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09/09/2026

Problemas no final dos contratos de locação podem estar relacionados à forma como esses contratos foram elaborados.

Um contrato eficiente e atualizado deve estabelecer com clareza os direitos e obrigações das partes, inclusive para situações que surgem no encerramento da locação.

Uma elaboração contratual adequada pode contribuir para a proteção dos direitos do proprietário e para uma condução mais segura de eventuais conflitos, inclusive com reflexos na busca por uma solução mais célere na Justiça.

No Direito Imobiliário, os detalhes presentes no contrato podem fazer toda a diferença.

07/09/2026

Uma data que marca um dos momentos mais importantes da nossa história e nos convida a refletir sobre os valores de liberdade, justiça e cidadania que fazem parte da construção do Brasil.

Neste 7 de setembro, celebramos a história e os caminhos que continuam construindo a nossa nação.

05/09/2026

Há mais de duas décadas, a Fanti Advogados constrói sua trajetória com excelência técnica, atuação estratégica e compromisso permanente com cada cliente.

Desde 2001, oferecemos soluções jurídicas personalizadas, desenvolvidas a partir da compreensão profunda das necessidades de pessoas, empresas e condomínios.

Com atuação no Brasil e em Portugal, reunimos experiência e conhecimento em diferentes áreas do Direito para proporcionar segurança, prevenção de riscos e decisões juridicamente consistentes.

Mais do que acompanhar processos, buscamos estabelecer relações de confiança, proximidade e transparência.

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02/09/2026

Informamos que, em virtude do feriado do Dia da Independência do Brasil, a Fanti Advogados não terá expediente no dia 7 de setembro (segunda-feira).

O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, 8 de setembro.

Agradecemos a compreensão.

31/08/2026

O proprietário pode vender um imóvel mesmo que ele esteja alugado. Mas isso não significa que a negociação possa ocorrer sem considerar os direitos do inquilino.

A Lei do Inquilinato estabelece regras específicas para essas situações, incluindo o direito de preferência do locatário. Além disso, a venda não significa necessariamente o encerramento imediato da locação, já que o contrato e suas condições podem influenciar os efeitos da negociação.

Por isso, antes de vender ou comprar um imóvel alugado, é importante analisar o contrato de locação, a situação do imóvel e os direitos envolvidos.

Uma orientação jurídica adequada pode evitar conflitos e prejuízos durante a negociação.

Antes de tomar qualquer decisão, consulte um advogado.

26/08/2026

Assinar o contrato de compra e venda é apenas uma das etapas da aquisição de um imóvel. Apenas a promessa de compra e venda não transfere, por si só, a propriedade do bem.

Muitas pessoas finalizam os pagamentos e esquecem de lavrar a escritura pública e fazer o devido registro no Cartório de Imóveis. Essa omissão pode gerar complicações graves no futuro, exigindo medidas judiciais complexas como ações de adjudicação compulsória ou até usucapião.

Por isso, o acompanhamento de um profissional especializado é essencial para conduzir todo o processo com segurança jurídica, garantindo que a documentação esteja correta e prevenindo imprevistos.

A lavratura da escritura e o seu registro são os passos indispensáveis para que você possa, de fato e de direito, chamar o imóvel de seu.

24/08/2026

A venda de um imóvel envolve mais do que definir um preço. A situação documental e cadastral também pode influenciar diretamente na negociação e na avaliação do seu valor.

Dados desatualizados, pendências ou informações que precisam ser regularizadas podem dificultar o processo e impactar as condições da negociação.

Por isso, contar com a orientação de um advogado de sua confiança é importante para compreender a situação do imóvel, identificar possíveis pendências e conduzir a negociação com mais segurança.

A regularização imobiliária é uma etapa fundamental para tornar as transações mais tranquilas e seguras.

20/08/2026

1. existem diferentes modalidades de usucapião
A legislação brasileira prevê diferentes modalidades, como a extraordinária, ordinária, especial urbana, especial rural e familiar. Cada uma possui requisitos próprios.

2. o prazo não é igual em todos os casos
O Código Civil estabelece diferentes períodos de posse conforme a modalidade. Na usucapião extraordinária, por exemplo, o prazo geral é de 15 anos, podendo ser reduzido para 10 anos em determinadas situações.

3. imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião
A Constituição Federal determina expressamente que os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião, tanto na área urbana quanto na rural.

4. a constituição prevê uma modalidade específica para imóveis urbanos
O art. 183 da Constituição Federal estabelece requisitos para a usucapião especial urbana, incluindo posse por cinco anos, área urbana de até 250 m² e utilização para moradia própria ou da família.

5. a usucapião também está prevista para áreas rurais
O art. 191 da Constituição Federal prevê a usucapião especial rural para quem, entre outros requisitos, possuir como sua uma área rural de até 50 hectares por cinco anos ininterruptos, tornando-a produtiva pelo trabalho próprio ou da família e tendo nela sua moradia.

17/08/2026

Morar em um imóvel há muitos anos não significa, necessariamente, que a propriedade esteja regularizada.

Existem diferentes situações que podem deixar um imóvel irregular, como contratos de compra e venda sem a devida verificação da propriedade ou a ocupação prolongada sem documentação formal.

Em determinados casos, a usucapião pode ser uma alternativa para regularizar o imóvel, tanto pela via judicial quanto pela extrajudicial, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

A regularização traz mais segurança jurídica ao proprietário e também pode contribuir para a valorização do imóvel em uma futura negociação.

14/08/2026

Um brinde à advocacia e a essa grande equipe!
Celebrando não apenas a nossa profissão, mas também as parcerias e histórias que construímos ao longo da caminhada.
Mais um almoço especial. 🚀💛✨

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