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Taveira Advogados & Associados

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Taveira Advogados & Associados

Escritório de Advocacia localizado em Santo Amaro, São Paulo/SP. Especialista em Direito Trabalhista, Direito da Família e Direito Cível.

14/04/2016

Desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer um cargo, mas, por imposição do empregador, exerce outro. Confira o art. 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas: http://bit.ly/1KAUQ6Y

13/04/2016

A classificação indicativa é uma informação para orientar os pais na escolha de conteúdos audiovisuais (jogos, cinema e TV) para os filhos. Espetáculos e eventos esportivos não estão sujeitos a classificação indicativa. No teatro, por exemplo, os responsáveis devem acompanhar os menores ou autorizar seu ingresso por escrito. Na TV aberta existe uma vinculação entre faixa etária e o horário de exibição. São três fatores que determinam a classificação indicativa: observa-se e analisa-se o grau de conteúdos que tenham relação com s**o, violência e dr**as. Saiba como funciona, como usar a classificação indicativa e discordar da faixa etária atribuída a uma obra : http://bit.ly/1SUPLI6.

12/04/2016

O cão-guia é treinado para conduzir seu dono em segurança e sua entrada em locais públicos ou privados de uso coletivo não pode ser negada. Para ajudar a pessoa com deficiência visual, recomenda-se não distrair o animal, passar a mão nele ou dar comandos de voz que possam tirar sua atenção. Acesse o Decreto n. 5.904/2006 para encontrar mais informações: http://bit.ly/1kOpD2I.

11/04/2016

Atenção, passageiro! Confira as dicas de bagagem da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): http://bit.ly/1fh1n1Q.

08/04/2016

8 de abril -
Às vezes não dá para evitar, mas é possível prevenir e tratar. Cuide de você! Os pacientes com câncer têm direitos assegurados em diversas leis, como o prazo máximo para início do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e a obrigatoriedade de os planos de saúde fornecerem medicamentos de uso oral. Saiba mais em:
Resolução Normativa 349: http://bit.ly/1Kqj949
Tratamento pelo SUS: http://bit.ly/1hUvmBz

07/04/2016

Estudante, confira seus direitos! Em épocas de prova, seu horário pode ser diminuído. Confira a Lei n. 11.788 que fala sobre o estágio dos estudantes aqui: http://bit.ly/19iyLbz.

06/04/2016

Abandonar animais em propriedade alheia é crime! Saiba mais no art. 164 do Código Penal: http://bit.ly/18kAH0G.

05/04/2016

Saiba mais sobre os dispositivos legais que garantem o acesso da mulher ao mercado de trabalho na Lei n. 9.799/1999, art. 373A: http://bit.ly/1qmMs3a.

05/04/2016

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, art. 196 da Constituição Federal. Saiba quais medicamentos disponibilizados pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a lista dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma e de fraldas geriátricas disponíveis.
Clique aqui: http://bit.ly/1nAyQtl.

04/04/2016

Confira o art. 1.583 do Código Civil e saiba mais sobre a :
http://bit.ly/IRffY7.

01/04/2016

Nós que fazemos parte da equipe Taveira Advogados & Associados, desejamos à todos vocês um excelente fim de semana; cheio de surpresas boas!

01/04/2016

O que é meu é seu e o que é seu é meu? Encontre mais informações na Lei n. 9.278/1996 aqui: http://bit.ly/1UrC72x.

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