Advocacia Lunardelli

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São Paulo, SP
Advocacia Lunardelli

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Advocacia Lunardelli, Firma de advogados, 134 Rua Samuel Morse, São Paulo.

Apresentação

A Advocacia Lunardelli é um escritório de advocacia especializado em Direito Tributário, registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo – OAB/SP desde 1995, sob o nº 02811, possuindo equipe com extensa qualificação e experiência nesta área. Seus profissionais estão distribuídos nos setores de (i) Contencioso Administrativo, (ii) Contencioso Judicial e (iii) Consultoria

, seguindo assim, a atual tendência de mercado que é contar com profissionais cada vez mais especializados. Com isto, mantém estreito relacionamento com seus clientes, passando-lhes informações atualizadas e técnicas a respeito dos assuntos que estão sob responsabilidade do escritório. O escritório investe no contínuo treinamento de seus profissionais e em recursos tecnológicos de última geração, contando, atualmente, com parceria de empresas que também já se especializaram no setor da advocacia empresarial. A reunião destas características faz da Advocacia Lunardelli um centro de excelência nos trabalhos jurídicos desenvolvidos, reconhecido pela constante procura de empresas de médio e grande porte, inclusive por multinacionais de destaque no cenário internacional. Centro de Excelência, aliás, devidamente reconhecido na publicação do Anuário 2013, 2014 e 2015 – Análise Advocacia 500, que coloca a Advocacia Lunardelli no seleto rol de escritórios brasileiros mais admirados na área de Direito Tributário.

28/04/2026

A Receita Federal publicou SC que restringe o direito dos contribuintes substituídos de ICMS na exclusão da base de cálculo do P*S/COFINS.

Saiba mais: https://bit.ly/4d7JxFL

*SCOFINS

27/04/2026

Novidade relevante no contencioso administrativo federal: a partir de maio/2026, contribuintes poderão apresentar sustentação oral na 1ª instância (DRJ) por meio digital. A medida vem acompanhada de avanços em transparência e previsibilidade, em linha com as diretrizes do Código de Defesa do Contribuinte.

Saiba mais: https://bit.ly/48Zfttr

13/04/2026

Nos últimos meses, o STJ julgou temas relevantes em matéria tributária — e outros seguem em andamento, com potencial impacto direto para as empresas. Reunimos os principais temas de 2026, destacando o que já foi decidido, os pontos de atenção e os impactos práticos.

Confira o panorama completo - https://bit.ly/3QAqwCY

*S

07/04/2026

Foi publicada a Portaria que regulamenta os critérios de qualificação e o tratamento aplicável ao chamado devedor contumaz, no contexto da Lei Complementar nº 225/2026 – Código de Defesa do Contribuinte.

Saiba mais: https://bit.ly/4c6RXvh

02/04/2026

O TRF da 3ª Região manteve liminar favorável ao contribuinte, para afastar as restrições do TCU às transações tributárias federais.

Saiba mais: https://bit.ly/4sNiLrv

”

02/04/2026

São Paulo revisa o art. 288 do RICMS e elimina a sistemática de substituição tributária para operações porta-a-porta a partir de julho de 2026

Saiba mais: https://bit.ly/4sKOlGr

01/04/2026

A Receita Federal do Brasil publicou as Instruções Normativas RFB nº 2.316/2026 e nº 2.317/2026, introduzindo novidades relevantes nos Programas de Conformidade Sintonia e Confia, com vigência a partir de 9 de abril de 2026.

Saiba mais: https://bit.ly/4v3FktL

01/04/2026

Publicado o Convênio ICMS 28/2026 que traz mais segurança jurídica ao confirmar que os incentivos estaduais podem ser mantidos mesmo quando a condição ligada à desoneração federal deixar de ser integralmente atendida em razão da LC 224/2025.

Saiba mais: https://bit.ly/484qPfg

31/03/2026

A Receita Federal esclareceu como a redução linear de benefícios da LC 224/2025 deve ser refletida na EFD-Contribuições. O ponto central é relevante: não se altera o CST da operação, mas sim a apuração, por meio de registros de ajuste. O tema exige revisão de parametrizações, atenção à NF-e e consistência na escrituração a partir de 01/04/2026.

Saiba mais: https://bit.ly/4dl1RvM

*S

27/03/2026

O Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 70.432/2026, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios via acordos diretos. A norma destina 50% dos recursos mensais para essa modalidade, permitindo a antecipação do crédito mediante um deságio entre 20% e 40%.

Saiba mais: https://bit.ly/40Y5Fvy

;

26/03/2026

A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2314/2026, que atualiza regras de restituição, compensação e ressarcimento tributário. Veja nossos comentários.

Saiba mais: https://bit.ly/4teuYFO

Federal; ; ; ; ; ; ; ; ”

23/03/2026

Informamos que o portal de notícias Jota publicou artigo de autoria de nosso sócio, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, sobre os impactos da Lei Complementar nº 225/26 (Código de Defesa do Contribuinte) no regime jurídico do protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDAs).

Saiba mais: https://bit.ly/4brQWiv

Endereço

134 Rua Samuel Morse
São Paulo, SP
04576-060

Telefone

+551140954700

Site

http://www.advocacialunardelli.com.br/

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