Berbel Berbel e Pinheiro Advogados

13/03/2025

Atenção!
Nosso escritório não solicita pix para levantamento de valores!
As custas são enviadas aos clientes para pagamento direto ou autorização de pgto por nossa empresa mediante reembolso

01/11/2024

Dia de imersão e atualização. Vem coisa boa por aí! Preparem-se

01/06/2023

Uma assinatura de Spotify foi o motivo para o indeferimento da justiça gratuita.
O juiz concluiu que o requerente possuía condições ao pagamento de custas processuais e não era hipossuficiente economicamente porque pela análise de seu extrato bancário constava uma assinatura do aplicativo de música, o que, na concepção do juiz é um luxo.
Vale lembrar que a assinatura deste aplicativo está em torno de 20 reais por mês, o que gera um custo global no ano de 240 reais, sendo que a custa mínima para a entrada de um processo seria de R$171,30, mais o valor de R$29,70 para cada carta de citação a ser emitida, ou, R$102,78 por cada citação por oficial de justiça. Assim, já na distribuição do processo o requerente teria que disponibilizar ao judiciário o que ele gasta em um ano para ouvir música, enquanto, f**a horas no trânsito para chegar ao seu trabalho.
A assistência judiciária gratuita é um benefício para aqueles que não possuem condições de custear o processo sem prejuízo do seu sustento ou do sustento de sua família. Não há na lei nenhum requisito de miserabilidade como fazem transparecer alguns juízes.
Por isso é importante que o pedido não seja instruído apenas com extrato bancário, mas com todos os documentos que comprovem a situação do requerente e que o advogado esteja atento para recorrer em caso de decisões equivocadas como essa.

30/05/2023

A advocacia deve ser feita com muita responsabilidade e muito estudo.
Não há caminho fácil!
Por isso somos a favor de se utilizar única e exclusivamente o bom e velho cérebro e seu poder incrível de cognição.

01/04/2023

Nossa reunião para desejar ao muita sorte nesta nova empreitada.
Ele veio formar a equipe no começo da faculdade, sem ter trabalhado em escritório se mostrou desde o começo uma pessoa calma e inteligente. Desenvolveu muitas habilidades, aprendeu muita coisa e nos ensinou muita coisa. Agora, formado em direito segue a vida para buscar a tão sonhada carteira da OAB.
Desejamos a você muita sorte nesta nova empreitada. Sabemos do seu potencial e do seu conhecimento e temos certeza que o sucesso já chegou em sua vida!
Estaremos sempre aqui torcendo por ti e prontos para te ajudar.

21/12/2022

06/10/2022

E hoje é o aniversário do nosso colaborador mais fitness! Parabéns Dr Guilherme. Que seu novo ano seja de muitas alegrias, muita saúde e muita malhação.

11/08/2022

Feliz dia a todos (as, es) colegas

21/07/2022

STJ decidiu que o condômino que exerce a posse mansa e pacíf**a de imóvel sem qualquer oposição dos demais pode pedir usucapião.

No caso a requerente foi casada com o co-proprietario do imóvel, o divórcio ocorreu em 1983 sem partilha dos bens, f**ando, pois, ambos condôminos dos imóveis.
A requerente comprovou que desde então exerce de forma exclusiva e sem qualquer oposição a posse dos bens, requerendo, pois a usucapião extraordinária, o que foi concedido pelo STJ.

REsp 1.840.561-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze

17/05/2022

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