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Divórcio nada mais é que rompimento legal do vínculo do casamento civil, onde acabam, definitivamente, as obrigações mat...
03/02/2023

Divórcio nada mais é que rompimento legal do vínculo do casamento civil, onde acabam, definitivamente, as obrigações matrimoniais.

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O inventário é um procedimento jurídico que promove e atesta a partilha de bens, ações, direitos e dívidas do falecido e...
01/02/2023

O inventário é um procedimento jurídico que promove e atesta a partilha de bens, ações, direitos e dívidas do falecido entre os sucessores.

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Os direitos adquiridos com a união estável são os mesmos que os adquiridos em casamento no regime comunhão parcial de be...
30/01/2023

Os direitos adquiridos com a união estável são os mesmos que os adquiridos em casamento no regime comunhão parcial de bens.

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Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando exi...
27/01/2023

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.

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A insalubridade inclui ruídos, tremores ou temperaturas que possam afetar a saúde e gerar doenças ou reações. Já a peric...
25/01/2023

A insalubridade inclui ruídos, tremores ou temperaturas que possam afetar a saúde e gerar doenças ou reações. Já a periculosidade é o risco e o perigo que o trabalhador enfrenta em suas atividades, como os seguranças que enfrentam risco de integridade física.

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Para o conceito de assédio sexual é determinante o comportamento subsequente à não aceitação da proposta de índole sexua...
02/12/2022

Para o conceito de assédio sexual é determinante o comportamento subsequente à não aceitação da proposta de índole sexual.

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