Guilherme Acruche - Advogado

01/07/2025

04/12/2024

As regras de prescrição trabalhista são as seguintes:

O prazo para o trabalhador urbano reivindicar seus direitos trabalhistas é de 5 (cinco anos), mas não pode ultrapassar dois anos após a extinção do contrato.

Exemplo:

Demitido em 04/12/2024 terá até 04/12/2026 para ingressar com a ação e essa abrangerá os últimos 5 anos do contrato de trabalho.

O empregador pode usar a prescrição como argumento para não pagar direitos trabalhistas.

A reforma trabalhista de 2017 trouxe alterações significativas na prescrição trabalhista, o que pode impactar empregadores e empregados.

É importante buscar orientação jurídica especializada para entender melhor como a prescrição se aplica a cada caso específico.

24/02/2022

https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/justica-do-trabalho-de-sao-paulo-mantem-justa-causa-de-empregada-que-nao-se-vacinou-contra-covid-19

O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de auxiliar de limpeza que optou por não tomar a vacina contra a covid-19. A trabalhadora, que prestava serviços na garagem de uma empresa de ônibus, buscou reverter a justa causa, receber indenização por danos morais, além ...

23/02/2022

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/stf-decide-que-benefici%C3%A1rio-da-justi%C3%A7a-gratuita-n%C3%A3o-pagar%C3%A1-honor%C3%A1rios-advocat%C3%ADcios-e-periciais

A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida.

23/11/2021

https://ww2.trt2.jus.br/noticias//noticias/noticia/news/entrada-em-foruns-da-2a-regiao-exigira-comprovante-de-vacinacao-a-partir-de-janeiro/?tx_news_pi1%5Bcontroller%5D=News&tx_news_pi1%5Baction%5D=detail&cHash=3e1ccaa47790619f87140d24713279df

A partir de 7 de janeiro de 2022, não será mais necessário realizar agendamento para ser atendido em unidades judiciais e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Para a entrada nos prédios, no entanto, será necessário apresentar certificado de vacinação ou te**es neg...

05/10/2021

https://www.migalhas.com.br/depeso/352639/e-possivel-citar-ou-intimar-o-reu-por-whatsapp

Por Williann Georgi. Os tribunais de todo país tem aceito que as intimações sejam feitas por whatsapp, todavia a identidade do destinatário deve ser confirmada.

15/09/2021

https://www.sinfar.org.br/noticias/117-pauta-de-reivindicacoes-campanha-salarial-2021-farmacias-drogarias-e-distribuidoras

Pauta de reivindicações - Campanha Salarial 2021 - Farmácias, Drogarias e Distribuidoras 13 Agosto 2021 Após receber quase 300 formulários preenchidos com sugestões da categoria farmacêutica o SINFAR-SP efetuou o protocolo da Pauta de Reivindicações junto aos sindicatos patronais que repres...

08/06/2021

https://angelotto.jusbrasil.com.br/artigos/234208262/processo-trabalhista-lento-10-motivos-que-atrasam-seu-processo-e-voce-pode-ser-o-maior-deles

10 motivos/ verdades inconvenientes que ninguém gosta de ouvir ou falar. Por Sergio Angelotto Junior

15/04/2021

https://exame.com/minhas-financas/enel-faz-acordo-para-resolver-55-mil-reclamacoes-sobre-a-conta-de-luz/

Procure seus direitos!

Os consumidores terão direito ao parcelamento automático em até 12 vezes de todos os débitos junto

13/04/2021

https://www.conjur.com.br/2021-abr-13/ctb-traz-nove-mudancas-atentar

Desde esta segunda-feira (12/4), está em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro. As mudanças impostas devem ser bem avaliadas por motoristas e instrutores, desde a não obrigatoriedade de aulas noturnas para a primeira habilitação, até os novos limites de pontuação da CNH. Todas...

25/03/2021

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/testemunha-que-mente-em-acao-judicial-pode-ficar-ate-quatro-anos-na-cadeia-e-pagar-multa.ghtml

Neste mês, juiz do Paraná mandou prender duas testemunhas suspeitas de mentir em processo. Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR diz que casos são raros.