30
💻 Evento 100% on-line

Uma oportunidade única de acompanhar reflexões qualificadas de grandes nomes do Direito e se preparar para os novos desafios do contencioso tributário.

🔗 Garanta sua participação. Inscreva-se já!
https://associacoes.softaliza.com.br/evento/live-especial-abat-desafios-do-contencioso-para-2027

Compartilhamos artigo de autoria do nosso Presidente, Halley Henares, publicado hoje no Valor, no qual fez considerações...
14/08/2026

Compartilhamos artigo de autoria do nosso Presidente, Halley Henares, publicado hoje no Valor, no qual fez considerações sobre a extinção do CARF. Lembrando que este tribunal é essencial porque oferece controle administrativo especializado, técnico e paritário sobre os lançamentos tributários, funcionando como filtro antes da judicialização.

Em 2025, 84,5% das decisões foram unânimes, o que mostra que a paridade não significa necessariamente conflito: ela também produz consenso e legitimidade.

Nos casos realmente divididos, porém, aparece uma assimetria relevante: estudo sobre 1.410 acórdãos, entre outubro/2023 e abril/2025, apontou que, dentre as decisões tomadas por voto de qualidade, 95% favoreceram a Fazenda e apenas 3,2% os contribuintes.

Na 1ª Seção, responsável sobretudo por IRPJ, o mesmo levantamento encontrou 94% dos 315 acórdãos decididos por voto de qualidade favoráveis ao Fisco.

Portanto, a representação dos contribuintes não torna o CARF “pró-contribuinte”; ao contrário, mesmo num órgão paritário, nos casos de empate o desenho institucional produz forte predominância fiscal.

Se mesmo no CARF, com representação paritária, o Fisco vence 95% dos casos decididos por voto de qualidade, a resposta para o novo sistema não pode ser menos paridade; deveria ser mais paridade.

“Enfim, nem pelo Direito, nem pela estatística há fundamentos que justifiquem a extinção do CARF.”

https://valor.globo.com/legislacao/coluna/o-retrocesso-institucional-por-tras-da-extincao-do-carf.ghtml

Compartilhamos o artigo de autoria de nosso Presidente sobre o Tema 1.255 do STF e a fixação de honorários de sucumbênci...
12/08/2026

Compartilhamos o artigo de autoria de nosso Presidente sobre o Tema 1.255 do STF e a fixação de honorários de sucumbência nas causas de elevado valor envolvendo a Fazenda Pública.

O texto analisa os impactos da adoção do critério de equidade e defende a preservação dos critérios objetivos previstos no CPC, como forma de valorizar a advocacia, garantir segurança jurídica e desestimular a litigiosidade excessiva do Estado.

https://conjur.com.br/2026-ago-12/honorarios-advocaticios-contra-a-fazenda-publica/

Acontecendo agora painel de abertura do Congresso Anual da ABDF. Nosso Presidente, Halley Henares, está honrado em parti...
12/08/2026

Acontecendo agora painel de abertura do Congresso Anual da ABDF. Nosso Presidente, Halley Henares, está honrado em participar da mesa de abertura, ao lado de ilustres juristas e amigos. Merecida homenagem ao Dr. Gustavo Brigagão. Acompanhem nas mídias da Direito Tributário-ABDF/IFA

Hoje celebramos quem transforma o Direito em instrumento de justiça e equilíbrio. Parabéns a todos os advogados! ⚖️
11/08/2026

Hoje celebramos quem transforma o Direito em instrumento de justiça e equilíbrio. Parabéns a todos os advogados! ⚖️

Endereço

Avenida Drive Chucri Zaidan, 1. 550/Corporate Capital Office
São Paulo, SP
04711-130

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 17:30

Telefone

+5511994712204

Site

,

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária:

Atalhos

Compartilhar