Lima Vicente Advocacia e Consultoria

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São Paulo, SP
Lima Vicente Advocacia e Consultoria

Consultoria e Assessoria Juridica Cada cliente traz uma situação diferente e bastante especial.

Lima Vicente Advocacia e Consultoria possui vasta experiência em diversos ramos do Direito, atendendo todos os tipos de demanda judiciais, desde um simples aconselhamento até a representação legal perante a justiça, buscando soluções jurídicas inovadoras que permitem atender cada demanda de forma personalizada. Você precisa ser ouvido antes de receber o melhor aconselhamento jurídico para tomar um

a decisão. Por isso, trabalhamos com atendimento personalizado, capaz de entender cada detalhe da sua situação, com transparência, celeridade e organização.

07/05/2025

✨ Recentemente tive a honra de contribuir com a elaboração de um parecer enviado a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um caso que representa muito mais do que uma disputa por uma vaga: representa a luta pelo cumprimento das políticas de cotas raciais e pelo respeito aos direitos de pessoas negras aprovadas em concursos públicos.

⚖️ Aprovada em 1º lugar nas cotas, a candidata foi preterida por uma mudança injusta no edital — e isso não pode ser normalizado. Nosso trabalho é mostrar que a igualdade racial precisa sair do papel e se tornar prática real.

🖤 Atuar em defesa da justiça racial é também um compromisso com o futuro. Gratidão por poder somar nessa caminhada.

15/04/2025

🔌 Ficou dias sem energia por causa das fortes chuvas? Saiba que você pode ter direitos a serem garantidos! ⚖️

As recentes tempestades deixaram muitas famílias no escuro, sem luz, alimentos estragados e prejuízos diversos. Se você passou por essa situação, é possível que tenha direito à indenização por danos materiais e morais.

📚 A legislação brasileira e decisões judiciais já reconheceram que a prestação de serviço essencial com falhas graves e prolongadas pode gerar responsabilidade por parte da concessionária de energia.

📞 Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado de sua confiança para orientação jurídica individualizada.

⚠️ Este conteúdo possui caráter meramente informativo, conforme as diretrizes da OAB. Para análise do seu caso concreto, consulte um profissional habilitado.

13/03/2025

Infelizmente nao é incomum trabalhadores que nao tiveram a carteira anotada.

No entanto, é importante saber que é possivel ter o reconhecimento do vinculo de emprego judicialmente e receber os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Aqui estão alguns dos principais direitos

1. **Registro na Carteira de Trabalho (CTPS)**: O empregador será obrigado a registrar o trabalhador na carteira de trabalho, retroativamente à data de início da prestação dos serviços.

2. **Salários e diferenças salariais**: O trabalhador poderá receber salários atrasados e eventuais diferenças salariais, caso tenha sido remunerado abaixo do valor devido.

3. **Férias**: O trabalhador terá direito a férias anuais de 30 dias, acrescidas de 1/3 do salário, referentes ao período trabalhado.

4. **13º salário**: O trabalhador terá direito ao pagamento do 13º salário proporcional ao período trabalhado.

5. **FGTS**: O empregador será obrigado a recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente a todo o período trabalhado, além de pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

6. **Horas extras**: O trabalhador poderá receber o pagamento de horas extras realizadas e não remuneradas, com adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal.

7. **Aviso prévio**: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador terá direito ao aviso prévio de 30 dias ou ao pagamento equivalente.

8. **Seguro-desemprego**: O trabalhador poderá ter direito ao seguro-desemprego, desde que cumpridos os requisitos legais.

Esses são apenas alguns dos direitos que o trabalhador pode reivindicar ao ter o vínculo empregatício reconhecido judicialmente. Caso precise de mais informações ou tenha outras dúvidas, estamos à disposição para ajudar!

25/09/2024

🎯 Por que contar com um especialista na hora de abrir sua empresa?

🔐 Abertura de empresa é um processo que envolve muitas etapas e detalhes burocráticos. Um especialista pode garantir que tudo seja feito de forma correta, rápida e sem surpresas.

Aqui estão os principais benefícios de abrir sua empresa com apoio profissional:

✅ Segurança Jurídica : Um contrato social bem elaborado pode evitar problemas futuros entre sócios e garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis.

✅ Economia de Tempo e Dinheiro : sabemos quais documentos e registros são essenciais, evitando que você perca tempo ou pague taxas desnecessárias.

✅ Consultoria Personalizada : Nós ajudamos a escolher o melhor tipo de empresa para o seu perfil, seja MEI, Ltda, EPP, entre outros, com base nas suas necessidades e metas.

