BMM - Bicudo, Matos e Morais Advocacia Personalizada

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de BMM - Bicudo, Matos e Morais Advocacia Personalizada, Firma de advogados, Avenida Francisco Matarazzo, 404/8° andar, São Paulo.

Nosso time é composto por profissionais de primeira linha, que se destacam pela visão de negócios, adotando uma política de transparência e compromisso, por meio de uma estreita relação de proximidade com nossos clientes.

08/04/2026

O aumento do ITCMD já está no radar — e pode impactar diretamente o seu patrimônio imobiliário.
Com a nova reforma tributária, a alíquota sobre heranças e doações pode sair de menos de 8% para até 20%. Isso significa que a transmissão de imóveis pode se tornar muito mais onerosa do que hoje.
Mas a boa notícia é: planejamento ainda é o melhor caminho.
✔ Estruturar uma holding patrimonial antes das mudanças
✔ Organizar a sucessão com antecedência
✔ Contar com assessoria jurídica especializada
Essas decisões podem reduzir custos, evitar conflitos e proteger o que você construiu ao longo da vida.
Não espere o aumento chegar para agir.
Entre em contato com o BMM – Bicudo, Matos e Morais e entenda como proteger seu patrimônio de forma segura e estratégica.
📩 Fale com nossos especialistas
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10/03/2026

📌 Você já avaliou os impactos da nova Reforma Tributária sobre o seu patrimônio?

O momento é agora. O Planejamento Patrimonial, especialmente por meio de estruturas como a Holding Familiar ou Holding Patrimonial, deixou de ser uma alternativa e passou a ser uma necessidade estratégica para quem deseja preservar, organizar e proteger seus bens com segurança jurídica e eficiência fiscal.

Com a iminente entrada em vigor das novas regras tributárias, os reflexos sobre heranças, doações, imóveis e ativos podem representar custos expressivos para quem ainda não se preparou.

No BMM Advocacia Especializada, contamos com uma equipe multidisciplinar altamente capacitada e dedicada ao Planejamento Patrimonial, com expertise consolidada em estruturação de Holdings Familiares. Atuamos com seriedade, técnica e total comprometimento com os objetivos dos nossos clientes.

📞 Se você deseja entender melhor como se proteger e planejar com estratégia, entre em contato conosco.

🔷 BMM Advocacia Especializada – Planejamento com visão, técnica e segurança.

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08/03/2026

8 de março | Dia Internacional da Mulher

Hoje celebramos a força, a coragem e a trajetória de todas as mulheres que, ao longo da história, lutaram e continuam lutando por respeito, igualdade e reconhecimento.

Cada conquista alcançada é resultado de determinação, resiliência e da coragem de quem nunca desistiu de transformar a realidade ao seu redor.

No BMM – Advocacia Personalizada, reconhecemos e valorizamos o papel fundamental das mulheres na construção de uma sociedade mais justa, humana e equilibrada.

Que este dia seja não apenas de homenagem, mas também de reflexão e valorização diária.

Nossa admiração e respeito a todas as mulheres.

Feliz Dia Internacional da Mulher.

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17/02/2026

📌“Proteção patrimonial não é manobra irregular.”
Desde a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), o artigo 49-A do Código Civil deixou algo muito claro:
👉 a estruturação societária, inclusive por meio de holdings, é uma prática legítima e lícita de segregação de riscos.

Na prática, isso significa que você pode:
✔️ Separar patrimônio pessoal da atividade empresarial
✔️ Alocar riscos de forma inteligente
✔️ Proteger bens contra riscos trabalhistas, tributários e operacionais
✔️ Ter governanças e planejamentos sucessórios distintos, quando necessário

Por isso, hoje falamos em duas estruturas bem definidas:
🔹 Holding patrimonial, que administra e protege os bens da pessoa física
🔹 Empresa operacional, onde ficam concentrados os riscos do negócio

A lei não só permite — ela reforça esse modelo como uma forma legítima de organização patrimonial e empresarial.

