Advocacia Altieri

17/03/2025

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não houver determinação

17/03/2025

Na madrugada desta sexta-feira, 14 de março de 2025, fomos presenteados com um espetáculo celestial deslumbrante: a "Lua de Sangue". Este fenômeno ocorre durante um eclipse lunar total, quando a Terra se posiciona entre o Sol e a Lua, projetando sua sombra sobre o satélite natural e conferindo-lhe uma tonalidade avermelhada. No Brasil, o eclipse teve início às 00h57, com a fase total ocorrendo entre 03h26 e 04h31, atingindo seu ápice às 03h58.
A coloração rubra da Lua é resultado da dispersão da luz solar pela atmosfera terrestre, que filtra as frequências azuis e permite que apenas as vermelhas alcancem a superfície lunar. Este fenômeno, além de encantar observadores ao redor do mundo, é uma oportunidade única para apreciarmos a majestade do cosmos e refletirmos sobre nosso lugar no universo.
Para aqueles que não puderam acompanhar ao vivo, diversos observatórios e plataformas online disponibilizaram transmissões ao vivo, permitindo que todos pudessem vivenciar esse momento especial.

17/03/2025

Em 16 de março de 2015, foi sancionado o Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, trazendo mudanças significativas para o direito processual brasileiro. Embora publicado nesta data, o CPC/2015 entrou em vigor apenas um ano depois, em março de 2016, conforme a vacatio legis estabelecida pelo seu art. 1.045.

17/03/2025

Magistrado reforçou entendimento de que o sócio retirante responde pelas obrigações sociais por até dois anos após a saída.

17/03/2025

O STJ entende que o divórcio é um direito unilateral e irreversível, dependendo apenas da vontade de quem deseja se separar.

Mesmo que o autor do pedido faleça antes da conclusão do processo, a dissolução do casamento pode ser reconhecida postumamente, garantindo que sua vontade prevaleça.

Portanto, a morte do autor não extingue a ação. Saiba mais: http://kli.cx/pbh4

boneco feminino do lado esquerdo, ao centro um coração partido e ao lado direito, boneco masculino dentro de um caixão com uma cruz. Acima o texto: Divórcio póstumo. É possível o reconhecimento da vontade do autor da ação mesmo após sua morte

17/03/2025

Pesquisa quadrimestral do Procon-SP constata aumento em todas as taxas de juros para consignados. Saiba mais: https://www.procon.sp.gov.br/taxas-de-juros-para-emprestimos-consignados-tem-diferencas-de-ate-323/

17/03/2025

A partir do dia 1º de abril, os tribunais de segunda instância deverão informar o valor da causa nos dados cadastrais dos processos remetidos ao STJ.

Conforme estabelece a Instrução Normativa STJ/GDG 1/2025, os processos transmitidos após essa data que não especificarem o valor da causa nos metadados serão recusados e devolvidos às cortes locais para adequação.

Para saber mais, acesse: http://kli.cx/palb

boneco segurando uma moeda com um cifrão ao lado de um malhete da justiça e um documento. Acima, o texto: "VALOR DA CAUSA deverá ser informado nos processos enviados ao STJ".

17/03/2025

O STJ negou provimento ao recurso apresentado por um homem que pretendia substituir a curatela de seu pai pela tomada de decisão apoiada (TDA) - mecanismo menos restritivo que a curatela, em que alguns amigos e familiares ajudam a pessoa com deficiência em suas decisões.

O pai sofreu um acidente vascular cerebral em 2015 e foi interditado no ano seguinte, mas após prova pericial, as instâncias ordinárias não verificaram nenhuma melhora de saúde do interditado.

Por isso, o STJ decidiu que a substituição da curatela pela TDA necessita de provas da melhora do quadro clínico do interditado. Saiba mais: http://kli.cx/pbch

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

homem idoso, sentado e com expressão preocupada, levando a mão ao rosto. Atrás dele, uma mulher de uniforme escuro o ampara com as mãos nos ombros. Acima, o texto: Curatela não pode ser substituída por tomada de decisão apoiada sem melhora na saúde do interditado

17/03/2025

17/03/2025

O STJ confirmou a anulação da paternidade de um rapaz. O nome do pai foi retirado do registro de nascimento, que passa a constar apenas os nomes da mãe e dos avós maternos. O pai não terá mais obrigações legais, como herança ou pensão.

A ação de desconstituição da paternidade foi ajuizada sob o fundamento de que o rapaz sofreu abandono afetivo e material, bem como foi alvo de preconceitos devido a um crime cometido pelo pai.

Entenda o caso: http://kli.cx/pd61

papel com desenhos de bonecos representando uma família, rasgado ao meio. De um lado, uma figura feminina segurando a mão de uma criança; do outro, uma figura masculina amassada e separada do grupo. Acima, o texto: Ausência socioafetiva. Falta de afeto justifica desconstituição da paternidade

25/04/2024

Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia

25/04/2024

Dica de Direito Penal para você! Marque seus amigos do Direito.