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Sperling Advogados

Sperling Advogados é um dos escritórios de advocacia mais representativos no Brasil que atuam em assessoria jurídica especializada em multinacionais.

Quando tradição e inovação caminham lado a lado, o resultado é a excelência no atendimento.

22/05/2026

No contexto da Reforma Tributária do Consumo, quando o split payment for obrigatório para a liquidação financeira das operações B2B, a ausência de informações do IBS e da CBS incidentes nas operações pode gerar impactos diretos no aproveitamento de créditos pelo adquirente. Isso, porque o split simplificado será aplicado, e ele não gera crédito automático, como o split padrão.

Neste trecho do TAX SYNC, Daniela Andrade fala sobre a alocação da responsabilidade entre o fornecedor e o adquirente nesses casos, e o que o contrato precisa prever para viabilizar a operação.

Confira o comentário completo no vídeo.

21/05/2026

As alterações da NR-1 relacionadas à gestão de riscos psicossociais passam a valer em 26 de maio de 2026 e exigirão das empresas a identificação, avaliação e gerenciamento de fatores que possam impactar a saúde mental e emocional dos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou novos materiais orientativos com esclarecimentos sobre documentação obrigatória, trabalho remoto, metodologia de avaliação, critérios de fiscalização e medidas exigidas no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Reunimos os principais pontos de atenção para auxiliar empresas na adaptação às novas exigências da norma.

Acesse o conteúdo completo: https://sperling.adv.br/publicacoes/nr-1-e-riscos-psicossociais-novas-exigencias-entram-em-vigor-em-26-de-maio/

20/05/2026

No dia 26 de maio, Daniela Ribeiro de Andrade, sócia do Sperling Advogados, participa como palestrante da 4ª edição da série Reforma Tributária, promovida pela Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo (AHK).

Daniela integra o grupo de especialistas convidados para discutir os impactos da transição tributária, gestão de riscos e planejamento que empresas e operações internacionais começam a enfrentar neste momento.

Para saber mais e se inscrever, acesse: https://www.ahkbrasilien.com.br/br/eventos2/2026/4a-edicao-da-serie-reforma-tributaria

10/05/2026

Ser mãe é uma das experiências mais intensas da vida. Não porque seja perfeita, mas porque é real.

É conciliar o que não tem horário com o que não pode esperar. É tomar decisões difíceis com cansaço acumulado. É estar presente quando a agenda não colabora e seguir em frente quando a energia acabou.

Neste Dia das Mães, o Sperling homenageia todas as mães, em todos os caminhos que escolheram: as que estão no mercado de trabalho, as que optaram por dedicar-se integralmente à família e as que transitam entre esses mundos conforme a vida pede. Não há hierarquia entre essas escolhas. Há esforço e entrega em todas elas.

Uma homenagem especial às mães do nosso time: profissionais que, dia após dia, equilibram responsabilidades técnicas exigentes com a complexidade real de criar filhos. Que sabem, na prática, o que significa desdobrar atenção, tempo e energia sem que nenhum dos dois lados perca a qualidade que merece. Esse equilíbrio não é mágico. É construído com esforço, organização e muita resiliência.

A vocês, e a todas as mães, a nossa mais sincera homenagem.

Feliz Dia das Mães.

07/05/2026

O Acordo entre Mercosul e União Europeia avança para a fase de implementação, com aplicação gradual e potencial de impactar tarifas, regras de origem e práticas aduaneiras.

As novas regras já começam a produzir efeitos e podem representar uma oportunidade inédita de redução dos custos de importação pelas empresas, atendidos requisitos de compliance e rastreabilidade. O acordo lista todos os produtos que entram na redução gradual do imposto de importação.

Reunimos os pontos de atenção para apoiar a preparação das empresas nesse novo cenário.

Acesse o conteúdo completo: https://sperling.adv.br/publicacoes/acordo-mercosul-ue-entra-em-vigor-de-forma-provisoria/

05/05/2026

A Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7/2026 reconheceu as disposições comuns aos regulamentos do IBS e da CBS e marcou o início da contagem do prazo para exigibilidade das obrigações acessórias, com penalidades, a partir de 1º de agosto de 2026.

Os regulamentos convalidam os documentos fiscais eletrônicos já existentes e instituem novos modelos. Na prática, documentos já implementados pela legislação e notas técnicas então vigentes passam a ser exigíveis a partir de agosto de 2026, enquanto outros ainda dependerão de ato conjunto da RFB e do CGIBS.

