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25/08/2020

O Decreto 10.470, publicado ontem, 24.08.2020, prorroga mais uma vez os prazos para se realizar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, para um período máximo e total de 180 dias.

Veja em nosso site o resumo que preparamos sobre as atuais possibilidades: https://www.alvesstrabelli.com.br/prorrogacao-dos-prazos-de-reducao-de-jornada-e-salario-e-de-suspensao-do-contrato-de-trabalho/

09/07/2020

A MP 936 foi convertida na Lei 14.020, publicada em 07/07/2020. Dentre as novidades, há a possibilidade de prorrogação dos acordos de redução proporcional de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho, mediante ato do Executivo. Veja o resumo que a nossa equipe elaborou sobre os principais pontos da lei: https://www.alvesstrabelli.com.br/conversao-da-mp-936-na-lei-14-020-2020/

29/06/2020

No último sábado (27.06), o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão do julgamento de todas as ações em que se discuta sobre o índice de correção monetária aplicável aos créditos e depósitos recursais trabalhistas. Veja o resumo que a nossa equipe preparou sobre o assunto: https://www.alvesstrabelli.com.br/stf-suspende-o-julgamento-de-todos-os-processos-trabalhistas-que-discutam-indice-de-correcao-monetaria/

29/05/2020

O Congresso Nacional prorrogou ontem a validade da MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Veja as medidas trabalhistas dessa MP que ainda podem ser adotadas:
https://www.alvesstrabelli.com.br/prorrogacao-da-mp-936-2020/

30/04/2020

Nessa semana, além do julgamento do STF sobre a MP 927, tivemos a publicação da MP 959, com regras sobre o tipo de conta bancária para recebimento do BEPER e nova data para início da LGPD. Veja o resumo que nossa equipe preparou:

https://www.alvesstrabelli.com.br/atualizacao-sobre-as-mp-927-e-936-e-o-inicio-de-vigencia-da-lgpd/

13/04/2020

Na última semana, tivemos 3 medidas provisórias relacionadas à pandemia do COVID-19 e mudanças legislativas trabalhistas, como a autorização de saque da conta do FGTS de até R$ 1.045,00. Veja o resumo que a nossa equipe elaborou:
https://www.alvesstrabelli.com.br/resumo-das-principais-alteracoes-legislativas-trabalhistas-da-ultima-semana/

02/04/2020

Nossa equipe detalhou as principais hipóteses e condições para utilização do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído pela MP 936, de 01 de abril de 2020, como a redução de jornada e salário. Quer saber mais? Leia o artigo completo: https://www.alvesstrabelli.com.br/as-medidas-de-preservacao-dos-empregos-e-atividades-empresariais-instituidas-pela-mp-936-2020/

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