💡Nosso trabalho é cuidar da burocracia, para que você foque no que realmente importa: o sucesso do seu negócio!

📲 Entre em contato agora mesmo para abrir sua empresa com tranquilidade e segurança!

22/07/2024

Você tem todas as informações necessárias para abrir sua empresa?

Além do contrato social assinado por um advogado, você sabia que é necessário preencher formulários, com exceção do MEI, e dar entrada no órgão competente pelo registro?

Precisa abrir sua empresa e não quer dor de cabeça?

Entre em contato conosco

18/07/2024

Ter um contrato social elaborado por um advogado é essencial para a segurança e legalidade de uma empresa.

Esse documento define as regras e diretrizes da sociedade, como capital social e responsabilidades dos sócios.

Um advogado garante que todas as disposições legais sejam atendidas e personaliza o contrato conforme as necessidades do negócio, prevenindo litígios futuros.

Assim, um contrato social bem feito assegura segurança jurídica e contribui para o sucesso e sustentabilidade da empresa.

09/01/2024

A dispensa sem justa causa é um momento delicado tanto para o empregado quanto para o empregador. Ambas as partes possuem direitos e deveres que devem ser compreendidos para garantir um processo justo e legal.

Direitos do Empregado na Dispensa Sem Justa Causa:

Aviso Prévio: O empregador deve notificar o empregado com antecedência sobre a dispensa. O período de aviso prévio pode variar de acordo com o tempo de serviço do empregado.

Saldo de Salário: O empregado tem direito ao pagamento referente aos dias trabalhados no mês da dispensa.

Férias Proporcionais e 13º Salário: O empregado tem direito ao pagamento proporcional das férias e do 13º salário, caso não tenha usufruído desses benefícios no ano corrente.

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): O empregador é obrigado a depositar o FGTS do empregado mensalmente. Na dispensa sem justa causa, o empregado tem direito ao saque do saldo total da conta vinculada ao FGTS.

Seguro-Desemprego: Em alguns casos, o empregado pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos estabelecidos pelo governo.

Deveres do Empregador na Dispensa Sem Justa Causa:

Aviso Prévio: Deve ser concedido ao empregado um aviso prévio, respeitando os prazos estabelecidos por lei ou pagando uma indenização equivalente.

Pagamento de Verbas Rescisórias: O empregador é responsável por efetuar o pagamento correto das verbas rescisórias, incluindo férias proporcionais, 13º salário proporcional e demais direitos adquiridos.

Entrega de Documentos: O empregador deve fornecer ao empregado os documentos necessários para a movimentação do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego.

Exame Médico Demissional: Em algumas situações, é necessário realizar um exame médico demissional, assegurando que o empregado está apto a deixar a empresa.

Conclusão:

É essencial que ambas as partes compreendam e cumpram seus direitos e deveres para garantir um encerramento de contrato transparente e em conformidade com as leis trabalhistas.

Em caso de dúvidas, recomenda-se buscar orientação jurídica.

08/12/2023

08/12 - Dia da Nacional da Justiça

25/10/2023

Assédio moral no trabalho refere-se a um comportamento inadequado e prejudicial no ambiente de trabalho, onde um indivíduo é alvo de ações, palavras ou comportamentos ofensivos, humilhantes, intimidantes ou degradantes por parte de colegas, superiores ou subordinados.

O assédio moral pode criar um ambiente de trabalho tóxico, prejudicando a saúde mental e emocional das vítimas, bem como afetando sua produtividade e bem-estar.

Alguns exemplos de comportamentos que podem ser considerados assédio moral no trabalho:
1. Comentários insultuosos e humilhantes: Isso pode incluir zombarias, insultos, apelidos pejorativos e comentários depreciativos em relação à aparência, habilidades, gênero, orientação sexual, raça, religião, etc.
2. Isolamento e exclusão: Isolar o colaborador

Você já passou por isso?

Consulte um advogado

23/03/2022

Você sabia que há uma limitação de peso para as mulheres no ambiente de trabalho?

Siga nossa página e fique por dentro

Conheça seus direitos!

08/03/2022

Os trabalhos não param e os atrasos das audiências também não 😬

Os obstáculos as vezes aparecem, é normal, o que importa é nunca abrir mão dos seus direitos.

Quando se sentir lesado entre em contato conosco.

Conheça seus direitos!

25/02/2022

Muita gente se confunde mas há diferença entre o desvio de função e acúmulo de função.

Siga nossa página e fique por dentro dos seus direitos

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