MJ Advogados Associados

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STF marca para 3 de abril último julgamento sobre REVISÃO DA VIDA TODA.O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 3 de...
26/03/2024

STF marca para 3 de abril último julgamento sobre REVISÃO DA VIDA TODA.

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 3 de abril o julgamento de um recurso do INSS para derrubar a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias. O resultado norteará todos os processos sobre o tema. A Corte decidiu no dia 21/03/24, invalidar a revisão que beneficiaria os aposentados. O STF deverá decidir a tese definitiva que servirá de parâmetro a todos os processos sobre o tema em 3 de abril. Os processos estão suspensos desde maio de 2023, quando a AGU (Advocacia Geral da União), que representa o INSS, acionou a Corte para pedir as suspensões. O pedido foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Caso o julgamento siga a tendência do dia 21/03/24, quando o mesmo STF derrubou a tese, poderemos dizer que os processos que versam sobre o tem da “revisão da vida toda” serão definitivamente arquivados...

https://www.poder360.com.br/justica/stf-marca-para-3-de-abril-ultimo-julgamento-sobre-revisao-da-vida-toda/ Entre em contato conosco:
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Feliz 2024 a todos!!!Agradecemos muito a todos nossos clientes, parceiros e amigos por 2023. Que venha 2024, com muitas ...
31/12/2023

Feliz 2024 a todos!!!
Agradecemos muito a todos nossos clientes, parceiros e amigos por 2023. Que venha 2024, com muitas realizações!!!

Agradecemos a todos nossos clientes e parceiros pelo ano de 2023 e desejamos um Feliz Natal e um Próspero 2024.
19/12/2023

Agradecemos a todos nossos clientes e parceiros pelo ano de 2023 e desejamos um Feliz Natal e um Próspero 2024.

Nosso escritório apoiando o esporte!Fomos um dos colaboradores da confraternização do Torneio das Divas, beach tennis.A ...
12/11/2023

Nosso escritório apoiando o esporte!
Fomos um dos colaboradores da confraternização do Torneio das Divas, beach tennis.
A nossa sócia, Dra. Marli participa deste torneiro.
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15 de outubro - Dia do Professor!Feliz Dia para todos!!!Entre em contato conosco:Na bio, clique e se conecte conosco pel...
15/10/2023

15 de outubro - Dia do Professor!
Feliz Dia para todos!!!

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15 de outubro - Dia do Professor.Parabéns a todos!!!
15/10/2023

15 de outubro - Dia do Professor.
Parabéns a todos!!!

11 de agosto… Dia do advogado/advogada!!Parabéns para nós !!!
11/08/2023

11 de agosto… Dia do advogado/advogada!!
Parabéns para nós !!!

Hoje começa o julgamento dos embargos na revisão do vida toda, que foi interposto pelo INSS, recurso que suspendeu todos...
11/08/2023

Hoje começa o julgamento dos embargos na revisão do vida toda, que foi interposto pelo INSS, recurso que suspendeu todos os processo que versam sobre esta matéria.

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Se você é aposentado, militar reformado ou da reserva e possui doença grave, LEIA A LEGENDA.Você sabia que a Lei nº 7.71...
25/05/2023

Se você é aposentado, militar reformado ou da reserva e possui doença grave, LEIA A LEGENDA.

Você sabia que a Lei nº 7.713/1988, em seu art. 6º, XIV, prevê ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS QUE POSSUEM ALGUM TIPO DE DOENÇA OU MOLÉSTIA GRAVE?

Quer entender mais sobre o assunto? Arraste para o lado e acompanhe o post.

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25/05/2023

Se você é aposentado, militar reformado ou da reserva e possui doença grave, LEIA A LEGENDA.

Você sabia que a Lei nº 7.713/1988, em seu art. 6º, XIV, prevê ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS QUE POSSUEM ALGUM TIPO DE DOENÇA OU MOLÉSTIA GRAVE?

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1 de maio, internacionalmente conhecido como Dia do Trabalhador
01/05/2023

1 de maio, internacionalmente conhecido como Dia do Trabalhador

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da “revisão da vida toda” do INSS. Com isso,...
13/04/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da “revisão da vida toda” do INSS. Com isso, as ações judiciais que estavam suspensas em instâncias inferiores da Justiça podem voltar a tramitar. A decisão tem 192 páginas e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de hoje. Foi redigida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela tese vencedora do julgamento, que teve placar de 6 votos a 5. A tese fixada pelo Supremo é a seguinte: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”. A decisão é de repercussão geral e deve ser seguida por tribunais de todo o país, mas isso dependia da publicação do acórdão (o que ocorreu apenas hoje, apesar de o julgamento ter sido há mais de quatro meses). Agora, processos que aguardavam o julgamento devem tramitar com mais celeridade.
https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5945131&numeroProcesso=1276977&classeProcesso=RE&numeroTema=1102
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