Sidinei Buono Advogado

03/03/2026

03/03/2026

03/03/2026

O JEC de Cosmópolis/SP condenou banco a restituir R$ 13.448 e pagar R$ 5 mil por danos morais a idosa vítima do “golpe do falso parente”.

A juíza reconheceu falha na prestação do serviço. A cliente realizou duas TEDs com auxílio do gerente da agência, o que, segundo a decisão, reforçou o dever de cautela da instituição. Aplicou-se o art. 14 do CDC e a súmula 479 do STJ.

Para a magistrada, ao auxiliar operação vultosa e fora do perfil da consumidora, o banco assumiu dever de vigilância e deve responder pelo prejuízo.

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03/03/2026

Se um tratamento que não faz parte do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) cumpre todos os requisitos estabelecidos pelo STF, ele deve ser concedido pela operadora de planos de saúde.

Clique no link para ler a notícia completa:
https://www.conjur.com.br/2026-fev-18/plano-tera-que-cobrir-tratamento-para-alzheimer-mesmo-fora-do-rol-da-ans/

03/03/2026

A nulidade absoluta decorrente da falta de assinatura do tabelião na escritura pública contamina toda a cadeia dominial. E a boa-fé do comprador não sana vício de existência, nem valida registro imobiliário oriundo de título forjado e juridicamente inexistente.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2026-fev-17/boa-fe-de-comprador-nao-valida-escritura-de-imovel-sem-assinatura-de-tabeliao/

03/03/2026

Um devedor não está livre de sofrer penhora no rosto dos autos em outro processo, no qual seja credor, mesmo que tenha celebrado um acordo extrajudicial para receber esses valores.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2026-fev-20/acordo-extrajudicial-nao-impede-penhora-no-rosto-dos-autos/

03/03/2026

Redirecionamento de cobrança só é permitido quando a morte do contribuinte ocorre depois da sua citação no processo. Com esse fundamento, a 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter extinta uma execução fiscal movida pelo município de Rondonópolis (MT) contra um cidadão que já havia falecido 19 anos antes do início da ação.

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https://www.conjur.com.br/2026-fev-21/quando-devedor-morre-antes-da-citacao-redirecionamento-de-cobranca-nao-e-valido/

03/03/2026

O Estado tem responsabilidade civil por casos de negligência médica e, portanto, dever de indenizar. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento ao recurso de uma idosa contra o município de Atibaia (SP).

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https://www.conjur.com.br/2026-fev-22/municipio-deve-indenizar-por-negligencia-medica/

01/03/2026

Sextou com feriado de carnaval.