Kairalla Advogados

12/08/2021

🏘 Com o aquecimento do mercado imobiliário, os próximos meses serão movimentados na comercialização de imóveis. A previsão de crescimento do mercado para 2021 é de cerca de 30%, comparado com 2020. Espera-se, portanto, que os vendedores se deparem com a valorização de seus imóveis, obtendo um preço maior na venda, comparado ao valor de compra. 📈

💰Essa valorização, chamada de “ganho de capital”, não escapa do Fisco. Os vendedores que lucram com o aumento do preço do seu imóvel devem recolher imposto de renda, cuja alíquota varia de 15% a 22% sobre essa valorização. Por exemplo: se o vendedor comprou por R$ 600.000,00 e vendeu por R$ 1.000.000,000, ocorreu ganho de capital de R$ 400.000,00 – neste caso o valor de imposto de renda a ser recolhido é R$ 60.000,00. 💸

❗️Contudo, há situações que possibilitam a *isenção* do recolhimento desse imposto. Se o imóvel for residencial e o vendedor utilizar, dentro do prazo de 180 dias contados da venda, o dinheiro recebido para adquirir outro imóvel residencial pode ser beneficiado pela isenção.
Esse benefício pode ser aplicado também se o vendedor já é proprietário de um imóvel. É o caso, por exemplo, de o vendedor utilizar os valores recebidos pela venda para pagar valores de financiamento bancário de imóvel adquirido antes da venda. 🏡

🚫Por esse motivo, a interpretação da Fazenda que excetua essa hipótese de isenção e obriga o vendedor ao pagamento desse imposto de ganho de capital tem sido julgada ilegal pelo Judiciário.
Seguindo a jurisprudência, os vendedores que utilizam o produto da venda para saldar valores de aquisição anterior de imóvel são beneficiados pela isenção e poderiam, portanto, buscar o Judiciário antes de serem autuados pelo Fisco. A estratégia confere maior segurança e previsibilidade ao vendedor que deseja evitar pagamentos indevidos de impostos. 💰

☝🏻Mas, atenção, esse benefício somente pode ser utilizado uma vez a cada 5 (cinco) anos e, somente, para fins residenciais. Procure sempre um advogado de sua confiança para esclarecer suas dúvidas!👩🏻‍💼👨🏽‍💼

28/06/2019

Em um casamento, a escolha do regime de bens muitas vezes é negligenciada pelos nubentes. Nossa lei determina, por presunção de vontade das partes, que o regime de bens seja o da comunhão parcial de bens, mas o que isso signif**a? O Dr. Marcello Kairalla escreveu um artigo respondendo essas e outras questões sobre o assunto. Confira em nosso site: kairalla.adv.br/regimes-de-bens-no-casamento-e-na-uniao-estavel/

24/06/2019

Acesse www.kairalla.adv.br para conferir todas as informações relacionadas ao escritório Kairalla Advogados, como a história, as áreas de atuação e os artigos publicados.

17/06/2019

O escritório Kairalla Advogados f**a localizado na Rua Senador Paulo Egídio, 72, no centro de São Paulo. Para mais informações, acesse: www.kairalla.adv.br

10/06/2019

A cultura do escritório incentiva tanto o aperfeiçoamento técnico quanto o acadêmico, criando um ambiente de constantes cooperação e seriedade, sendo sempre inovador nas soluções que propõe. São nossas áreas de atuação:
- Contencioso Cível
- Direito de Família
- Planejamento Sucessório
- Direito Imobiliário
- Contratos
Para mais detalhes, acesse nosso site: kairalla.adv.br/areas-de-atuacao/

06/06/2019

A fim de entender melhor o instituto do condomínio, vale traçar algumas linhas sobre suas origem e estrutura. Por isso, o Dr. Marcello Kairalla escreveu, em coautoria com o Professor José Fernando Simão, um artigo cujo tema trata a 'Impossibilidade de exclusão do condômino antissocial'. Confira: kairalla.adv.br/impossibilidade-de-exclusao-do-condomino-antissocial/

31/05/2019

Os Doutores Marcello Kairalla e Guilherme Deboni produziram um artigo ressaltando a importância de startups enxergarem “direito” como peça essencial em seu negócio. É importante destacar que riscos são inerentes e estão no DNA de toda empresa que está começando. Mas será que o tal do “direito” não pode ajudar a evitar dores de cabeças futuras? Confira em kairalla.adv.br/startup-e-direito-combinam/

24/05/2019

Kairalla Advogados é um escritório voltado para pessoas e empresas que buscam atendimento jurídico de excelente qualidade. Partindo sempre das características de cada cliente, os serviços jurídicos prestados fornecem soluções personalizadas e criativas, aliando técnica jurídica e prática forense, chegando na perfeita associação entre eficiência e excelência.

09/05/2019

É com muita felicidade que lançamos nosso Blog, espaço no qual publicaremos textos elaborados por especialistas em diversas áreas do direito.

O primeiro texto que publicamos, de autoria do nosso Sócio Marcello Kairalla, é sobre Direito do Consumidor e Danos de Consumo. Nele de forma simples e direta, foi abordado quem é o consumidor para o direito brasileiro e também algumas questões polêmicas selecionadas.

Segue o link:

http://kairalla.adv.br/danos-de-consumo/

Obrigado!

Kairalla Advogados é um escritório voltado para pessoas e empresas que buscam atendimento jurídico de excelente qualidade.