Queli Gallo Jurídico Estratégico

05/02/2025

Legenda:

Fevereiro Roxo é o mês de conscientização sobre Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia – doenças crônicas que não têm cura, mas podem ser controladas com o tratamento adequado.

Além do acompanhamento médico, os pacientes têm
direitos garantidos por lei! Confira alguns:

✅ Tratamento gratuito pelo SUS – Consultas, exames e medicamentos essenciais sem custo.
✅ Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez – Se a doença impedir o trabalho, é possível solicitar benefícios do INSS.
✅ Isenção de Impostos – Em alguns casos, há isenção de IPI, ICMS e IPVA para compra de veículos adaptados.
✅ Atendimento Prioritário – Direito a prioridade em filas e serviços públicos para pacientes com limitações.

📢 A informação é um direFevereiro Roxo é o mês de conscientização sobre Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia – doenças crônicas que não têm cura, mas podem ser controladas com o tratamento adequado.

Além do acompanhamento médico, os pacientes têm
direitos garantidos por lei! Confira alguns:

✅ Tratamento gratuito pelo SUS – Consultas, exames e medicamentos essenciais sem custo.
✅ Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez – Se a doença impedir o trabalho, é possível solicitar benefícios do INSS.
✅ Isenção de Impostos – Em alguns casos, há isenção de IPI, ICMS e IPVA para compra de veículos adaptados.
✅ Atendimento Prioritário – Direito a prioridade em filas e serviços públicos para pacientes com limitações.

📢 A informação é um direito! Compartilhe essa mensagem e ajude a conscientizar mais pessoas. 💜💜✨ito! Compartilhe essa mensagem e ajude a conscientizar mais pessoas. 💜💜✨

13/01/2025

Legenda:

Atenção Mulheres que completarão 62 anos em 2025.



Com o novo ano, vários são os planos que fazemos para a nossa vida, não é verdade. Os planos ainda ficam muitos melhores quando sabemos que poderemos pedir aposentadoria em 2025. Atenção! A regra vale para as mulheres que completarem 62 anos e 15 anos de contribuição.

Não perca tempo e verifique se você se encaixa nos requisitos para garantir seus direitos! ✅

Contar com um profissional de confiança é essencial para saber se você já cumpre os requisitos ou se poderá ter outros benefícios se esperar mais um pouco para se aposentar. Nem sempre o simulador do INSS informa o melhor benefício e sim o qual será o mais próximo a conseguir. 🔍⚖️

08/01/2025

Legenda:

📢 Home Office e Direito à Desconexão: Proteja Sua Empresa e Seus Colaboradores!

Com o aumento do home office, as empresas precisam estar atentas ao direito à desconexão dos colaboradores, garantindo equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e evitando riscos jurídicos.

💡 O que é o direito à desconexão?
É o direito do empregado de não ser demandado fora do horário de trabalho, salvo situações excepcionais. Respeitar esse limite é essencial para manter um ambiente saudável e evitar passivos trabalhistas.

⚖️ Por que implementar políticas de desconexão?

Reduz riscos jurídicos: Evita ações trabalhistas por excesso de jornada e pagamento de horas extras.

Aumenta a produtividade: Colaboradores descansados entregam mais resultados.

Fortalece a cultura organizacional: Demonstra cuidado com o bem-estar da equipe.

🛠️ Dicas para sua empresa:
1️⃣ Estabeleça horários claros para o trabalho remoto.
2️⃣ Desenvolva uma política interna sobre comunicação fora do expediente.
3️⃣ Utilize ferramentas para gerenciar tarefas e jornadas, sem invadir o tempo pessoal do colaborador.
4️⃣ Ofereça treinamentos para líderes sobre a importância da desconexão.

🌟 Empregador consciente, empresa fortalecida!

Quer proteger sua empresa e implementar um regime de trabalho remoto justo e seguro? Fale conosco e conte com nossa assessoria jurídica para adotar as melhores práticas!

20/12/2024

Boas Festas !!
Gratidão por 2024 🙏🫶💐

16/12/2024

Legenda:

Como Converter Tempo Especial em Comum para Aposentadoria

Você sabia que é possível converter o tempo trabalhado em atividades insalubres (tempo especial) em tempo comum para somar no cálculo da sua aposentadoria? 🤔

🔍 O que é Tempo Especial?

