Ana Paula Oliveira

21/11/2023

O caminho do divórcio é uma jornada delicada e marcada por complexidades legais e emoções intensas... mas ele também é o significado para um novo capítulo e deve começar da melhor forma!

No universo jurídico existem dois tipos de divórcio: o judicial e o extrajudicial e hoje, em ambos os casos, podemos fazer o divórcio de forma totalmente digital!

Além de mais rápido, esse é um caminho em que as partes podem garantir uma solução justa e adequada e nós podemos te ajudar!

05/09/2023

🔐 Liberte-se das Dívidas com a Lei do Superendividamento! 🔐

🌟 Servidor Público, você merece uma vida financeira tranquila e sem sufocos! 🌟

Sabemos o quanto é desafiador equilibrar as contas e enfrentar dívidas que parecem não ter fim. Mas tenho uma notícia incrível para você: a Lei do Superendividamento veio para te ajudar a retomar o controle da sua vida financeira de uma vez por todas!

💭Imagine poder:

✅ Renegociar suas dívidas de forma justa e acessível.
✅ Conseguir a redução de juros abusivos que tanto pesam no bolso.
✅ Elaborar um plano financeiro sólido, voltado para sua realidade e necessidades.
✅ Reconquistar sua paz de espírito e qualidade de vida.

Isso é possível através da Lei do Superendividamento!

27/07/2023

O seu limite do cartão de crédito foi reduzido sem que o banco tenha te notificado antes?

Frequentemente os bancos reduzem o limite do cartão de crédito ou até realizam o seu cancelamento, mas deixam de avisar o cliente no prazo correto ou sequer, notificam, o que está errado!

O que pouca gente sabe, é que nestes casos o banco deve notificar o cliente com no mínimo 30 dias de antecedência, o que não acontece no dia a dia.

No caso em que não houve notificação ou que não foi respeitado o prazo, é possível pedir indenização por danos morais pela falta de informação.

📝 Então, se você passou por isso, imediatamente entre em contato com a administradora do cartão de crédito, abra uma reclamação, peça o retorno do seu crédito ou uma justificativa e anote o protocolo da ligação!

🗣️ Depois, entre com uma reclamação no site Reclame Aqui e Consumidor.gov.

⚠️ Não conseguindo resolver através dos canais administrativos, entre em contato com um advogado especializado.

✈️Já envia esse post para a sua Familia saber disso também!

05/06/2023

✅🚘 É possível reaver o seu veículo apreendido, saiba como.
Para que o banco consiga apreender o seu veículo, é necessário que cumpra alguns requisitos e por isso, um advogado especialista pode te ajudar!

👉 Se isso aconteceu com você, você tem dois prazos para solucionar a situação: o primeiro é pagar o valor das parcelas em atraso e as que irão se vencer.
Mas, sabemos que em muitos casos, o cliente não tem essa possibilidade, por isso, deve apresentar a sua defesa no processo em até 15 dias.

🚨 Preocupado com a possibilidade de perder seu carro ou veículo? Entre em contato com nosso escritório para mais informações sobre seus direitos.

🔒 Caso identifiquemos irregularidades, usaremos todas as medidas legais para proteger seus interesses e garantir que seu veículo permaneça com você.

17/05/2023

No último dia 10, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o aumento do salário mínimo paulista para o valor de R$ 1.550,00. As categorias que não tiverem um piso salarial definido através de uma lei federal ou convenções coletivas, passarão a ter direito a receber o valor de acordo com a nova lei.

O projeto de Lei nº 704/2023 foi apresentado pelo novo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio, no dia 02 de maio e, em tempo recorde,sob regime de urgência foi aprovada no plenário, garantindo, assim, que a partir de junho de 2023, várias categorias, como cobradores de transportes coletivos, domésticos, motoboys e trabalhadores de serviços gerais e de limpeza passem a receber o novo piso salarial.

O objetivo dessa nova lei é de que que os trabalhadores paulistas menos qualificados possam receber remuneração superior ao salário mínimo, protegendo, assim a sua capacidade econômica, preservando a sua dignidade e revalorizando o salário dos trabalhadores.

Além de São Paulo, outros estados também vão instituir valores próprios para as categorias de trabalhadores, como Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A regra valerá até 2026 e determinou que os valores deverão ser reajustados anualmente, aplicados para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, assim como acontece com o salário mínimo nacional.

27/03/2023

Atenção, trabalhador! 🚨

Está marcado para o dia 20 de abril o julgamento pelo STF a respeito de uma possível correção monetária para os valores depositados na conta do FGTS a partir do ano de 1999.

Quem trabalhou de carteira assinada a partir do ano de 1999 tem direito a reivindicar as perdas sofridas pela utilização do índice de correção.

Essas perdas podem passar de R$ 100 mil reais, embora o mais comum seja o cálculo girar em torno de R$ 30.000,00 por pessoa.

A grande questão é que, caso seja confirmada essa possibilidade, existe o risco da corte entender que só terá direito quem entrou com o processo até a data do julgamento, ou seja, 20 de abril de 2023.

Por isso temos menos de 30 dias para ajuizar essas ações.

Se você teve a carteira assinada de 1999 até hoje, me chama AGORA no messenger que eu te explico melhor.

28/10/2022

Seu empregado tem faltado muito sem dar justificativas?! Saiba que ele pode perder o direito às férias!

👉🏼 Férias é um direito do trabalhador previsto na CLT em que, a cada 12 meses de trabalho, poderá tirar um período de 30 dias para descanso.

⚠️ Esse direito pode ser perdido ou os dias de férias podem ser reduzidos se o empregado tem o costume de faltar ao trabalho sem dar justificativa.

👆🏼 No quadro acima te mostro como funciona.

💬 Ficou com alguma dúvida? Me chama no direct.

20/10/2022

O segundo turno das eleições se aproxima e é o assunto mais comentado dos últimos dias!

Empregados e empregadores devem se atentar para as regras quanto aos posicionamentos políticos no ambiente de trabalho.

A Resolução nº 23.610/19 do TSE proíbe a veiculação de qualquer tipo de material eleitoral em empresas, sendo assim, não é possível que nenhuma das partes realizem propagandas eleitorais nas instalações da empresa.

❌ O que não pode:

- obrigar o funcionário a usar camisa de algum candidato como uniforme
- punir empregado que se manifeste politicamente fora do local de trabalho
- intimidar ou tentar influenciar o voto do empregado
- oferecer qualquer tipo de vantagem para convencer ao voto
- ameaçar demissões ou alguma penalidade

✅ O que pode:

- manifestação política fora do horário e local de trabalho
- proibir uso de camisa que remetam à algum partido ou candidato
- estabelecer regras de convivência

📝 A dica aqui é que você estabeleça um código de conduta relacionado ao tema para que fiquem bem delimitadas as regras, direitos e deveres de cada um.

Cuidado! Assédio eleitoral é crime e além de um processo trabalhista pode te gerar grandes dores de cabeça. 🫡

👉🏼 Respeite os seus empregados e o seu direito ao voto, que é secreto e inviolável.

Ficou alguma dúvida? Me chama no direct. 😃

20/10/2022

https://noticiando.net/eleicoes-2022-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-na-relacao-de-emprego/

O segundo turno das eleições se aproxima e é o assunto mais comentado dos últimos dias! Empregados e empregadores devem se atentar para as regras quanto aos posicionamentos políticos no ambiente de trabalho.

O segundo turno das eleições se aproxima e é o assunto mais comentado dos últimos dias! Empregados e empregadores devem se atentar para as regras quanto aos posicionamentos políticos no ambiente de trabalho.