Pamela Martins Advocacia e Consultoria Jurídica

16/12/2017

06/11/2017

| Pode cobrar pelo orçamento? |
Alguns prestadores cobram pelo orçamento de seus serviços, mas nem sempre isso pode ser feito, já que receber o orçamento é um direito do consumidor. Para realizar uma cobrança de maneira legal, é importante deixar claro ao consumidor que haverá custos para a realização do orçamento requerido. Do contrário, a prática é considerada abusiva com base no artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que o consumidor tem direito a informações claras e adequadas sobre os diferentes produtos e serviços.

27/10/2017

Conheça seus direitos! Casamento deve ser só alegria, um dia especial, algo deu errado por culpa do fornecedor, do prestador de serviços? Saiba que tem direitos! Desde exigir o imediato cumprimento até a devolução do valor.

Você não está sozinha!

16/04/2017

14/04/2017

Entenda!

10/04/2017

Assédio sexual, em sentido amplo, é toda forma de avanço sexual não consensual.[1] Em sentido estrito, é um tipo de coerção de caráter sexual praticada geralmente por uma pessoa em posição hierárquica superior em relação a um subordinado[2] (embora o contrário também possa acontecer), normalmente em local de trabalho ou ambiente acadêmico. O assédio sexual caracteriza-se por alguma ameaça, insinuação de ameaça ou hostilidade contra o subordinado visando a algum objetivo.

08/11/2016

Agora todo trabalhador e trabalhadora tem o direito, garantido pelo Marco Legal da Primeira Infância, de se ausentar do serviço 1 DIA POR ANO, sem prejuízo do salário, para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica.

Fonte: Senado Federal.