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Desde 2008, atuando no mercado jurídico, prestamos serviços diferenciados.

O primeiro passo, compreender a necessidade de nossos clientes, aliando conhecimento legal e o dinamismo de jovens talentos ao desenvolver soluções individualizadas.

01/10/2026

Muitas famílias realizam a doação de imóveis com reserva de usufruto acreditando que o patrimônio estará plenamente protegido. Contudo, no AREsp 3.208.118/SP, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a nua-propriedade transmitida aos filhos pode, sim, ser penhorada por credores deles, mantendo-se apenas o uso do imóvel com os pais.

O julgamento reforça que transferir bens antecedendo a sucessão é diferente de protegê-los, exigindo cláusulas restritivas adequadas e acompanhamento constante das mudanças na vida dos herdeiros.

O caso traz lições valiosas para empresários e famílias empresárias que desejam estruturar ou revisar seu planejamento sucessório.

Leia o artigo completo em nosso site para entender todos os detalhes desse caso.

29/09/2026

A transferência de imóveis para holdings patrimoniais é uma das principais etapas da organização sucessória, mas a cobrança do ITBI por municípios ainda gera frequentes disputas judiciais.

No Tema 1.348 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal analisa se a imunidade do imposto se aplica mesmo quando a empresa exerce atividade predominantemente imobiliária.

Com maioria já formada a favor dos contribuintes, o julgamento suspenso por pedido de vista pode definir o fim de uma barreira relevante e reduzir signif**ativamente os custos de reestruturações patrimoniais no país.
Um marco decisivo que pode destravar reestruturações patrimoniais e reduzir drasticamente a carga tributária da sucessão de bens.

Leia o artigo completo em nosso site para entender todos os detalhes deste caso.

25/09/2026

Em decisão recente (AREsp 2.791.033/PR), o STJ confirmou que o valor elevado de uma residência não retira a sua proteção legal como bem de família. Para a 3ª Turma, a Lei nº 8.009/1990 não fixou limites de valor ou metragem, preservando a impenhorabilidade do imóvel residencial.

Contudo, depender apenas da proteção automática da lei pode ser um risco. A legislação prevê exceções específ**as que podem expor o patrimônio da sua família caso não haja um planejamento prévio.

A blindagem legítima do seu patrimônio começa antes do surgimento de qualquer contingência.

🔗 Leia o artigo completo em nosso site para conferir a análise detalhada do caso.

31/08/2026

O Município do Rio de Janeiro tem cobrado ITBI sobre valores maiores do que o preço real dos imóveis, e uma decisão judicial recente reconheceu isso e mandou devolver a diferença. Se você comprou imóvel no Rio nos últimos cinco anos, pode ter pago mais imposto do que devia.

O STJ já definiu que o Município não pode fixar unilateralmente uma base de cálculo acima do preço declarado na operação. Mesmo assim, a prática persiste. O prazo para pedir restituição é de cinco anos.

A análise depende de cada caso, mas o primeiro passo é simples: revisar as guias de ITBI pagas.

Explicamos tudo no artigo disponível no site. Link na bio.

28/08/2026

O que mudou recentemente abre caminhos que antes não existiam. Hoje, com todos os herdeiros de acordo, é possível vender um bem do inventário por escritura pública em cartório, sem depender de autorização judicial, o que resolve problemas reais de caixa em um momento em que a família já está sobrecarregada. Além disso, o STF reconheceu que o processo pode avançar mesmo sem o pagamento prévio do imposto de herança em determinadas situações, desbloqueando inventários que estavam parados por pendências fiscais.

São mudanças importantes, mas que não substituem o planejamento feito com antecedência. A melhor forma de proteger o patrimônio e a paz da família continua sendo organizar a sucessão antes que ela vire uma urgência.

O artigo completo, com os detalhes de cada mudança e o que elas signif**am na prática, está no link da bio.

26/08/2026

A Marabraz cresceu por décadas, virou referência no varejo popular e entrou em recuperação judicial com R$ 140 milhões em dívidas, não por causa de crise econômica ou falta de clientes, mas por causa de uma briga de família.

Os imóveis da família não eram da empresa, mas eram usados como garantia para os bancos. Quando a disputa judicial bloqueou esses ativos, o crédito secou, o capital de giro sumiu e a operação travou.

É isso que ninguém conta quando fala em planejamento sucessório: o conflito entre herdeiros pode destruir uma empresa que juridicamente não pertence a eles
Quem define quem administra? Quem desempata? Quem pode ou não pode entrar na gestão? Se essas perguntas não têm resposta hoje, elas vão ter, na hora errada.

Leia a análise completa no artigo disponível no site. Link na bio.

14/08/2026

Um movimento silencioso tem movimentado cartórios por todo o país: o número de famílias antecipando a organização de seus bens atingiu patamares históricos. E há uma razão clara para isso.

Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026 no contexto da Reforma Tributária, os Estados que hoje utilizam alíquotas fixas para o ITCMD (como a alíquota de 4% em São Paulo) deverão migrar para alíquotas progressivas. Além disso, o imposto passará a considerar, de forma mais rigorosa, o valor de mercado dos bens.

Por que agir ainda em 2026? Pelo princípio constitucional da anterioridade anual e noventena, eventuais aumentos aprovados este ano só passarão a surtir efeito em 2027. Isso transforma 2026 em uma verdadeira janela de oportunidade fiscal para famílias, empresários e investidores.

Quem planeja agora escolhe as melhores alternativas. Quem espera a lei mudar f**a com custos maiores e poucas opções.

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12/08/2026

Mais de 50 anos após o falecimento de Tarsila do Amaral, o legado de uma das maiores artistas do Brasil continua no centro de disputas judiciais entre seus herdeiros.

Recentemente, em julho de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo tomou mais uma decisão sobre a administração de seu espólio — um reflexo de como a falta de regras claras sobre a gestão do patrimônio (e não apenas sobre a divisão) pode gerar conflitos intermináveis.

A história da pintora traz lições valiosas para empresários, famílias empresárias e profissionais liberais.

Leia o artigo completo em nosso site para entender todos os detalhes desse caso.

11/08/2026

Enquanto muitos buscam fórmulas prontas, os tribunais brasileiros acabam de dar duas decisões que provam o oposto: no planejamento sucessório, o segredo não é o instrumento utilizado, mas como ele é customizado às suas necessidades.

Anulação de testamentos, salvaguardas em contratos sociais e proteção em momentos de vulnerabilidade: entenda o que mudou na jurisprudência e como proteger sua família contra surpresas judiciais.

Descubra o que essas decisões ensinam sobre proteger quem você ama e evitar que seu negócio seja destruído pela demora de inventários e conflitos familiares.

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03/08/2026

Construir um patrimônio leva décadas. Mas sem um planejamento claro, o futuro desse legado pode f**ar travado em inventários intermináveis, custos tributários pesados e atritos entre herdeiros.

A verdade é que o planejamento sucessório envolve desafios que poucos mencionam:
A burocracia dos registros e cartórios, que muitas vezes exigem soluções jurídicas sob medida para destravar processos.

A complexidade tributária, onde a combinação errada de instrumentos (holdings, doações, testamentos) pode custar caro ao bolso.

O fator humano, já que alinhar expectativas entre gerações exige sensibilidade e condução técnica para evitar conflitos antes mesmo que eles surjam.

Superar esses obstáculos é o que garante a continuidade da história da sua família com segurança e sem surpresas, com o aconselhamento jurídico adequado.

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