Dr. Jorge Filipe Montal Lemos Soares

20/01/2020

A legitimidade para pleitear reparação por danos morais é, em regra, do próprio ofendido, porém, em certas situações, a jurisprudência tem admitido que são colegitimadas também as pessoas próximas afetivamente à vítima que se sintam atingidas pelo evento danoso, reconhecendo-se o chamado dano moral reflexo ou em ricochete.

Confira a edição nº 125 do sobre dano moral: http://kli.cx/biy0

ilustração de três pessoas com expressão de raiva e tristeza. Acima o selo do Jurisprudência em Teses e o texto: "Responsabilidade Civil - Dano Moral. Edição nº 125, Brasília, 17/05/2019.
DANO MORAL REFLEXO É aquele causado a pessoa com proximidade afetiva da que foi diretamente ofendida, gerando à primeira direito a indenização".

21/09/2017

18/08/2017

Homem preso por acumular uma dívida de pensão alimentícia em quase R$200.000,00, consegue habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. Os ministros da terc...

08/08/2017

O caso envolveu um bebê que após o nascimento precisou ficar 60 dias hospitalizado e o plano de saúde informou que só cobriria os primeiros 30 dias de internação.

Segundo a relatora, a jurisprudência do STJ reconhece que recusa indevida à cobertura médica provoca danos morais por agravar o contexto de aflição psicológica e angústia sofrido pelo segurado. Saiba mais: http://ow.ly/PYpI30eaqq2

imagem de um neném sendo examinado com um estetoscópio. Sobre a imagem, o texto: "Danos Morais. Plano de saúde deverá pagar indenização por recusa indevida à cobertura médica".

26/07/2017

É preciso considerar as peculiaridades de cada caso concreto e o princípio do melhor interesse da criança para a determinação do foro competente para o julgamento de demandas de guarda.

Saiba mais: http://ow.ly/tytD30dOA3H

Ilustração de três crianças e ao lado, o texto: "Ação de guarda será julgada onde for melhor para a criança".

26/07/2017

A Terceira Turma do STJ, aplicando a tese firmada pelo STF, considerou inconstitucional a distinção entre os regimes sucessórios do casamento e da união estável.

Em ambos os casos, deve ser aplicado o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civíl de 2002.

Saiba mais: ow.ly/6olB30dRzrO

imagem com fundo de cor única e o texto: "Cônjuge = Companheiro. Ambos têm o mesmo regime de sucessão".

18/07/2017

Em agosto de 2016 o STJ decidiu que o cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança é prática abusiva. É obrigação da companhia aérea informar o consumidor da justificativa para o cancelamento.

Saiba mais: http://ow.ly/NNo830dBEMy

foto de uma mulher sentada em um aeroporto. Acima, o texto: "Seu voô foi cancelado?".

11/07/2017

Na jurisprudência do STJ, o que prevalece é o melhor interesse da criança. Em seus julgados, o Tribunal tem entendido que o convívio com ambos os genitores é a regra. Assim, a guarda compartilhada deve ser determinada pelo juiz mesmo que haja clima hostil entre os pais, exceto quando comprovadamente inviável.

Saiba mais: http://ow.ly/5VGh30di4UN

imagem de um mural de anotações ao fundo. Sobre ela a ilustração de uma família e abaixo um papel pregado com tachinhas, no qual consta o texto: "Guarda Compartilhada. O entendimento denominante do STJ é de que o convívio com ambos os genitores é a regra". Ao lado, um post-it com o texto: "Mesmo que haja diferenças entre eles".

28/06/2017

Fique atento aos seus direitos 😉

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20/06/2017

A Terceira Turma condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a indenizar um passageiro que embarcou em vagão de metrô superlotado. Ele alegou que os funcionários da CPTM empurraram ainda mais pessoas para dentro do vagão, tornando a situação insuportável.

Saiba mais: http://ow.ly/MBqt30ct0H3

: Foto das mãos de pessoas segurando em barras de um metrô lotado. Abaixo da imagem, o texto "Companhia de metro deverá indenizar passageiro de vagão de metrô superlotado".

08/06/2017

Justiça de SP deferiu tutela suspendendo exigibilidade de tributo.