Mello Advogados

O Mello Advogados Associados possui uma trajetória marcada pela excelência dos serviços prestados e dedicação completa aos clientes desde 1952.

A MELLO ADVOGADOS foi fundada no ano de 1952 por Abrahão Waldimir de Mello, formado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Sucedida por seu filho Roberto Corrêa de Mello, hoje conta com quatro sócios e uma equipe de advogados associados e colaboradores que buscam o constante aperfeiçoamento, estando apta a proporcionar tanto a pessoas físicas quanto jurídicas serviço especializado e

inovador. No curso destes anos, o escritório que iniciou suas atividades no contencioso cível e comercial diversificou sua atuação, a fim de responder plenamente às necessidades de seus clientes, inclusive no âmbito internacional.

13/09/2021

Mais uma batalha judicial envolvendo a dona de 11 Grammys, Taylor Swift.

O mais recente álbum da cantora, ''Evermore'', leva o mesmo nome que um parque de diversões em Utah, nos Estados Unidos. Apesar de as atividades serem diferentes, a administração do parque alega que vem tendo problemas de divulgação, marketing, mídias sociais e muita confusão com o público. Além disso, afirmam que os produtos relacionados ao álbum vendidos por Taylor são uma ''falsificação'' dos produtos vendidos no parque e exigem uma indenização de 2 milhões de dólares por suposta violação de marca.

A equipe da cantora alegou que não houve violação de imagem e que até trouxe uma imagem e mídia positiva para o parque.

E não para por aí, o plot twist da história é que o próprio local que estava acusando Taylor usava suas músicas sem autorização para performances. O jogo virou e Taylor exigiu uma indenização por isso!

09/09/2021

No nosso canal oficial do você confere muitos vídeos com diversos temas jurídicos. Vale a pena se inscrever e se informar. ;)

08/09/2021

Na última semana, debatemos no seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos sobre a gestão coletiva das artes visuais e as novas tecnologias.

Sempre um enorme prazer! Obrigado pelo convite e a todos que nos prestigiaram.

02/09/2021

Estamos muito felizes em participar deste evento. Contamos com a presença de todos vocês!

01/09/2021

Por essa o Nirvana não esperava!

Spencer Elden, o homem que foi fotografado quando bebê na capa do álbum Nevermind, do Nirvana, está processando a banda.

A capa mostra Elden como um menino de quatro meses em uma piscina, procurando por uma nota de um dólar que está pendurada na frente dele em uma linha de pesca.

Ele alega que seus pais, representantes legais na época, não assinaram qualquer documento de uso de imagem do filho e hoje, 30 anos depois, está buscando uma indenização de US$ 150.000, quase R$ 800 mil.

Elden afirma ter sofrido transtornos, como sofrimento emocional, interferência em seu desenvolvimento e perda do prazer de viver, entre outros danos.

27/08/2021

Foi decidido na justiça de Sergipe que o influenciador digital Carlinhos Maia terá que pagar R$ 30mil para a artista Lau Rocha.

O episódio aconteceu em 2019, quando o influenciador estava em Aracaju e resolveu "brincar" com um quadro no quarto de hotel em que ficou hospedado.

Porém, o direito de modificação é uma prerrogativa exclusiva do autor da obra. Por essa infração, Carlinhos foi condenado no pagamento de indenização ao autor.

24/08/2021

Hoje celebramos o dia dos que criam, inovam e trazem para o público sentimentos que só as artes podem nos proporcionar.

Feliz Dia Nacional dos Artistas a todos que fazem parte da classe artística!

24/08/2021

Você já sabe: antes de o aniversariante assoprar as velas, os convidados cantam aquela canção, que todos conhecem de cor.

Mas você sabia que a música em português é, na verdade, a versão da canção americana? A obra original foi composta pelas irmãs Mildred e Patty Hill, em Kentucky, e foi sendo disseminada no mundo todo. No Brasil, a letra que cantamos hoje foi composta em por Bertha Homem de Mello, falecida em 1999.

Como o art. 7º, XI da Lei de Direitos Autorais (9.610/98) estipula que as versões tem proteção autoral, a versão em Português ainda estará protegida até o ano de 2070.

A música, quando cantada em festinhas em casa, não fere a Lei de Direitos Autorais. Porém, quando inserida em um filme ou cantadas em um show por outro artista, é necessário o pagamento destes direitos.

12/08/2021

É isso mesmo! A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Rede Globo em indenizar uma professora por reproduzir uma música de sua autoria, sem autorização, durante o Big Brother Brasil.

O relator do caso, Desembargador Costa Netto, afirmou que uma empresa do tamanho da Globo não poderia ter deixado um erro desses passar.

Inicialmente, a Globo foi condenada a pagar a uma indenização de R$15 mil por danos morais mais um valor por danos materiais a serem calculados em fase de liquidação. A emissora justificou que exibiu apenas 21 segundos da música e que tentou identificar a compositora, emitir a autorização de uso e pagar o valor de R$758,60 pelos direitos autorais, mas que não conseguiu localizar a autora.

A decisão, porém, verifica que a Globo usou a música em um contexto crucial, o momento de eliminação de um participante do programa.

O Tribunal elevou o valor da indenização para R$20 mil e determinou que o valor da indenização de danos materiais deve ser o pagamento de 10% do valor do segundo de comercial seguindo a tabela da Globo para cada segundo de música reproduzido.

A Constituição Federal protege o direito autoral como cláusula pétrea, estabelecendo em seu artigo 5º, inciso XXVII, que aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, mandamento reeditado na Lei de Direito Autoral, que prevê que as autorizações dos titulares para uso de obras intelectuais devem ser sempre prévias e expressas.

11/08/2021

11 de Agosto a data é nossa!
A Mello Advogados parabeniza todos os profissionais que estão sempre na luta por um Brasil melhor e mais justo.

07/08/2021

A Lei Maria da Penha, instituída para coibir atos de violência física, patrimonial, sexual e moral contra a mulher, completa 15 anos hoje.

A lei foi batizada com o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha que ficou paraplégica após levar um tiro do então marido, que também tentou eletrocutá-la, em 1983. Ao ver que a Justiça havia deixado seu agressor cumprir a pena em liberdade, Maria da Penha denunciou o Brasil à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ao ser sancionada, a lei determinou a criação das varas especializadas e especificou os tipos de violência doméstica: além de agressões físicas, entram na lista ofensas, ameaças, tentativa de controlar o comportamento da mulher e as roupas que ela usa, por exemplo. Também ofereceu dispositivos para auxiliar as vítimas, como as medidas protetivas, que proíbem o agressor de se aproximar delas, sob risco de prisão.

Em um cenário desafiador, nos propomos a lutar por mais direitos e igualdade, por uma sociedade livre da violência que destrói a vida de tantas mulheres.

05/08/2021

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) prevê sanções que vão desde advertências até multas de R$ 50 milhões.

Empresas e órgãos públicos que infringirem a Lei poderão agora ser multados. As penalidades começaram neste mês de agosto e vão desde advertências até pagamentos iguais a 2% do faturamento, até um limite de R$50 milhões. A LGPD também pode proibir que essas empresas e órgãos públicos mantenham atividades relacionadas ao tratamento de dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece uma série de regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de informações e tem a função de proteger os dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.

Empresas e órgãos públicos serão punidos pelo uso indevido dos dados pessoais de consumidores e cidadãos, incluindo vazamentos. As exigências da LGPD valem tanto para as lojas físicas quanto para virtuais, situadas no país ou no exterior que ofereçam serviços para pessoas no Brasil.

A sua empresa já está preparada para este novo formato? Entre em contato conosco.

Endereço

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