Tempo especial é aquele período em que você trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos.

📜 Como Funciona a Conversão?

1. Identificação do Tempo Especial: Primeiro, é necessário identificar e comprovar os períodos em que você trabalhou em condições insalubres.

2. Conversão do Tempo: O tempo especial pode ser convertido em tempo comum utilizando um fator de conversão. Por exemplo, para homens, cada ano de trabalho insalubre pode ser convertido em 1,4 anos de tempo comum. Para mulheres, o fator é de 1,2.

3. Somar ao Tempo Comum: Após a conversão, o tempo especial convertido é somado ao tempo comum que você já possui, ajudando a completar o tempo necessário para a aposentadoria.

💡 Por que é importante?

Essa conversão pode ser a chave para você alcançar o tempo necessário para se aposentar mais cedo! 🚀

📞 Precisa de Ajuda?

Se você tem dúvidas ou precisa de orientação para realizar a conversão, entre em contato com um advogado especializado em direito previdenciário. Eles podem te ajudar a garantir todos os seus direitos!

03/12/2024

Legenda:

📢 Prefeitura de São Paulo Prorroga PPI 2024: Regularize Seus Débitos! 📢

A Prefeitura de São Paulo prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2024! Agora, você tem até 31 de janeiro de 2025 para aproveitar essa oportunidade única de regularizar seus débitos com condições especiais.

🔍 O que é o PPI 2024? O PPI 2024 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos de IPTU, ISS, multas e outros valores inscritos na Dívida Ativa do município. Instituído pela Lei nº 18.095/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 63.341/2024, essa é a chance de colocar suas contas em dia em condições especiais!

📅 Novo Prazo: De 5 de novembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.

💡 Quem pode aderir? Qualquer pessoa ou empresa com débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, ajuizados ou a ajuizar, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.

Estamos aptos a lhe assessorar para a adesão ao PPI 2024, em contato para mais informações e não perca essa chance de regularizar suas pendências!😊

Advocacia

13/11/2024

Legenda:

Cuidados com a Black Friday: Proteja seus Direitos!

A Black Friday é uma excelente oportunidade para adquirir produtos com descontos significativos, mas é essencial estar atento aos seus direitos como consumidor. Aqui estão algumas dicas importantes baseadas no Código de Defesa do Consumidor para garantir uma experiência segura e satisfatória:

1. Verifique a Veracidade dos Descontos:

Antes de efetuar a compra, pesquise o histórico de preços do produto desejado.

2. Direito de Arrependimento:

Compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, têm o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. O consumidor pode desistir da compra sem precisar justificar e deve ser reembolsado integralmente.

3. Publicidade Enganosa:

Fique atento a ofertas que parecem boas demais para ser verdade. Caso identifique alguma irregularidade, denuncie ao Procon.

4. Garantia e Assistência Técnica:

Produtos adquiridos na Black Friday têm as mesmas garantias legais que qualquer outro produto. Sendo 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados a partir do recebimento do produto, para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação.

5. Condições de Pagamento e Segurança:

Verifique as condições de pagamento e a segurança do site antes de inserir seus dados.

6. Entrega e Prazo:

Exija a confirmação do prazo de entrega e guarde todos os comprovantes de compra.

Lembre-se, a informação é a sua melhor aliada para aproveitar a Black Friday com segurança e garantir que seus direitos sejam respeitados. Boas compras! 🛒✨

16/10/2024

Legenda:

📢 📜 CNJ Aprova Homologação de Acordos Sem Necessidade de Ação Judicial!
🔒 Segurança Jurídica e ⚖️ Justiça do Trabalho Mais Ágil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras que permitem a homologação de acordos extrajudiciais sem a necessidade de ajuizamento de ação. Essa decisão traz maior segurança jurídica e pode facilitar o consenso, essencial para a pacificação de litígios trabalhistas.

Vantagens do Acordo Extrajudicial:
Para o Empregador:

Redução de Custos: Evita despesas com processos judiciais longos.
Agilidade: Resolução mais rápida dos conflitos.
Segurança Jurídica: Acordos homologados têm efeito de quitação final.
Melhoria no Ambiente de Trabalho: Conflitos resolvidos de forma amigável promovem um clima organizacional mais saudável.
Foco no Negócio: Menos tempo e recursos gastos com litígios permitem maior dedicação às atividades empresariais.

