Farias & Ribeiro Advogados Associados

28/07/2023

18/11/2022

26/02/2022

Se você se aposentou a menos de 10 anos, ou conhece alguém, você pode ter direito em fazer a revisão do valor da aposentadoria " Revisão da Vida Toda ", direito reconhecido pelo STF, nesta semana. Nos procure para refazer os cálculos e caso os cálculos apontem para o aumento do benefício ingressamos com a Ação. Custos com o processo R$ 300,00 de entrada e 20% dos valores atrasados há serem pagos quando você receber seus direitos. Documentos necessários: Cadastro com a Senha do Aplicativo, (Meu INSS). Carteiras de Trabalho, Cópia do CPF, RG e Comprovante de residência. Dr. Claudinei Xavier Ribeiro Avenida Ragueb Chohfi 3.608 sala 3 ou Avenida Sapopemba 11870 , sala 03. Agendar horário para atendimento pelo telefone 11 2731-5747 - WhatsApp 11 99596-3774.

30/01/2020

Segundo a definição do dicionário Houaiss, a palavra "hediondo" significa “que causa horror, repulsivo, horrível”. Os crimes classificados como hediondos são aqueles de extrema gravidade e que por isso recebem punições diferenciadas e mais rigorosas.

O pacote anticrime aprovado no fim do último ano alterou o regime de progressão. Por exemplo, uma pessoa condenada por cometer crime hediondo não tem direito a indulto, anistia ou graça. A progressão de um regime demora mais tempo: é preciso ter cumprido de 40% a 70% da pena, sendo vedado a liberdade condicional se o crime hediondo resultar em morte.

Quer saber mais sobre as novas regras de progressão?
➡ bit.ly/CodPenalArt112

27/01/2020

Foi convocado? Veja o que fazer
O INSS está convocando por carta ou edital beneficiários do auxílio-doença que estão há seis meses ou mais sem passar pela perícia e aposentados por invalidez que não são revisados há mais de dois anos –com exceção dos que já têm 60 anos ou mais de idade.

Ao ser convocado, o segurado deve agendar uma perícia de revisão pela Central de Atendimento do INSS, no telefone 135.

No dia marcado, é preciso levar um documento com foto e número do CPF, além de todos os laudos médicos, atestados, exames, receitas e demais comprovantes de que ainda há incapacidade de retornar ao trabalho.

Na perícia, o médico irá decidir se o benefício deve ser prorrogado, cessado ou transformado em uma aposentadoria por invalidez (em casos de auxílio-doença). O segurado pode ser também encaminhado ao procedimento de reabilitação profissional.

06/12/2019

Além das viagens gratuitas, a Identidade Jovem dá direito a meia entrada em eventos culturais e esportivos. Conheça o programa: https://idjovem.juventude.gov.br/

02/12/2019

Se souber de algum caso de abuso sexual infantil, não deixe de denunciar. É só discar 100.
Acesse a cartilha do MEC que alerta sobre os cuidados com as crianças:

18/11/2019

A Lei 9.870/99 estabelece ainda que a escola não será obrigada a renovar a matrícula do aluno inadimplente, podendo realizar o seu desligamento somente ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo. Caso a inadimplência dure por mais de 90 dias, o aluno ou responsável estará sujeito às sanções legais e administrativas. Saiba mais sobre a Lei: http://bit.ly/1RXEBo2

24/10/2019

Quer saber mais? Acesse a página do Banco Central: bit.ly/BacenServicosGratuitos.

03/10/2019

Estas são algumas das coisas (há outras) que mudam perante a lei quando fazemos 18 anos de idade. A maior parte delas está no Código Civil, mas outras estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (cujas vedações valem até os 18 anos), no Código Penal e outras leis.

Lembrando que pessoas com 16 e 17 anos podem ser emancipadas e possuir, em alguns casos, autonomia sem autorização de seu tutor.