Oliveira Santos & Carlin Sociedade de Advogados

23/08/2024

A 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP determinou o restabelecimento do plano de saúde a homem maior de 21 anos, filho de titular falecido, empregado da Petrobras. O reclamante, que tem síndrome de down e deficiência intelectual grave, é incapaz para o trabalho e para quaisquer atos...

18/02/2024

VERGONHA!!!

Uma empregada doméstica deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido a ofensas de natureza grave praticadas pelo empregador. Para a juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, Fernanda Zanon Marchetti, a situação causou lesão extrapatrimonial à parte autora. De ...

01/02/2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma operadora de telemarketing ao pagamento de R$ 1,2 mil referente a custas processuais por ausência à audiência sem justificativa legal. A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis...

27/11/2023

E os trabalhadores continuam os mais prejudicados.

Nesta segunda-feira (27/11), a Justiça do Trabalho da 2ª Região determinou que os trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) devem manter 80% do efetivo em atividade no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais períodos durante a greve anunciada ...

25/10/2023

Um trabalhador foi dispensado por justa causa após ter subtraído conteúdo de mercadorias recebidas pela portaria do condomínio, cujos destinatários eram moradores. Em sentença proferida na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a juíza Karoline Sousa Alves Dias pontua que ficou comprovado, p...

22/10/2023

O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao trabalho também por motivos médicos, enfrenta o limbo previdenciário. Quando isso acontece, é ônus do empregado provar que recebeu a negativa...

05/10/2023

A decisão da Justiça TEM que ser cumprida!!!! Greve é um direito, mas não pode afetar os trabalhadores que dependem de condução!!!!

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) aumentou a penalidade a ser aplicada se os trabalhadores da CPTM e do Metrô continuarem descumprindo liminares para manutenção dos percentuais de funcionamento dos serviços de transporte sobre trilhos, em c...

06/07/2023

Mesmo que o consumidor tenha sido notificado por e-mail ou SMS, é dever do órgão mantedor do Cadastro de Proteção ao Crédito comunicá-lo previamente por escrito antes de realizar a inclusão de seu nome na lista de inadimplentes. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dessa forma, o consumidor terá tempo para pagar a dívida, impedindo a negativação, ou adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para se opor à negativação quando ilegal.

Confira mais sobre o REsp 2.056.285: https://bit.ly/46BScuQ

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06/06/2023

Novidade para a proteção de crianças 🦶
O Sistema Único de Saúde (SUS) terá um novo procedimento para identificação da Homocistinúria Clássica em crianças nos primeiros anos de vida. O exame de triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem é um conjunto de ações preventivas, responsável por identificar doenças metabólicas, genéticas, enzimáticas e endocrinológicas de forma precoce. Assim, o tratamento pode ser iniciado em tempo oportuno, evitando as sequelas e até mesmo a morte de bebês e crianças.

O novo procedimento deve passar a ser oferecido na rede pública a partir de novembro. Neste , confira detalhes sobre o tema: https://bit.ly/3ChyQgJ

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06/06/2023

Amém

Novidade para a proteção de crianças 🦶
O Sistema Único de Saúde (SUS) terá um novo procedimento para identificação da Homocistinúria Clássica em crianças nos primeiros anos de vida. O exame de triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem é um conjunto de ações preventivas, responsável por identificar doenças metabólicas, genéticas, enzimáticas e endocrinológicas de forma precoce. Assim, o tratamento pode ser iniciado em tempo oportuno, evitando as sequelas e até mesmo a morte de bebês e crianças.

O novo procedimento deve passar a ser oferecido na rede pública a partir de novembro. Neste , confira detalhes sobre o tema: https://bit.ly/3ChyQgJ

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02/05/2023

O número de acidentes de trabalho e mortes em decorrência desses sinistros cresceram nos últimos dois anos no Brasil. É o que revelam dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), plataforma criada por iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da OIT Brasi...