FH Advogados

05/09/2017

FLÁVIA HOLANDA fala ao JOTA.

https://jota.info/tributario/tribunais-excluem-icms-do-calculo-do-piscofins-04092017

Mesmo sem modulação da decisão, TRFs têm aplicado entendimento do STF

17/02/2017

Nosso post de boas vindas está no ar.
Acesse nosso site:

https://fhlaw.com.br/blog-2/

Em um 2017 em que tudo converge para as mudanças, para os desafios de superar a crise e reverter as dificuldades em êxitos, o FHLAW apresenta-se com novo visual, trazendo o que há de mais inovador no trato com os clientes.

22/12/2016

Receita não pode manter importador em "canal cinza" por tempo ilimitado

Manter por tempo ilimitado o direcionamento de mercadoria importada para o chamado “canal cinza”, o mais duramente fiscalizado pelas autoridades alfandegárias, atenta contra os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. E não só: desrespeita os princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal, da vedação à pena de caráter perpétuo e do livre exercício da atividade econômica.

Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao proibir o envio automático de todas as mercadorias importadas da China por uma loja de confecções e acessórios, localizada em Curitiba. As autoridades alfandegárias devem zerar a parametrização nesse canal após o quinto desembaraço sucessivo, com exceção apenas se constatar infração aduaneira punível com pena de perdimento.

Quando pessoas jurídicas declaram importações no Siscomex (sistema eletrônico do governo federal), o registro é distribuído para um dos quatro canais de conferência aduaneira: verde, amarelo, vermelho ou cinza. O envio para a última cor coloca entraves para a liberação dos produtos, pois são analisados os documentos, o valor da aduaneiro e é feita uma verificação da mercadoria. É utilizado pela Receita para checar mercadorias com indícios de falsidade na declaração do valor aduaneiro.LEIA MAIS

http://fhlaw.com.br/publicacao/receita-n-o-pode-manter-importador-em-canal-cinza-por-tempo-ilimitado

07/11/2016

Lançamento dia 23/11/2016.
Livro da Dra. Flávia Holanda "Aspectos Tributários do Entreposto Aduaneiro: regimes especiais e o setor de óleo e gás"

Av. Brasil, 506, as 19h. Você é nosso convidado.

01/11/2016

Prof. Dra. Flávia Holanda lançará livro no próximo dia 23/11/2016 em São Paulo, na companhia de seus sócios.

21/09/2016

Artigo informativo de autoria da Prof. Dra. Flavia Holanda.

http://portal.intelectosolucoes.com.br/2016/09/20/despesas-com-frete-e-os-creditos-de-piscofins-no-regime-monofasico/

Artigos Tributário DESPESAS COM FRETE E OS CRÉDITOS DE PIS/COFINS NO REGIME MONOFÁSICO 20 de setembro de 2016 Intelecto 0 Comentário por Flávia Holanda, Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogada. As controvérsias sobre o creditamento das contribuições para o P*s e da Cofins são...

12/09/2016

Capa da segunda edição do livro coordenado pela Prof. Dra. Flávia Holanda, "Recuperação de créditos tributários".

Editora IOB SAGE, agradecemos imensamente a oportunidade desta segunda edição.

http://www.iobstore.com.br/recuperacao-de-creditos-tributarios-2-edicao-1348.aspx/p?p=LIV21354

05/09/2016

Opinião da sócia Prof. Dra. Flávia Holanda publicada no site especializado em comércio exterior iuscomex.com.br.

Esperamos que gostem da leitura.

http://www.iuscomex.com.br/site/noticias/5240/opiniao:-da-restituicao-do-imposto-de-importacao-ante-a-mora-da-concessao-ou-renovacao-do-ex-tarifario-por-flavia-holanda-e-rafael-fugimoto/

A Resolução CAMEX 66/2014, instrumento introdutor de normas apto a tratar das exceções à lista TEC e procedimentos inerentes, não identifica qualquer prazo máximo para julgar os pedidos de concessão ou renovação de ex-tarifário.

03/08/2016

http://jota.uol.com.br/stj-permite-cobranca-de-tributo-antes-de-decisao-final-carf

Corte abre precedente favorável à Fazenda Nacional

26/07/2016

PUBLICADA LEI 13.319, DE 25 DE JULHO DE 2016, NA QUAL F**A EXTINTO A PARTIR DE 01/01/2017 O ADICIONAL DE TARIFAS AEROPORTUÁRIAS E AMPLIA O LIMITE DE PARTICIPAÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NA AVIAÇÃO CIVIL.

A ANAC deverá incorporar o referido adicional às tarifas aeroportuárias já em vigor.

A incorporação do Adicional de Tarifa Aeroportuária não será aplicável para o cálculo da Unidade de Referência da Tarifa Aeroportuária (Urta) prevista nos contratos de concessão para exploração de infraestrutura aeroportuária federal celebrados até a data de publicação da Medida Provisória no 714, de 1o de março de 2016.

Veja mais:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13319.htm

O VICE - PRESIDENTE DA REPBLICA, no exerccio do cargo de PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

25/07/2016

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/07/1794583-petrobras-vai-retomar-obras-na-refinaria-abreu-e-lima-e-comperj.shtml

O conselho de administração da Petrobras aprovou a continuação das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de instalações do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

04/07/2016

http://portal.intelectosolucoes.com.br/2016/07/04/inaplicabilidade-de-multa-de-mora-na-extincao-do-regime-aduaneiro-especial-de-drawback/

Artigos Tributário INAPLICABILIDADE DE MULTA DE MORA NA EXTINÇÃO DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK 4 de julho de 2016 Intelecto 0 Comentário Por Flávia Holanda, Doutora e Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). O Drawback é regime aduaneiro especial que concede benefícios tributários “condici...