Ortega e Ieiri Advogados

31/07/2026

⚠️ O BPC/LOAS foi negado porque a renda familiar ultrapassou o limite?

A negativa do INSS não significa, necessariamente, que você não tenha direito ao benefício.

O critério de renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa é importante, mas não deve ser analisado isoladamente. Também podem ser consideradas as condições reais de vulnerabilidade da família.

Antes de desistir, é necessário conferir:

✅ Se o INSS incluiu corretamente os integrantes da família
✅ Se algum rendimento deveria ter sido excluído do cálculo
✅ Se o CadÚnico estava atualizado
✅ Se existem despesas contínuas com medicamentos, fraldas, tratamentos ou alimentação especial
✅ Se a situação de moradia e as necessidades básicas da família foram avaliadas

Outro BPC e determinados benefícios previdenciários de até um salário mínimo podem não entrar no cálculo, conforme as condições previstas na legislação.

Dependendo do motivo da negativa, pode ser possível apresentar recurso, realizar um novo pedido ou buscar o reconhecimento do direito judicialmente.

Cada alternativa pode produzir consequências diferentes, inclusive sobre a possibilidade de receber valores atrasados. Por isso, a decisão do INSS deve ser analisada antes de simplesmente abandonar o pedido ou começar tudo novamente.

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Conteúdo elaborado pela equipe jurídica da Ortega & Ieiri Advogados.

27/07/2026

⚠️ Insalubridade e periculosidade não são a mesma coisa. Você sabe qual delas pode existir no seu trabalho?

A insalubridade está ligada à exposição a agentes que prejudicam a saúde, como:

🔊 ruído excessivo;
🔥 calor intenso;
❄️ câmaras frias;
🧪 produtos químicos;
🦠 agentes biológicos.

O adicional pode corresponder a 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de insalubridade.

Já a periculosidade decorre do risco acentuado de acidente grave ou morte, como em atividades com:

⚡ eletricidade;
🔥 inflamáveis e explosivos;
🏍️ uso habitual de motocicleta;
🛡️ segurança pessoal ou patrimonial.

Nesse caso, o adicional corresponde, em regra, a 30% do salário-base.

Mas atenção: o nome da profissão, por si só, não garante o pagamento. É necessário analisar as atividades realmente exercidas, o ambiente, a frequência da exposição, os equipamentos fornecidos e o enquadramento nas normas regulamentadoras.

Além disso:

✅ a exposição não precisa ocorrer durante toda a jornada;
✅ o simples fornecimento de EPI não elimina automaticamente o direito;
✅ os adicionais podem gerar reflexos em férias, 13º salário, FGTS, horas extras e verbas rescisórias;
✅ em regra, insalubridade e periculosidade não podem ser acumuladas, devendo ser escolhido o adicional mais vantajoso.

Se você trabalha ou trabalhou exposto a alguma dessas condições e não recebe o adicional correto, reúna holerites, fotografias, vídeos, fichas de EPI, PPP, mensagens e informações de colegas que conheçam sua rotina.

Salve esta publicação e compartilhe com quem precisa conhecer esses direitos.

Conteúdo elaborado ou revisado pela equipe jurídica da Ortega & Ieiri Advogados.

27/07/2026

https://www.spadvogado.com.br/2026/07/adicional-insalubridade-periculosidade-diferencas.html

27/07/2026

Encontrar um advogado de confiança faz toda diferença quando seus direitos precisam ser defendidos.

A Ortega & Ieiri Advogados atua desde 2007 oferecendo atendimento especializado em Direito Trabalhista, sempre com seriedade, experiência e compromisso com cada cliente.

Com 3 escritórios físicos e uma equipe preparada para atender você com segurança, estamos prontos para ajudar.

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23/07/2026

🚨 Trabalha no comércio aos feriados? As regras mudaram em 2026.

Desde 22 de julho de 2026, a Portaria MTE nº 1.316/2026 passou a regulamentar o trabalho em feriados no comércio.

Na prática:

✅ Algumas atividades, como farmácias, padarias, postos de combustíveis, restaurantes, hotéis e salões de beleza, possuem autorização permanente.

⚠️ Para as demais atividades do comércio, como supermercados, lojas, shopping centers e atacadistas, o trabalho dos empregados nos feriados depende, em regra, de autorização em convenção coletiva e da observância da legislação municipal.

Um simples acordo individual entre a empresa e o trabalhador não substitui a convenção coletiva exigida pela legislação.

Além disso, quem trabalha em feriado deve receber uma folga compensatória ou o pagamento correspondente em dobro, sem prejuízo de condições mais favoráveis previstas para a categoria.

A convenção coletiva também pode estabelecer gratificações, alimentação, transporte, jornada reduzida e outras vantagens.

Se você trabalhou em feriados sem receber corretamente ou sem folga compensatória, guarde os cartões de ponto, escalas, mensagens, holerites e demais comprovantes.

Cada situação deve ser analisada conforme a atividade da empresa, a escala praticada e a convenção coletiva aplicável.

📌 Salve esta publicação para consultar depois e compartilhe com quem trabalha no comércio.

Conteúdo elaborado e revisado pela equipe jurídica da Ortega & Ieiri Advogados.

22/07/2026

🤰 Licença-maternidade: você conhece todos os seus direitos?

Em regra, a licença-maternidade dura 120 dias consecutivos, podendo chegar a 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã ou quando houver norma mais favorável.

Além do período de afastamento, é importante saber que:

✅ A gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;
✅ A empresa não precisa saber da gravidez para que exista estabilidade;
✅ Trabalhadoras desempregadas podem receber salário-maternidade se mantiverem a qualidade de segurada do INSS;
✅ Autônomas, domésticas e MEIs também podem ter direito ao benefício;
✅ A adoção e a guarda judicial para fins de adoção garantem 120 dias;
✅ Durante a licença, continuam os depósitos do FGTS;
✅ Em caso de internação prolongada da mãe ou do bebê, o período pode ser ampliado conforme os requisitos legais.

Descobriu a gravidez depois da demissão? Você ainda pode ter direito à reintegração ou à indenização correspondente ao período de estabilidade, desde que a gravidez tenha começado durante o contrato de trabalho.

Cada situação deve ser analisada considerando as datas, os documentos médicos, o contrato de trabalho e o histórico de contribuições ao INSS.

📌 Salve esta publicação e compartilhe com quem precisa conhecer esses direitos.

Conteúdo elaborado pela equipe jurídica da Ortega & Ieiri Advogados.

22/07/2026

https://www.spadvogado.com.br/2026/07/licenca-maternidade-quem-tem-direito-quanto-tempo-dura.html

Saiba quem tem direito à licença-maternidade, quanto tempo dura, quem paga, como funciona a estabilidade e quais são as regras do INSS.

20/07/2026

https://www.spadvogado.com.br/2026/07/condicao-de-segurado-inss-quando-se-perde.html