As parcerias do Estado com a iniciativa privada e com as entidades do
terceiro setor na prestação de serviços de saúde pública foram ampliadas de
modo intenso nos últimos vinte anos. O debate entre administradores públicos
e gestores privados, juristas e estudiosos das políticas de saúde sobre os
limites destas parcerias, a forma adequada de sua instituição e
funcionamento, bem como sobre os
resultados sociais das diversas iniciativas
no campo da saúde pública ainda demandam tratamento abrangente e
satisfatório. O tema tem despertado interesse nos órgãos de controle, a exemplo do
Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, bem como
entre estudiosos nacionais e internacionais de gestão de políticas públicas
de saúde. As entidades do terceiro setor, como entidades privadas sem fins
lucrativos de fins públicos, recebem na legislação brasileira, a partir da
própria Constituição da República, tratamento distinto das entidades
privadas de fins lucrativos. No entanto, as parcerias que assumem com o
Poder Público obrigam a observância de deveres e sujeições especiais para a
proteção do próprio interesse público. As Parcerias Público-Privadas também
tem sido aplicadas no setor de saúde, demonstrando que as fórmulas de
parceria são continuamente reelaboradas pela Administração, com vistas ao
atendimento dos cidadãos. Para tratar dos diversos aspectos das parcerias do Poder Público com as
entidades do terceiro setor e entidades empresariais na área de saúde
pública, o III Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde
reunirá, em dois dias de debates, no auditório principal do Caesar Business
Faria Lima, autoridades públicas, juristas, agentes de controle, gestores de
unidades hospitalares e especialistas em saúde pública, renovando o sucesso
dos encontros anteriores.