⚖️ Planejamento não é esconder patrimônio.
É organizar, proteger e dar sustentabilidade ao seu negócio e à sua família.

👉 Quer entender se a holding faz sentido para o seu caso?
Fale com o time da BMM Advocacia e planeje com segurança.

11/02/2026

📌 Assinatura digital não é tendência. É realidade e agora com mais segurança jurídica.

Hoje, muitos contratos não são mais assinados apenas no papel.
A assinatura digital já faz parte da rotina das empresas.

Mas, por muito tempo, existiu uma dúvida real:
👉 E se esse contrato for questionado judicialmente?
👉 O juiz vai validar essa assinatura?

A boa notícia é que o Código Civil passou a reforçar, em nível legal, a validade da assinatura digital, trazendo mais previsibilidade e segurança para as relações empresariais.

Na prática, isso significa que:
✔️ Empresas que contratam digitalmente têm mais proteção
✔️ Reduz-se o risco de invalidação de contratos em disputas judiciais
✔️ Os vínculos jurídicos ganham mais estabilidade e confiança

⚖️ Segurança jurídica é exatamente isso:
saber que aquilo que foi pactuado será respeitado.

Fale com o BMM Advocacia e fortaleça seus contratos.

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09/02/2026

📢 ATENÇÃO: Mudança relevante no ITCMD!

No dia 14/01/2026 foi publicada a Lei Complementar nº 227/26 (Lei 108), que trouxe uma alteração estrutural na base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), especialmente em doações e heranças de quotas e ações de empresas.

⚖️ O que muda na prática?
Até então, em muitos Estados, o ITCMD era calculado com base no valor patrimonial contábil das quotas.
Com a nova Lei Complementar, a base passa a ser o VALOR DE MERCADO, que poderá ser apurado por critérios como:
✔️ valuation econômico da empresa;
✔️ fluxo de caixa descontado (FCD);
✔️ outros métodos que reflitam o valor real do negócio.

📊 Impacto direto:
➡️ Base de cálculo maior
➡️ ITCMD potencialmente mais elevado
➡️ Planejamentos sucessórios e doações precisarão ser revistos com urgência

🏛️ Mas atenção: a lei não é autoaplicável
A LC 227/26 não define como esse “valor de mercado” será apurado.
Isso significa que cada Estado precisará regulamentar:

os métodos aceitos de valuation;

critérios técnicos;

documentos exigidos;

forma de fiscalização.

Sem essa regulamentação estadual, não há como exigir o imposto com base nas novas regras.

⏳ E quando a nova regra começa a valer? (anterioridade)
Embora a lei tenha sido publicada em 14/01/2026, ela não pode produzir efeitos imediatos.

Por se tratar de norma que aumenta a carga tributária, aplica-se o princípio da anterioridade:

Anterioridade anual: só pode produzir efeitos no exercício seguinte;

Anterioridade nonagesimal: deve respeitar o prazo mínimo de 90 dias.

📌 Na prática, a eficácia dependerá:
1️⃣ da regulamentação pelo Estado;
2️⃣ do respeito aos prazos constitucionais de anterioridade.

🔍 Conclusão
A mudança é profunda e afeta diretamente:

holdings familiares;

doações de quotas;

reorganizações societárias;

planejamentos patrimoniais e sucessórios.

👉 Quem já tem estrutura pronta deve reavaliar riscos.
👉 Quem ainda não fez planejamento, o tempo é fator decisivo.

📩 Dica final:
Planejamento feito com antecedência não é evasão, é organização patrimonial dentro da lei.

