Sidinei Buono Advogado

Sidinei Buono Advogado Serviços Jurídicos em diversos campos do direito.

atuação em diversos ramos, especialmente, questões ligadas ao direito do consumidor, contratos, família, sistemas de medição e conciliação, renegociação e cobrança de dividas e advocacia preventiva

03/03/2026
03/03/2026
03/03/2026

O JEC de Cosmópolis/SP condenou banco a restituir R$ 13.448 e pagar R$ 5 mil por danos morais a idosa vítima do “golpe do falso parente”.

A juíza reconheceu falha na prestação do serviço. A cliente realizou duas TEDs com auxílio do gerente da agência, o que, segundo a decisão, reforçou o dever de cautela da instituição. Aplicou-se o art. 14 do CDC e a súmula 479 do STJ.

Para a magistrada, ao auxiliar operação vultosa e fora do perfil da consumidora, o banco assumiu dever de vigilância e deve responder pelo prejuízo.

📲 Leia a íntegra da matéria em migalhas.com.br

03/03/2026

Redirecionamento de cobrança só é permitido quando a morte do contribuinte ocorre depois da sua citação no processo. Com esse fundamento, a 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter extinta uma execução fiscal movida pelo município de Rondonópolis (MT) contra um cidadão que já havia falecido 19 anos antes do início da ação.

Clique no link para ler a notícia completa:
https://www.conjur.com.br/2026-fev-21/quando-devedor-morre-antes-da-citacao-redirecionamento-de-cobranca-nao-e-valido/

01/03/2026

Sextou com feriado de carnaval.

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