Para o Empregado:

Rapidez na Resolução: Conflitos são resolvidos de forma mais ágil, sem a necessidade de esperar longos processos judiciais.
Menos Estresse: Evita o desgaste emocional e psicológico de um processo judicial.
Segurança Jurídica: Acordos homologados garantem que os direitos acordados serão respeitados.
Flexibilidade: Possibilidade de negociar condições que atendam melhor às suas necessidades e interesses.

Consultoria Trabalhista:
Para garantir que o acordo extrajudicial seja justo e legal, é essencial contar com a orientação de um consultor trabalhista. Esse profissional pode ajudar em diversas áreas, como:
Elaboração de Propostas: Auxiliando na criação de propostas de acordo que sejam equilibradas e atendam às necessidades de ambas as partes.
Análise Jurídica: Verificando a conformidade legal do acordo e garantindo que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.
Mediação de Conflitos: Facilitando a comunicação entre as partes e promovendo um ambiente de negociação mais colaborativo.
Homologação: Orientando sobre o processo de homologação do acordo na Justiça do Trabalho, garantindo segurança jurídica.
Essa medida é um passo importante para tornar as relações de trabalho mais harmoniosas e eficientes! 🤝

02/10/2024

Legenda:

Adicional para quem recebe aposentadoria por invalidez

Você sabia que é possível que um segurado que recebe aposentadoria por invalidez solicite um adicional de 25% sobre o valor do benefício.

Para que o segurado tenha direito a este adicional, é necessário comprovar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Esta comprovação é realizada por meio de uma perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que avaliará a condição do segurado e a necessidade de cuidados contínuos.

A legislação não especifica quais condições médicas dão direito ao adicional, mas há várias doenças que tornam a pessoa incapaz para atividade do trabalho tais como: cegueira total, perda de membros, paralisia, doença que exija permanência contínua no leito, entre outras, podem ser consideradas para a concessão do benefício.

Portanto, é fundamental que o segurado ou seu representante legal solicite a perícia médica junto ao INSS, apresentando laudos e documentos médicos que comprovem a necessidade de assistência permanente. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente, buscando a revisão da decisão.

Em resumo, o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez é um direito assegurado pela legislação para aqueles que comprovadamente necessitam de assistência permanente de outra pessoa, sendo essencial seguir os procedimentos adequados para a solicitação e, se necessário, buscar a via judicial para garantir o benefício.

01/10/2024

Legenda:

🎀 Outubro Rosa: Mês de Conscientização sobre o Câncer de Mama🎀

O Outubro Rosa é uma campanha mundial que visa conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. No Brasil, essa iniciativa é respaldada por diversas normas e políticas públicas que garantem o direito à saúde da mulher.

O câncer de mama é umas das doenças que mais afetam as mulheres. Por isso a importância da campanha para conscientizar as nossas mulheres que elas não estão sozinhas.

🔍 Importância do Diagnóstico Precoce:

O diagnóstico precoce do câncer de mama aumenta significativamente as chances de cura. A mamografia é um exame essencial para a detecção de tumores em estágios iniciais, muitas vezes antes mesmo de serem palpáveis.

🎗️ Direitos das Mulheres:

- Exames Preventivos: Todas as mulheres têm direito a realizar mamografias pelo SUS.

- Tratamento Integral: O tratamento do câncer deve ser iniciado no prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico.

📅 Participe do Outubro Rosa:

- Realize seus exames preventivos.

- Informe-se sobre seus direitos.

- Compartilhe informações e ajude a conscientizar outras mulheres.

A prevenção e o diagnóstico precoce são as melhores armas contra o câncer de mama. Vamos juntos nessa luta!

30/09/2024

Legenda:

👩‍⚖️ Cuidado com a Terceirização! O TST define regras importantes 👨‍⚖️

O TST confirmou que empresas que contratam serviços terceirizados podem ser responsabilizadas por dívidas trabalhistas se a prestadora não cumprir suas obrigações. 📑

Isso significa que a empresa contratante também precisa ficar de olho no cumprimento das obrigações trabalhistas das terceirizadas. 🤝 Se você trabalha com serviços terceirizados, fique atento!

27/09/2024