Confira o conteúdo completo em nosso site: https://sperling.adv.br/publicacoes/regulamentos-dao-a-largada-para-as-obrigacoes-acessorias-da-reforma-tributaria/

04/05/2026

A nova Lei nº 15.371/2026 traz mudanças relevantes na licença-paternidade, com ampliação gradual do prazo e criação do salário-paternidade como benefício previdenciário.

As novas regras passam a valer a partir de 2027 e impactam diretamente a gestão trabalhista das empresas.

Reunimos os principais pontos da legislação para facilitar a compreensão dos impactos práticos.

Acesse o conteúdo completo no site e entenda o que muda: https://sperling.adv.br/publicacoes/lei-no-15-371-2026-mudancas-na-licenca-paternidade-e-criacao-do-salario-paternidade/

22/04/2026

A Receita Federal instituiu o e-BEF (Formulário Digital de Beneficiários Finais) por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.290/2025, substituindo o modelo anterior e estabelecendo novas regras para declaração, atualização anual e penalidades por descumprimento. A obrigatoriedade passa a vigorar a partir de 2026, com implementação gradual.

O novo sistema exige que pessoas jurídicas e fundos informem seus beneficiários finais (pessoas naturais que detenham ou exerçam controle ou influência relevante) por meio do Portal de Serviços Digitais da RFB, dentro de prazos específicos para cadastro, atualização e manutenção das informações.

O não cumprimento das obrigações pode resultar em multas e até na suspensão do CNPJ, impedindo operações bancárias e financeiras. A adaptação antecipada é essencial para garantir conformidade e evitar riscos.

Confira o conteúdo completo em nosso site: https://sperling.adv.br/publicacoes/novo-formulario-digital-de-beneficiarios-finais-e-bef/

16/04/2026

Nossos sócios Carolina Mendeleh e Marcio Sperling serão speakers em painéis da Conferência da IBA Commerce and Distribution Committee, que acontece hoje (16), no The Charles Hotel, em Munich, Germany.

Carolina e Marcio integram comitês da International Bar Association (IBA), uma das mais relevantes organizações jurídicas globais, o que evidencia a inserção do escritório nos principais fóruns internacionais de discussão e desenvolvimento do direito empresarial.

A participação no evento está alinhada ao posicionamento do nosso escritório como referência em operações cross-border, em transações complexas e na condução de negócios que envolvem múltiplas jurisdições.

Confira detalhes da conferência abaixo:

Supply chain due diligence best practices - https://www.ibanet.org/session-details/se_401012

Workshop: nuts and bolts of contract drafting to address the unexpected - https://www.ibanet.org/session-details/se_401010
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Our partners Carolina Mendeleh and Marcio Sperling will be speakers on panels at the IBA Commerce and Distribution Committee Conference, taking place tomorrow (16) at The Charles Hotel, in Munich, Germany.

Carolina and Marcio are members of committees of the International Bar Association (IBA), one of the most prominent global legal organizations, which highlights the firm’s active presence in leading international forums for the discussion and development of business law.

Their participation in the event is aligned with our firm’s positioning as a reference in cross-border operations, complex transactions, and the handling of business matters involving multiple jurisdictions.

Further details about the conference:

Supply chain due diligence best practices - https://www.ibanet.org/session-details/se_401012

Workshop: nuts and bolts of contract drafting to address the unexpected - https://www.ibanet.org/session-details/se_401010

16/04/2026

A transição para a Reforma Tributária traz um dos pontos mais sensíveis para as empresas: o tratamento de créditos de P*S e COFINS ainda não são definitivamente reconhecidos judicialmente.

No vídeo a seguir, Daniela Andrade, sócia da área Tributária do Sperling Advogados, comenta os riscos e possibilidades envolvendo o registro desses créditos e como o contribuinte pode se posicionar diante das incertezas na utilização para compensação com a CBS.

*SCOFINS

15/04/2026

A Reforma Tributária redesenhou o papel dos marketplaces no Brasil. Com a Lei Complementar nº 214/2025 (alterada pela LC nº 227/2026), as plataformas passam a ter responsabilidade direta pelo recolhimento do IBS e da CBS, mesmo quando atuam apenas como intermediárias nas operações.

O novo modelo exige maior controle sobre dados, integração de sistemas e monitoramento das operações, além de prever hipóteses de responsabilidade solidária e possibilidades como emissão de notas em nome de terceiros e substituição tributária.

O ano de 2026 marca a fase de transição, mas a estrutura operacional precisa estar preparada desde já para evitar riscos e passivos futuros.

Confira a análise completa em nosso site: https://sperling.adv.br/publicacoes/marketplaces-e-reforma-tributaria-o-que-e-preciso-saber/

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