04/11/2021
🔲Será que a atuação em Direito Médico se limita apenas na Responsabilidade Civil Médica, ou seja, apenas em demandas judiciais?
🔲Definitivamente, NÃO ✖️! A seara do Direito Médico é muito além do que apenas o direito reativo, entende-se por litígio entre as partes (processos judiciais).
🔲Desta forma, existem outros nichos dentro do Direito Médico, sendo um deles a forma de atuação preventiva em conformidade com a relação médico-paciente, bem como, com as normas jurídicas vigentes, entretanto, deverá o profissional estabelecer uma base sólida, pois é fundamental conhecer de forma sistemática e verticalizada dos institutos, sendo eles:
1️⃣Responsabilidade Civil Médica, dos Hospitais e das Operadoras de Plano de Saúde;
2️⃣Processo Ético Disciplinar - PEP;
3️⃣CF, CPC, CPP, CC, CDC, lei dos planos de saúde, LGPD;
4️⃣Documentos médicos;
5️⃣Sigilo profissional;
6️⃣Publicidade médica;
7️⃣Comissões de Ética Médica;
8️⃣Comitês de Bioética;
9️⃣Autonomia do paciente / autonomia do médico;
🔟Objeções médicas;
1️⃣1️⃣Bioética;
1️⃣2️⃣Sistema Único de Saúde;
1️⃣3️⃣Normas que regem o exercício da Medicina;
1️⃣4️⃣Protocolos de prevenção e segurança do paciente;
1️⃣5️⃣Resoluções da ANS;
1️⃣6️⃣Recomendações do CFM.
🔲Com isso, o Direito Médico Preventivo visa minimizar os riscos da judicialização, estabelecendo mecanismos de controle interno. Acima mencionarei algumas atuações preventivas📑.
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