22/10/2025
🔍 Atenção locadores e inquilinos!
A partir de 2026, um novo sistema nacional chamado Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) permitirá que a Receita Federal do Brasil identifique automaticamente contratos de “gaveta” (aluguéis informais não declarados) cruzando dados de cartórios, prefeituras, bancos e operadoras de energia.
⚠ Quem estiver com contrato informal sem declarar poderá enfrentar:
• Multa de 75% do imposto devido para o proprietário (até 150% em casos de fraude).
• Multa de 20% para o inquilino que participou da omissão.
✅ O que fazer para se proteger?
• Formalize o contrato por escrito, declare o aluguel corretamente.
• Locador: utilize o Carnê-Leão e informe os rendimentos no seu IR.
• Inquilino: exija recibos, prefira transferências bancárias ou Pix para deixar rastros.
👉 Então já sabe: formalize seu contrato, declare direitinho e evite dor de cabeça com o Leão! 🦁
Link para o artigo completo:
A partir de 2026, o contrato de gaveta, conforme o JusBrasil, deixará de ser uma prática segura no mercado de locações. A Receita Federal lançará um sistema nacional que permitirá detectar automaticamente contratos informais de aluguel, cruzando dados de cartórios, prefeituras, companhias de...