28/01/2026

Empreender no Brasil é andar em um campo minado.
Contratos bancários, cheque especial, negociação com colaboradores, forma de remuneração, modelo de trabalho…
São muitas decisões — e cada uma delas pode esconder uma pegadinha jurídica.
É nesse cenário que o advogado deixa de ser apenas técnico e passa a ser essencial.
É ele quem caminha ao lado do empresário, ajudando a se movimentar com segurança para evitar riscos, litígios e prejuízos.
No Brasil, além de um arcabouço legislativo complexo, temos um Judiciário altamente ativo, onde a jurisprudência muda, evolui e, muitas vezes, redefine regras.
Por isso, o papel do advogado é estar constantemente atualizado, atento às decisões dos tribunais e, principalmente, próximo do cliente.
Entender o negócio, o mercado e a realidade da empresa é o que permite orientar o empresário nesse caminho tortuoso que é empreender no país.
👉 Mais do que resolver problemas, o advogado precisa gerir riscos.
👉 Mais do que reagir, é preciso antecipar.
No BMM, atuamos como gestores jurídicos de risco, ajudando sua empresa a crescer com segurança e previsibilidade.
📩 Fale com a gente e caminhe com mais tranquilidade no ambiente empresarial brasileiro.
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20/01/2026

📌 DECLARAÇÃO PERIÓDICA QUINQUENAL – BACEN
Capitais Estrangeiros no Brasil

Prezados(as),

A BMM Advocacia vem alertar seus clientes sobre uma obrigação regulatória relevante perante o Banco Central do Brasil (BACEN), que deve ser observada neste início de ano: a Declaração Periódica Quinquenal de Capitais Estrangeiros, cujo prazo final é 31 de março de 2026.

🔎 Quem está obrigado a declarar?

Estão obrigadas a apresentar a Declaração Quinquenal as pessoas jurídicas sediadas no Brasil que, na data-base de 31/12/2025, se enquadrem em qualquer das seguintes situações:

possuam investimento estrangeiro direto, independentemente do valor; ou

detenham ativos totais iguais ou superiores a R$ 100.000,00.

📌 A obrigação aplica-se às empresas cujo ano-base de entrega termine em 0 ou 5, sendo esta declaração referente ao exercício de 2025.

⏰ Prazo para entrega

Período declaratório: de 01/01/2026 a 31/03/2026

Data-limite improrrogável: 31 de março de 2026

O envio fora do prazo não é admitido, ainda que não haja alteração nas informações anteriormente prestadas.

⚠️ Atenção às penalidades

O descumprimento da obrigação, bem como a prestação de informações inexatas, incompletas ou inconsistentes, pode ensejar:

multas administrativas;

aplicação de penalidades previstas na regulamentação do BACEN;

restrições cadastrais futuras.

🤝 Como a BMM Advocacia pode auxiliar

A BMM Advocacia possui equipe especializada para apoiar seus clientes em todas as etapas relacionadas à obrigação, incluindo:

análise da obrigatoriedade de entrega;

organização e revisão das informações declaradas;

preenchimento e transmissão da declaração junto ao BACEN;

suporte jurídico-regulatório em temas ligados a investimentos estrangeiros no Brasil.

Permanecemos à disposição para esclarecer dúvidas e garantir o correto e seguro cumprimento dessa obrigação regulatória.

Atenciosamente,
BMM Advocacia

19/01/2026

Empresário visionário não caminha sozinho.
Quem está à frente de um negócio é quem identifica oportunidades, conduz negociações e toma decisões todos os dias.
O papel do advogado, nesse cenário, vai muito além da parte técnica.
No BMM, nunca acreditamos em uma advocacia reativa — aquela que apenas espera o problema chegar por telefone ou WhatsApp.
Nosso propósito sempre foi outro: ser partner do empresário, atuar como braço direito, sentar à mesa nas reuniões e ajudar na tomada de decisões estratégicas.
Mergulhamos dentro da empresa, entendemos o mercado em que ela está inserida e antecipamos cenários.
Tudo isso para entregar segurança jurídica, eficiência tributária e crescimento sustentável.
👉 Mais do que resolver problemas, ajudamos a evitá-los.
👉 Mais do que advogados, somos parceiros do seu negócio.
BMM Advocacia Personalizada
📩 Fale com a gente e leve sua empresa a um novo nível.
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Endereço

Avenida Francisco Matarazzo, 404/8° Andar
São Paulo, SP
05001-000

Telefone

+551133721787

Site

http://www.bmmlaw.adv.br/

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