Bara Menezes & Montez Advogados Associados

24/12/2022

14/12/2021

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Sábado, 12 de fevereiro de 2022, 09h-18h

28/10/2020

Ao apreciar o caso, o relator entendeu que a penhora permanente de créditos futuros na conta bancária dos devedores é medida de rigor.

O colegiado considerou que a entidade credora busca pela satisfação da dívida por quase quatro anos, sem a localização de quaisquer bens passíveis de penhora por parte do devedor.

19/09/2020

Ao decidir, a magistrada explicou que é pacífico na jurisprudência do TJ/SP o entendimento no sentido de que a base do cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis será o valor do negócio quando este for superior ao valor venal calculado pela municipalidade.

Magistrada autorizou que o comprador lavre a escritura de compra e venda concluindo o imposto sobre a base de cálculo de IPTU do imóvel.

16/09/2020

Mensagens trocadas no WhatsApp entre advogado e cliente podem ser consideradas aditivos ao contrato firmado. Assim decidiu a 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Cliente e advogado combinaram honorários devidos a um escritório subcontratado pelo WhatsApp.

10/09/2020

O magistrado verificou que a exigibilidade do tributo se encontra suspensa por força de decisão em outro processo relacionado.

07/09/2020

O caso em tela diz respeito a uma ação indenizatória ajuizada por um condomínio contra a concessionária de energia elétrica. Os honorários de sucumbência foram arbitrados em 10% do valor da causa e posteriormente majorados para 15% pelo acordão da 15ª câmara de Direito Privado.

A decisão em caráter liminar é do desembargador Ramon Mateo Júnior.